Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 49 (1990-07-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE JUNHO DE 1990

492-(49)

DAR, D/R: II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 149/.V. .

Lei/resolução: L 20/89. .

DR; I S, n.° 172, de 28 de Julho de 1989.

Tipo e número: PPL 107/V (2.*). . ' • Título: Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis às importações temporárias de determinados bens provenientes de Estados membros das Comunidades Europeias e adapta os montantes das isen-. ções previstas em legislação avulsa ao direito comunitário.

Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Castro, José Vieira de (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.

Tipo e número: PPL 108/V (2.*).

Título: Autoriza o Governo a legislar sobre a definição e regime de bens do domínio público hídrico do . Estado, incluindo a respectiva administração e utilização.

Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Equipamento Social.

Relator: Silva, Alberto Oliveira e (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD e PRD; C — PS, PCP, CDS e

deputados independentes Raul Castro e Corregedor

da Fonseca. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Equipamento Social. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD; C - PS, PCP, CDS e Os Ver-• des; A — PRD. Decreto/resolução: 219/V.

DAR. D/R: II S-A, n.° 45, de 31 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 219/V.

Lei/resolução: L 92/89.

DR, I S, n.° 210, de 12' de Setembro de 1989.

Tipo e número: PPL 109/V (2.').

Título: Autoriza o Governo a alterar as normas sobre

práticas restritivas da concorrência. . Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de

1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 96, de 24 de Junho de 1989.

Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão

(AV). Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 96, de 24 de Junho de 1989. Resultado: Unanimidade. Fase do processo: Nova apreciação (AV). Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta). Decreto/resolução: 209/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 209/V.

Lei/resolução: L 33/89.

DR, I S, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PPL 110/V (2/).

Título: Autoriza o Governo a legislar em matéria de

segurança rodoviária. Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de

1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberda-

des g Garantias DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de-1989. Resultado: F — PSD; A — PS, PCP. PRD, CDS, Os

Verdes e deputados independentes Raul Castro e

Corregedor da Fonseca (votado o texto de substitui-'

ção elaborado pela Comissão). Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD; .A — PS, PCP, PRD, CDS, Os

Verdes e deputados independentes Raul Castro e

Corregedor da Fonseca. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, dè 6 de Julho de 1989. Resultado:. F — PSD; A — PS, PCP, PRD, CDS, os

Verdes e deputados independentes Raul Castro e

Corregedor da Fonseca. Decreto/resolução: 210/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 210/V.

Lei/resoluçào: L 31/89.

DR, I S, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989.

2 DE JUNHO DE 1990492-(49)DAR, D/R: II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 149/.V. .Lei/resolução: L 20/89. .DR; I S, n.° 172, de 28 de Julho de 1989.Tipo e número: PPL 107/V (2.*). . ' • Título: Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis às importações temporárias de determinados bens provenientes de Estados membros das Comunidades Europeias e adapta os montantes das isen-. ções previstas em legislação avulsa ao direito comunitário.Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Castro, José Vieira de (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.Tipo e número: PPL 108/V (2.*).Título: Autoriza o Governo a legislar sobre a definição e regime de bens do domínio público hídrico do . Estado, incluindo a respectiva administração e utilização.Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Equipamento Social.Relator: Silva, Alberto Oliveira e (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD e PRD; C — PS, PCP, CDS edeputados independentes Raul Castro e Corregedorda Fonseca. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Equipamento Social. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD; C - PS, PCP, CDS e Os Ver-• des; A — PRD. Decreto/resolução: 219/V.DAR. D/R: II S-A, n.° 45, de 31 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 219/V.Lei/resolução: L 92/89.DR, I S, n.° 210, de 12' de Setembro de 1989.Tipo e número: PPL 109/V (2.').Título: Autoriza o Governo a alterar as normas sobrepráticas restritivas da concorrência. . Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 96, de 24 de Junho de 1989.Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão(AV). Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 96, de 24 de Junho de 1989. Resultado: Unanimidade. Fase do processo: Nova apreciação (AV). Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta). Decreto/resolução: 209/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 209/V.Lei/resolução: L 33/89.DR, I S, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989.Tipo e número: PPL 110/V (2/).Título: Autoriza o Governo a legislar em matéria desegurança rodoviária. Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberda-des g Garantias DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de-1989. Resultado: F — PSD; A — PS, PCP. PRD, CDS, OsVerdes e deputados independentes Raul Castro eCorregedor da Fonseca (votado o texto de substitui-'ção elaborado pela Comissão). Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD; .A — PS, PCP, PRD, CDS, OsVerdes e deputados independentes Raul Castro eCorregedor da Fonseca. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, dè 6 de Julho de 1989. Resultado:. F — PSD; A — PS, PCP, PRD, CDS, osVerdes e deputados independentes Raul Castro eCorregedor da Fonseca. Decreto/resolução: 210/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 210/V.Lei/resoluçào: L 31/89.DR, I S, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989.

Descarregar páginas