Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 57 (1990-07-02)

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2 DE JUNHO DE 1990

492-(57)

1.5 — Propostas de resolução

Tipo e número: PPR 12/V (2.*).

Titulo: Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes dos Estados membros, aprovado a 24 de Junho de 1988 e a Decisão do Conselho n.° 88/3/376/CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

Data de entrada: 22 de Novembro de 1988.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 8, de 26 de Novembro de 1988.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Silva, Rui Gomes da (PSD):

DAR, relatório: II S-A,.n.° 8, de 26 de Novembro de 1988.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. DAR, relatório: II S-A, n.° 8, de 26 de Novembro de 1988.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. DAR, relatório: II S-A, n.° 8, de 26 de Novembro de - 1988.

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 17, de 25 de Novembro de 1988.

Resultado: F — PSD, PS, PRD e CDS; A — PCP e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca.

DAR, D/R: II S-A, n.° 9, de 16 de Dezembro de 1988. Lei/resolução: R 23/88.

DR, I S, n.° 296, de 24 de Dezembro de 1988.

Tipo e número: PPR 13/V (2.1).

Título: Aprova a Convenção Que Cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos.

Data de entrada: 9 de Fevereiro de 1989.

Data do anúncio: 10 de Fevereiro de 1989..

Publicação: DAR, II S-A, n.° 19, de 11 de Fevereiro de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Negócios Estrangeiros,.Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Silva, Rui Gomes da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 24, de 18 de Março de 1989,

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 53, de 18 de Março de

1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 53, de 18 de Março de 1989. Resultado: Unanimidade. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 53, de 18 de Março de 1989. Resultado: Unanimidade. Fase do. processo: Votação final global. : Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 53, cie 18 de Março de 1989. Resultado: Unanimidade.

. DAR, D/R: II S-A, n.° 33 de 5 de Maio de 1989. Lei/resolução: R 10/89. DAR, I S, n.° 113, de 17 de Maio de 1989. •

Tipo e número: PPR 14/V (2.«).

Título: Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné -Bissau, concluído em Bissau a 5 de Julho de 1988.

Data de entrada: 3 de Março de 1989.

Data do anúncio: 7 de Março de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 11 de Março de 1989.

Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. DAR, relatório: II S-A, n.° 28, de 7 de Abril de 1989. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: 1 S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes). Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado. : DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril e 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes). DAR, D/R: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989. Lei/resolução: R 11/89. DR, I S, n.° 115, de 19 de Maio de 1989.

Tipo e número: PPR 15/V (2.*).

Título: Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à

Criação de Um Instituto Universitário Europeu. Data de entrada: 29 de Março de 1989. Data do anúncio: 30 de Março de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 26 de 31 de Março de

1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR* votação: 1 S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Cor-' regedor da Fonseca).

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).

DAR, D/R: II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.

Lei/resolução: R 22/89.

DR, I S, n.° 175, de 1 de Agosto de 1989.

2 DE JUNHO DE 1990492-(57)1.5 — Propostas de resoluçãoTipo e número: PPR 12/V (2.*).Titulo: Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes dos Estados membros, aprovado a 24 de Junho de 1988 e a Decisão do Conselho n.° 88/3/376/CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.Data de entrada: 22 de Novembro de 1988.Publicação: DAR, II S-A, n.° 8, de 26 de Novembro de 1988.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Silva, Rui Gomes da (PSD):DAR, relatório: II S-A,.n.° 8, de 26 de Novembro de 1988.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. DAR, relatório: II S-A, n.° 8, de 26 de Novembro de 1988.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. DAR, relatório: II S-A, n.° 8, de 26 de Novembro de - 1988.Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 17, de 25 de Novembro de 1988.Resultado: F — PSD, PS, PRD e CDS; A — PCP e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca.DAR, D/R: II S-A, n.° 9, de 16 de Dezembro de 1988. Lei/resolução: R 23/88.DR, I S, n.° 296, de 24 de Dezembro de 1988.Tipo e número: PPR 13/V (2.1).Título: Aprova a Convenção Que Cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos.Data de entrada: 9 de Fevereiro de 1989.Data do anúncio: 10 de Fevereiro de 1989..Publicação: DAR, II S-A, n.° 19, de 11 de Fevereiro de 1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros,.Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Silva, Rui Gomes da (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 24, de 18 de Março de 1989,Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 53, de 18 de Março de1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 53, de 18 de Março de 1989. Resultado: Unanimidade. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 53, de 18 de Março de 1989. Resultado: Unanimidade. Fase do. processo: Votação final global. : Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 53, cie 18 de Março de 1989. Resultado: Unanimidade.. DAR, D/R: II S-A, n.° 33 de 5 de Maio de 1989. Lei/resolução: R 10/89. DAR, I S, n.° 113, de 17 de Maio de 1989. •Tipo e número: PPR 14/V (2.«).Título: Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné -Bissau, concluído em Bissau a 5 de Julho de 1988.Data de entrada: 3 de Março de 1989.Data do anúncio: 7 de Março de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 11 de Março de 1989.Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. DAR, relatório: II S-A, n.° 28, de 7 de Abril de 1989. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: 1 S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes). Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado. : DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril e 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes). DAR, D/R: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989. Lei/resolução: R 11/89. DR, I S, n.° 115, de 19 de Maio de 1989.Tipo e número: PPR 15/V (2.*).Título: Aprova, para adesão, a Convenção Relativa àCriação de Um Instituto Universitário Europeu. Data de entrada: 29 de Março de 1989. Data do anúncio: 30 de Março de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 26 de 31 de Março de1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989 — Votação: Aprovado.DAR* votação: 1 S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Cor-' regedor da Fonseca).Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).DAR, D/R: II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.Lei/resolução: R 22/89.DR, I S, n.° 175, de 1 de Agosto de 1989.

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