Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 55 (1990-07-02)

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2 DE JUNHO DE 1990

492-(55)

Votação: Rejeitado.

DAR, votação: IS, n.-0 95, de 23 de Junho de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD e 0$ Verdes; C — PSD; A —CDS.

Tipo e número: RAT 74/V (2.a).

Titulo: Decreto-Lei n.° 123/89, de 14 de Abril (reestrutura a carreira de diagnóstico e terapêutica).

Data de entrada: 2 de Maio de 1989.

Data do anúncio: 3 de-Maio de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 25, de 4 tle Maio de 1989.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 75/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 151/89, de 8 de Maio (permite a consignação imediata de empreendimentos em unidades de saúde após o despacho de adjudicação).

Data de entrada: 16 de Maio de 1989.

Data do anúncio: 17 de Maio de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 20 de Maio de 1989.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 76/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 155/89, de 11 de Maio (criação, suspensão e extinção dos cursos).

Data de entrada: 16 de Maio de 1989.

Data do anúncio: 17 de Maio de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 20 de Maio de 1989.

Autores: PS e CDS.

Tipo e número: RAT 77/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio (transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos).

Data de entrada: 17 de Maio de 1989.

Data do anúncio: 18 de Maio de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 20 de Maio de 1.989.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 78/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 163/89, de 13 de Maio (reformula a legislação de protecção social dos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado).

Data de entrada: 17 de Maio de 1989.

Data do anúncio: 18 de Maio de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 20 de Maio de 1989.

Autor: PCP.

Tipo-e número: RAT 79/V (2.4).

Título: Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio (transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos)..

Data de entrada: 23 de Maio de .1989.

Data do anúncio: 24 de Maio de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 28, de 3 de Junho de 1989.

Autor: PS.

tipo e número: RAT 80/V (2.*).

Título: Decreto-Lei n.° 190/89, de 6 de Junho (sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais)..

Data de entrada: 20 de Junho de 1989. Data do anúncio: 21 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 29, de 24 de Junho de

1989. Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 81/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 183/89, de 1 de Junho (transmite para o património do Município de Santiago do Cacém bens do Gabinete da Área de Sines — GAS).

Data de entrada: 22 de Junho de 1989.

Data do anúncio: 23 de Junho de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 29, de 24 de Junho de 1989.

Autores: PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes.

Tipo e número: RAT 82/V (2.a). .

Título: Decreto-Lei n.° 167/89, de 23 de Maio (primeira alteração ao Decretó-Lei n.° 376/87, de 11 de Dezembro, que aprovou a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça).

Data de entrada: 23 de Junho de 1989. Data do anúncio: 27 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 30, de 8 de Julho de

1989. Autor: PCP..

tipo e número: RAT 83/V (2.&).

Titulo: Decreto-Lei n.° 196/89, de 14 de Junho (estabelece o novo regime da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o Decreto-Lei n.° 451/82, de 16 de Novembro).

Data de entrada: 4 de Julho de 1989. Data do anúncio: 5 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 30, de 8 de Julho de

1989. Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 84/V (2.â).

Título: Decreto-Lei n.° 212/89, de 30 de Junho (altera

o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que

se refere o respectivo artigo 16.°). Data de entrada: 5 de Julho de 1989. Data do anúncio: 5 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 30, de 8 de Julho de

1989. Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 85/V (2.a).

Títuio: Decreto-Lei n.° 226/89, de 7 de Julho (transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos).

Data de entrada: 12 de Julho de 1989. Data do anúncio: 27 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.°"31, de 13 de Julho de

1989. Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 86/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 215/89, de 1 de Julho (aprova

o Estatuto dos Benefícios Fiscais). Data de entrada: 26 de Julho de 1989. Data do anúncio: 7 de Setembro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 34, de 8 de Setembro de

1989. . ■

Autor: PS.

2 DE JUNHO DE 1990492-(55)Votação: Rejeitado.DAR, votação: IS, n.-0 95, de 23 de Junho de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD e 0$ Verdes; C — PSD; A —CDS.Tipo e número: RAT 74/V (2.a).Titulo: Decreto-Lei n.° 123/89, de 14 de Abril (reestrutura a carreira de diagnóstico e terapêutica).Data de entrada: 2 de Maio de 1989.Data do anúncio: 3 de-Maio de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 25, de 4 tle Maio de 1989.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 75/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 151/89, de 8 de Maio (permite a consignação imediata de empreendimentos em unidades de saúde após o despacho de adjudicação).Data de entrada: 16 de Maio de 1989.Data do anúncio: 17 de Maio de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 20 de Maio de 1989.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 76/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 155/89, de 11 de Maio (criação, suspensão e extinção dos cursos).Data de entrada: 16 de Maio de 1989.Data do anúncio: 17 de Maio de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 20 de Maio de 1989.Autores: PS e CDS.Tipo e número: RAT 77/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio (transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos).Data de entrada: 17 de Maio de 1989.Data do anúncio: 18 de Maio de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 20 de Maio de 1.989.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 78/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 163/89, de 13 de Maio (reformula a legislação de protecção social dos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado).Data de entrada: 17 de Maio de 1989.Data do anúncio: 18 de Maio de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 20 de Maio de 1989.Autor: PCP.Tipo-e número: RAT 79/V (2.4).Título: Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio (transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos)..Data de entrada: 23 de Maio de .1989.Data do anúncio: 24 de Maio de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 28, de 3 de Junho de 1989.Autor: PS.tipo e número: RAT 80/V (2.*).Título: Decreto-Lei n.° 190/89, de 6 de Junho (sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais)..Data de entrada: 20 de Junho de 1989. Data do anúncio: 21 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 29, de 24 de Junho de1989. Autor: PCP.Tipo e número: RAT 81/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 183/89, de 1 de Junho (transmite para o património do Município de Santiago do Cacém bens do Gabinete da Área de Sines — GAS).Data de entrada: 22 de Junho de 1989.Data do anúncio: 23 de Junho de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 29, de 24 de Junho de 1989.Autores: PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes.Tipo e número: RAT 82/V (2.a). .Título: Decreto-Lei n.° 167/89, de 23 de Maio (primeira alteração ao Decretó-Lei n.° 376/87, de 11 de Dezembro, que aprovou a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça).Data de entrada: 23 de Junho de 1989. Data do anúncio: 27 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 30, de 8 de Julho de1989. Autor: PCP..tipo e número: RAT 83/V (2.&).Titulo: Decreto-Lei n.° 196/89, de 14 de Junho (estabelece o novo regime da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o Decreto-Lei n.° 451/82, de 16 de Novembro).Data de entrada: 4 de Julho de 1989. Data do anúncio: 5 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 30, de 8 de Julho de1989. Autor: PCP.Tipo e número: RAT 84/V (2.â).Título: Decreto-Lei n.° 212/89, de 30 de Junho (alterao Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a quese refere o respectivo artigo 16.°). Data de entrada: 5 de Julho de 1989. Data do anúncio: 5 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 30, de 8 de Julho de1989. Autor: PCP.Tipo e número: RAT 85/V (2.a).Títuio: Decreto-Lei n.° 226/89, de 7 de Julho (transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos).Data de entrada: 12 de Julho de 1989. Data do anúncio: 27 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.°"31, de 13 de Julho de1989. Autor: PCP.Tipo e número: RAT 86/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 215/89, de 1 de Julho (aprovao Estatuto dos Benefícios Fiscais). Data de entrada: 26 de Julho de 1989. Data do anúncio: 7 de Setembro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 34, de 8 de Setembro de1989. . ■Autor: PS.

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