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11 SÉRIE -C —NÚMERO 32

Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Separata n.° 22/V, de 21 de Setembro de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Administração do Território, Poder. Local

e Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 105, de 13 de Julho de

1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD; C — PS, PCP, PRD e CDS. Disc. conj. tipo: PJL 421/V. Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989. DAR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989. Resultado: Votação artigo a artigo. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS e

deputado independente Corregedor da Fonseca. Decreto/resolução: 218/V.

DAR, D/R: II S-A, n,° 45, de 31 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 218/V. Lei/resolução: L 93/89.

DR, 1 S, n.° 210, de 12 de Setembro de 1989.

Tipo e número: PPL 104/V (2.").

Titulo: Autoriza o Governo a estabelecer diversos benefícios fiscais.

Data de entrada: 14 de Junho de 1989.

Data do anúncio: 20 de Junho de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Castro, José Vieira de (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 98, de 30 de Junho de

. 1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 98, de 30 de Junho de 1989. Resultado: F — PSD, PRD e CDS; A — PS, PCP, Os

Verdes e deputado independente Raul Castro. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Fase do processa: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 30 de Junho de 1989. Resultado: F — PSD, PS, PRD e CDS; A — PCP. . Decreto/resolução: 21 l/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 221/V:

Lei/resolução: L 29/89.

DR, I S, n.° 193, de 3 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PPL 105/V (2.*). Título: Autoriza' o Governo a estabelecer o regime sancionatório das infracções cambiais. Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data.do anúncio: 20 de Junho de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Castro, José Vieira de (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: IS, n.° 100, de 5 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de-1989.

Resultado: F — PSD; C — PCP e deputado independente Raul Castro; A — PS, PRD, CDS e Os Verdes (votado o texto de substituição apresentado pela Comissão).

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD; C — PCP e deputado independente Raul Castro; A — PS, PRD, CDS e Os Verdes. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: IS, n.° 101, de 6 de Julho de 1989.

Resultado: F — PSD; C — PCP e deputado independente Raul Castro; A — PS, PRD, CDS e Os Verdes.

Decreto/resolução: 208/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 208/V.

Lei/resolução: L 32/89.

DR, I S, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PPL 106/V (2.").

Titulo: Autoriza o Governo a legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores na importação de triciclos, cadeiras de rodas e automóveis.

Data de entrada: 14 de Junho de 1989.

Data do anúncio: 20 de Junho de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 97, de 28 de Junho de

1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S> n.° 97, de 28 de Junho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Helena Ro-• seta e Corregedor da Fonseca). Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovadp.

DAR, votação; I S, n.° 97, de 28 de Junho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).

Fase do processo: Votação final global..

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 97, de 28 de Junho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).

Decreto/resolução: 149/V. ■