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II SÉRIE- C — NÚMERO 32

1.4 — Projectos de resolução

Tipo e número: PJR'20/V (2.»).

Título: Para que o Governo, respeitando o estatuto da oposição, informe mensalmente a Conferência de Líderes Parlamentares sobre o andamento do processo de integração na CEE.

Data de entrada: 28 de Fevereiro de 1989.

Data do anúncior2 de-Março de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 22, de 4 de Março de 1989.

Autor: CDS.

Tipo e número: PJR 21/V (2.").

Título: Constituição de uma comissão eventual para elaboração de um «livro branco sobre as discriminações existentes entre homens e mulheres na sociedade portuguesa que geram desigualdade de oportunidade».

Data de entrada: 2 de Março de 1989. Data do anúncio: 3 de Março de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 22, de 4 de Março de

1989. Autor: PS.

Tipó e número: PJR 22/V (2.*).

Título: Para que o Governo, nos termos legais aplicáveis, informe a Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Europeus, do andamento e perspectivas de evolução do processo de formação do mercado único europeu.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 3 de Novembro de 1989.

Autor: PRD.

Tipo e número: PJR 23/V (2.').

Título: Emigração e comunidades portuguesas.

Data de entrada: 21 de Março de 1989.

Data do anúncio: 28 de Março de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 25, de 29 de Março de

1989. Autor: PS.

Tipo e número: PJR 24/V (2.»).

Título: Realização de um debate sobre a protecção dos direitos dos cidadãos face à utilização da informática e o tratamento automatizado de dados de carácter pessoal.

Data de entrada: 3 de Abril de 1989.

Data do anúncio: 4 de Abril de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 28, de 7 de Abril de 1989.

Autor: PS.

Tipo e número: PJR 25/V (2.1). Título: Regras do processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional.

Tipo e número: PJR 26/V (2.*).

Título: Com vista à interrupção do processo de revisão constitucional até 1 de Julho.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989.

Autor: PCP.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 78, de 12 de Maio de 1989 — Votação: Rejeitado.

DAR, votação: IS, n.° 78, de- 12 de Maio de 1989.

Resultado: F — PCP e Os Verdes; C — PSD, PS, PRD, CDS e deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta.

Tipo e número: PJR 27/V (2.»).

Título: Sugere a criação de uma instituição universitária europeia dedicada à investigação e ao ensino, especializada nas questões relativas ao mar e às actividades marítimas. •

Publicação: DAR, II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989.

Autor: PS,

Tipo e numero: PJR 28/V (2.a).

Título: Alterações ao processo especial de apreciação

e votação da revisão constitucional. Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de

1989.

Autores: PSD e PS.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 82, de 18 de Maio de 1989 — Votação: Aprovado.

DÀR, votação: I S, n.° 82, de 18 de Maio de 1989.

Resultado: F — PSD e PS; C — PCP, Os Verdes e deputados independentes Helena Roseta e Corregedor da Fonseca; A — PRD e CDS.

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 83, de 19 de Maio de 1989.

Resultado: F — PSD, PS, CDS e deputado independente Carlos Macedo; C — PÇP, os Verdes e deputados independentes Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Raul Castro; A — PRD.

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 83, de 19 de Maio de 1989.

Resultado: F — PSD, PS, CDS e deputado independente Carlos Macedo; C — PCP, os Verdes e deputados independentes Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Raul Castro; A — PRD.

DAR, D/R: II S-A, n.° 36, de 26 de Maio de 1989.

Lei/resolução: R. 15/89.

DR. I S, n.° 127, de 3 de Junho de 1989.

Tipo e número: PJR 29/V (2.*).

Título: Criação de uma subcomissão eventual no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas para a análise dos prejuízos sofridos pelos agricultores, resultantes dos temporais de 1989.

Data de entrada: 7 de Julho de 1989.

Data do anúncio: 7 de Julho de 1989.

Publicação: DAR. II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.

Autor: PCP.

Tipo e número: PJR 30/V (2.').

Título:- Informação periódica da Assembleia da República sobre o andamento do processo de integração de Portugal na CEÉ.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.

Autor: CDS.