Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 53 (1990-07-02)

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2 DE JUNHO DE 1990

492-(53)

Tipo e número: RAT 59/V (2.").

Título:. Decreto-Lei n.° 63/89, de 24 de Fevereiro (disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas. Revoga o Decreto-Lei n.° 111/78, de 27 de Maio).

Data de entrada: 10 de Março de 1989.

Data do anúncio: 10 de Março de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 18, de 11 de Março de 1989.

Autor: PCP. "

Tipo e número: RAT 60/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 74/89, de 3 de Março (atribui à Direcção-Geral das Florestas a gestão dos povoamentos florestais nos prédios nacionalizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária).

Data de entrada: 10 de Março de 1989.

Data do anúncio: 10 de Março de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 18, de 11 de Março de 1989.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 61/V (2.').

Título: Decreto-Lei n.° 61/89, de 23 de Fevereiro (revê os Estatutos do Instituto Nacional Para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores — INATEL. Revoga o Decreto-Lei n.° 519-J2/79, de 29 de Dezembro).

Data de entrada: 16.de Março de 1989.

Data do anúncio: 17 de Março de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 19, de 29 de Março de 1989.

Autor: PS.

Tipo e número: RAT 62/V (2.1).

Data de entrada: 21 de Março de 1989.

Data do anúncio: 28 de Março de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 19, de 29 de Março de 1989.

Autor: PS.

Tipo e número: RAT 63/V (2.*).

Título: Decreto-Lei n.° 64-A/89, de 27 de Fevereiro (aprova o regime jurídico da cessação da contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo).

Data de entrada: 30 de Março de 1989. Data do anúncio: 4 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 21, de 8 de Abril de . 1989.

Separata n.° 18/V, de 20 de Junho de 1989.

Autor: PS. .

Fase do processo: Apreciação de ratificação.

DAR, discussão: 1 S, n.? 76, de 10 de Maio de 1989.

Proj. res. apr. DL: Recusa.

GP P. res. apr. DL: PCP.

DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio

de 1989, p. 1033'. Proj. res. apr. DL: Suspensão. GP. P. res. apr. DL: PS.

DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio

de 1989, p. 1033. Fase do processo: Resolução de recusa. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputado

independente Raul Castro; C — PSD; A — CDS. Fase do processo: Resolução de suspensão. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e deputado independente Raul Castro; C — PSD. . Disc. conj. tipo: RAT 64/V.

Tipo e número: RAT 64/V (2.*).

Título: Decreto-Lei n.° 64-A/89, de 27 de Fevereiro (aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo).

Data de entrada: 6 de Abril de 1989. Data do anúncio: 7 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 21, de 8 de Abril de 1989.

Separata n.° 18/V, de 20 de Junho de 1989. Autor: PCP.

Fase do processo: Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989. Proj. res. apr. DL: Recusa. GP P. res. apr. DL: PCP.

DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio

de 1989, p. 1033. Proj. res. apr. DL: Suspensão. GP. P. res. apr. DL: PS.

DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio

de 1989, p. 1033. Fase do processo: Resolução de recusa. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio. de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputado independente Raul Castro; C — PSD; A — CDS. Fase do processo: Resolução de suspensão. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e

deputado independente Raul Castro; C — PSD. Disc. conj. tipo: RAT 63/V.

Tipo e númçro: RAT 65/V (2.a).

Título: Decreto -Lei n.° 67/89, de 23 de Março (altera

a disposição do Decreto-Lei n.° 519-C/79, de 29 de

Dezembro, sobre a negociação colectiva das relações

de trabalho). Data de entrada: ll de Abril de 1989. Data do anúncio: 12 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 11, de 15 de Abril de

1989.

Separata n.° 21/V, de 6 de Setembro de 1989. Autor: PCP.

Fase do processo: Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 94, de 22 de Junho de 1989. Proj. res. apr. DL: Recusa. GP P. res. apr. DL: PCP.

DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 38, de 24 de Junho

de 1989. p. 1178. Proj. res. apr. DL: Suspensão.

2 DE JUNHO DE 1990492-(53)Tipo e número: RAT 59/V (2.").Título:. Decreto-Lei n.° 63/89, de 24 de Fevereiro (disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas. Revoga o Decreto-Lei n.° 111/78, de 27 de Maio).Data de entrada: 10 de Março de 1989.Data do anúncio: 10 de Março de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 18, de 11 de Março de 1989.Autor: PCP. "Tipo e número: RAT 60/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 74/89, de 3 de Março (atribui à Direcção-Geral das Florestas a gestão dos povoamentos florestais nos prédios nacionalizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária).Data de entrada: 10 de Março de 1989.Data do anúncio: 10 de Março de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 18, de 11 de Março de 1989.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 61/V (2.').Título: Decreto-Lei n.° 61/89, de 23 de Fevereiro (revê os Estatutos do Instituto Nacional Para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores — INATEL. Revoga o Decreto-Lei n.° 519-J2/79, de 29 de Dezembro).Data de entrada: 16.de Março de 1989.Data do anúncio: 17 de Março de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 19, de 29 de Março de 1989.Autor: PS.Tipo e número: RAT 62/V (2.1).Título: Decreto-Lei n.° 61/89, de 23 de Fevereiro (revê os Estatutos do Instituto Nacional Para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores — INATEL. Revoga o Decreto-Lei n.° 519-J2/79, de 29 de Dezembro).Data de entrada: 21 de Março de 1989.Data do anúncio: 28 de Março de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 19, de 29 de Março de 1989.Autor: PS.Tipo e número: RAT 63/V (2.*).Título: Decreto-Lei n.° 64-A/89, de 27 de Fevereiro (aprova o regime jurídico da cessação da contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo).Data de entrada: 30 de Março de 1989. Data do anúncio: 4 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 21, de 8 de Abril de . 1989.Separata n.° 18/V, de 20 de Junho de 1989.Autor: PS. .Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: 1 S, n.? 76, de 10 de Maio de 1989.Proj. res. apr. DL: Recusa.GP P. res. apr. DL: PCP.DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 34, de 13 de Maiode 1989, p. 1033'. Proj. res. apr. DL: Suspensão. GP. P. res. apr. DL: PS.DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 34, de 13 de Maiode 1989, p. 1033. Fase do processo: Resolução de recusa. Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputadoindependente Raul Castro; C — PSD; A — CDS. Fase do processo: Resolução de suspensão. Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e deputado independente Raul Castro; C — PSD. . Disc. conj. tipo: RAT 64/V.Tipo e número: RAT 64/V (2.*).Título: Decreto-Lei n.° 64-A/89, de 27 de Fevereiro (aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo).Data de entrada: 6 de Abril de 1989. Data do anúncio: 7 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 21, de 8 de Abril de 1989.Separata n.° 18/V, de 20 de Junho de 1989. Autor: PCP.Fase do processo: Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989. Proj. res. apr. DL: Recusa. GP P. res. apr. DL: PCP.DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 34, de 13 de Maiode 1989, p. 1033. Proj. res. apr. DL: Suspensão. GP. P. res. apr. DL: PS.DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 34, de 13 de Maiode 1989, p. 1033. Fase do processo: Resolução de recusa. Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio. de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputado independente Raul Castro; C — PSD; A — CDS. Fase do processo: Resolução de suspensão. Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes edeputado independente Raul Castro; C — PSD. Disc. conj. tipo: RAT 63/V.Tipo e númçro: RAT 65/V (2.a).Título: Decreto -Lei n.° 67/89, de 23 de Março (alteraa disposição do Decreto-Lei n.° 519-C/79, de 29 deDezembro, sobre a negociação colectiva das relaçõesde trabalho). Data de entrada: ll de Abril de 1989. Data do anúncio: 12 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 11, de 15 de Abril de1989.Separata n.° 21/V, de 6 de Setembro de 1989. Autor: PCP.Fase do processo: Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 94, de 22 de Junho de 1989. Proj. res. apr. DL: Recusa. GP P. res. apr. DL: PCP.DAR, P. res. ap. DL: II S-A, n.° 38, de 24 de Junhode 1989. p. 1178. Proj. res. apr. DL: Suspensão.

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