Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 58 (1990-07-02)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 32

Tipo e número: PPR 16/V (2.a).

Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares, concluída em Viena a 21 de Outubro de 1979.

Data de entrada: 12 de Abril de 1989.

Data do anúncio: 13 de Abril de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989.

Autor: XI Governor . -

Fase do processo: Distribuição inicial. - •

Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Rêgo, Raúl (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.

Tipo e número: PPR 17/V (2.a).

Título: Aprova, para adesão, a Convenção Relativa a

Um Código de Conduta das Conferências Marítimas,

Adoptada pela Conferência de Plenipotenciários das

Nações Unidas. Data de entrada: 3 de Maio de 1989. Data do anúncio: 9 de Maio de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de

J989.

Autor: XI Governo.

Tipo e número: PPR 18/V (2.a).

Titulo: Aprova, para ratificação, a Convenção para a

Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos De-'

súmanos e Degradantes. Data de entrada: 28 de Junho de 1989. Data do anúncio: 29 de Junho de 1989. Publicação: DAR. II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de

1989.

Autor: XI Governo.

Tipo e número; PPR 19/V (2.a).

Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças.

Data de entrada: 30 de Junho de 1989.

Data do anúncio: 4 de Julho de 1989.

Publicação: DAR. II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.

Autor: XI Governo.

Tipo e número: PPR 20/V (2.a).

Título: Aprova o Acordo, efectuado em 27 de Março de 1984, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da. América, pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior (GEODSS).

Data de entrada: 19 de Setembro de 1989.

Data do anúncio: 21 de Setembro de 1989. •

Publicação: DAR, II S-A, n.° 47, de 22 de Setembro de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Generalidade.

DÀR, discussão: I S, n.°* 13, de 11 de Novembro de 1989, e 27, de 5 de Janeiro de 1990.

).6 — Projectos de deliberação

N.° 28/V.

Título: Urgente aprovação das alterações correctoras das inconstitucionalidades que ferem o orçamento de despesas para 1988.

Autor: PS.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 12 de Novembro de 1988.

N.° 29/V.

Título: Constituição das comissões parlamentares especializadas. Autor: PAR.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 21, de 21 de Dezembro de 1988.

DAR, I S, n.° 23, de 4 de Janeiro de 1989. '•

Votação na generalidade: Aprovado (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca).

Discussão e votação na especialidade: DAR, I S, n.° 23, de 4 de Janeiro de 1989.

Votação final global: DAR, I S, n.° 23, de 4 de Janeiro de 1989.

Deliberação n.° l-PL/89: DAR, II S-A, n.° 13, de 6 de Janeiro de 1989.

N.° 30/V.

Título: Sobre o estatuto dos grupos parlamentares de amizade com parlamentares de outros países.

Autores: PSD, PS, PCP, PRD e CDS.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 12, de 4 de Janeiro de 1989.

. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Abril de 1989 — Votado um requerimento de baixa à Comissão AV — Aprovado (F — PSD; C — PS, PCP, PRD e CDS).

N.° 31/V.

Título: Constituição de uma comissão eventual para apreciação da problemática relativa ao regime de acesso e uso da propriedade rural e apresentação, nó prazo de 60 dias, da solução ou soluções legislativas estabelecidas em comissão ou apresentada pelos deputados.

Autor: PS.

• Publicação: DAR, II S-A, n.° 15, de 20 de Janeiro de 1989.

N.° 32/V.

Título: Criação de uma subcomissão permanente de

cultura física e desporto. Autor: Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Publicação: DAR, II S-A, n.° 21, de 24 de Fevereiro

de 1989.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989 — Aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Raul Castro, Corregedor da Fonseca e Helena Roseta).

Deliberação n.° 3-PL/89: DAR, II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989.

N.° 33/V.

Título: Constituição de uma subcomissão permanente para a igualdade de direitos e participação da mulher.

Autor: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 21, de 24 de Fevereiro de 1989.

492-(58)II SÉRIE -C — NÚMERO 32Tipo e número: PPR 16/V (2.a).Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares, concluída em Viena a 21 de Outubro de 1979.Data de entrada: 12 de Abril de 1989.Data do anúncio: 13 de Abril de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989.Autor: XI Governor . -Fase do processo: Distribuição inicial. - •Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Rêgo, Raúl (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.Tipo e número: PPR 17/V (2.a).Título: Aprova, para adesão, a Convenção Relativa aUm Código de Conduta das Conferências Marítimas,Adoptada pela Conferência de Plenipotenciários dasNações Unidas. Data de entrada: 3 de Maio de 1989. Data do anúncio: 9 de Maio de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 34, de 13 de Maio deJ989.Autor: XI Governo.Tipo e número: PPR 18/V (2.a).Titulo: Aprova, para ratificação, a Convenção para aPrevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos De-'súmanos e Degradantes. Data de entrada: 28 de Junho de 1989. Data do anúncio: 29 de Junho de 1989. Publicação: DAR. II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de1989.Autor: XI Governo.Tipo e número; PPR 19/V (2.a).Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças.Data de entrada: 30 de Junho de 1989.Data do anúncio: 4 de Julho de 1989.Publicação: DAR. II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.Autor: XI Governo.Tipo e número: PPR 20/V (2.a).Título: Aprova o Acordo, efectuado em 27 de Março de 1984, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da. América, pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior (GEODSS).Data de entrada: 19 de Setembro de 1989.Data do anúncio: 21 de Setembro de 1989. •Publicação: DAR, II S-A, n.° 47, de 22 de Setembro de 1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Generalidade.DÀR, discussão: I S, n.°* 13, de 11 de Novembro de 1989, e 27, de 5 de Janeiro de 1990.).6 — Projectos de deliberaçãoN.° 28/V.Título: Urgente aprovação das alterações correctoras das inconstitucionalidades que ferem o orçamento de despesas para 1988.Autor: PS.Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 12 de Novembro de 1988.N.° 29/V.Título: Constituição das comissões parlamentares especializadas. Autor: PAR.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 21, de 21 de Dezembro de 1988.DAR, I S, n.° 23, de 4 de Janeiro de 1989. '•Votação na generalidade: Aprovado (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca).Discussão e votação na especialidade: DAR, I S, n.° 23, de 4 de Janeiro de 1989.Votação final global: DAR, I S, n.° 23, de 4 de Janeiro de 1989.Deliberação n.° l-PL/89: DAR, II S-A, n.° 13, de 6 de Janeiro de 1989.N.° 30/V.Título: Sobre o estatuto dos grupos parlamentares de amizade com parlamentares de outros países.Autores: PSD, PS, PCP, PRD e CDS.Publicação: DAR, II S-A, n.° 12, de 4 de Janeiro de 1989.. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Abril de 1989 — Votado um requerimento de baixa à Comissão AV — Aprovado (F — PSD; C — PS, PCP, PRD e CDS).N.° 31/V.Título: Constituição de uma comissão eventual para apreciação da problemática relativa ao regime de acesso e uso da propriedade rural e apresentação, nó prazo de 60 dias, da solução ou soluções legislativas estabelecidas em comissão ou apresentada pelos deputados.Autor: PS.• Publicação: DAR, II S-A, n.° 15, de 20 de Janeiro de 1989.N.° 32/V.Título: Criação de uma subcomissão permanente decultura física e desporto. Autor: Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Publicação: DAR, II S-A, n.° 21, de 24 de Fevereirode 1989.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989 — Aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Raul Castro, Corregedor da Fonseca e Helena Roseta).Deliberação n.° 3-PL/89: DAR, II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989.N.° 33/V.Título: Constituição de uma subcomissão permanente para a igualdade de direitos e participação da mulher.Autor: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Publicação: DAR, II S-A, n.° 21, de 24 de Fevereiro de 1989.

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