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II SÉRIE -C - NÚMERO 32

N.° 44/V. '

Título: Fiscalização dos actos do Governo em matéria

de cumprimento dais Grandes Opções do Plano. Autor; PS.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 20 de Maio de 1989.

N.° 45/V.

Título: Para que seja constituído, no âmbito da Comissão Parlamentar dé Assuntos Europeus, uma sub-, comissão especializada mandatada para, no prazo de 90 dias, promover a elaboração de um estudo sobre o impacte da formação do mercado único no sistema produtivo, incluindo a identificação das principais políticas e medidas a adoptar para optimizar as incidências do mercado único europeu.

Autor: PRD.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 37, de 3 de Junho de 1989.

N.° 46/y.

Título: Constituição de uma subcomissão permanente do ambiente.

Autor: Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 37, de 3 de Junho de 1989.

N.° 47/V.

Título: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. Autor: PSD.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 37, de 3 de Junho de 1989.

Discussão e votação: DAR, I S, n.° 90, de 1 de Junho de 1989 — Aprovado por unanimidade (ausência da deputada independente Helena Roseta).

Deliberação n.° 8-PL/89: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

N.° 48/V. ' •

Título: Realização de audiência parlamentar cometendo às Comissões de Saúde e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em reunião conjunta, as diligências necessárias, nos termos da alínea d) do artigo 111.° do Regimento, para a sua efectivação, a fim de o Sr. Primeiro-Ministro e os demais membros do Governo concretizarem as informações prestadas ao País por meio de órgãos da comunicação social e que são referidas na declaração do CDS produzida no Plenário da Assembleia da República em 31 de Maio de 1989. Autor: CDS.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 37, de 3 de Junho de 1989.

Discussão e votação: DAR, I S, n.° 90, de 1 de Junho de 1989 — Rejeitado (F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo e Corregedor da Fonseca; C — PSD).

N.° 49/V. •

Titulo: Constituição de uma subcomissão permanente de justiça e assuntos prisionais.

Autor: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Publicação: DAR, TI S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

N.° 50/V.

Titulo: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Autores: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.

Discussão e votação: DAR, I S, n.° 97, de 28 de Junho de 1989 — Aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).

Deliberação n.° 9-PL/89: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.

N.° 51/V.

Título: Criação de uma comissão mista das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Administração do Território, Poder Local e Ambiente para elaborar um relatório sobre os factos verificados em Barqueiros'.

Autor: CDS.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.

Discussão e votação: DAR, I S, n.° 97, de 28 de Junho de 1989 — Aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e deputado independente Carlos Macedo).

Deliberação n.° 10-PL/89: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.

N.° 52/V.

Título: Sobre a língua e a cultura portuguesas e medidas tendentes à sua preservação, promoção e difusão internacional.

Autor: PS.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.

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N.° 53/V. .

Título: Criação de uma subcomissão permanente para acompanhar e aprofundar todas as medidas oficiais de prevenção, controlo e combate dos incêndios florestais.

Autor: PS.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 44, de 28 de Julho de 1989. ;

N.° 54/V.

Título: Convoca o Ministro do Emprego e da Segurança Social para a próxima reunião, visando promover o necessário debate que possibilite conhecer as razões, intenções, perspectivas e medidas concre-■ tas do Governo para atender à situação e as justas e urgentes reivindicações dos reformados e pensionistas.

Autor: PCP.

Publicação; DAR, II S-Á, n.° 47, de 22 de Setembro de 1989.

Apreciação: DAR, I S, n.° 107, de 8 de Setembro de 1989.

Votação: Rejeitado, (F — PS, PCP, PRD e CDS; C — PSD).

N.° 55/V.

Título: Solicita a presença do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa para fornecerem informação e debaterem as propostas relativas ao sistema retributivo da função pública. <