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II SÉRIE -C — NÚMERO 32

Tipo e número: RAT 50/V (2.*).

Título: Decreto-Lei n.° 452/88, de 13 de Dezembro (introduz alterações ao Decreto-Lei n.° 413/87, de 31 de Dezembro, que adequa o regime profissional ao curto período de duração da actividade de profissional de desporto).

Data de entrada: 3 de Janeiro de 1989.

Data do anúncio: 5 de Janeiro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 12, de 13 de Janeiro de 1989.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 5l/V (2.1).

Título: Decreto-Lei n.° 483/88, de 20 de Dezembro

(cria o Instituto da Juventude). Data de entrada: 26 de Janeiro de 1989. Data do anúncio: 27 de Janeiro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 14, de 4 de Fevereiro de

1989. Autor: PS.

Tipo e número: RAT 52/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 497/88, de 30 de Dezembro (estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Data de entrada: 31 de Janeiro de 1989.

Data do anúncio: 2 de Fevereiro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 14, de 4 de Fevereiro de 1989.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 53/V (2.*).

Título: Decreto-Lei n.° 497/88, de 30 de Dezembro (estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Data de entrada: 31 de Janeiro de 1989.

Data do anúncio: 2 de Fevereiro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 14, de 4 de Fevereiro de 1989.

Autor: PS.

Tipo e número: RAT 54/V (2.*).

Titulo: Decreto-Lei n.° 27/89, de 19 de Janeiro (transforma a empresa pública Banco Borges e Irmão, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos).

Data de entrada: 31 de Janeiro de 1989.

Data do anúncio: 2 de Fevereiro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 14, de 4 de Fevereiro de 1989.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 55/V (2.*).

Título: Decreto-Lei n.° 25/89, de 20 de Janeiro (aprova a transformação da QUIMIGAL, E. P., em QUI-MIGAL —- Química de Portugal, S. A.).

Data de entrada: 31 de Janeiro de 1989.

Dara do anúncio: 1 de Fevereiro de 1989.

Publicação: DAR, II.S-B, n.° 14, de 4 de Fevereiro de 1989.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 56/V (2.*).

Títuloí Decreto-Lei n.° 33/89, de 26 de Janeiro (estabelece medidas preventivas destinadas à execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve — PROTAL).

Data de entrada: 3 de Fevereiro de 1989. Data do anúncio: 9 de Fevereiro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 15, de 17 de Fevereiro

de 1989. Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 57/V (2.1).

Título: Decreto-Lei n.° 34-A/89, de 31 de Janeiro (estabelece normas relativas ao regime de estrutura da carreira diplomática)/

Data de entrada: 16 de Fevereiro de 1989.

Data do anúncio: 23 de Fevereiro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 16, de 25 de Fevereiro de 1989.

Autor: PS e CDS.

Tipo e número: RAT 57/V (2.1).

Fase do processo: Apreciação de ratificação.

DAR, discussão: I S, n.° 65, de 19 de Abril de 1989.

Proj. res. apr. DL: Recusa.

GP P. res. apr. DL: PCP.

DAR, P. res. ap. DL: II S-B, n.° 23, de 20 de Abril

de 1989. Proj. res. apr. DL: Suspensão. GP P. res. apr. DL: CDS.

DAR, P. res. ap. DL: II S-B, n.° 23, de 20 de Abril de 1989.

Fase do processo: Resolução de recusa. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 65, de 19 de Abril de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD e deputado independente Raul Castro; C — PSD e CDS. Fase do processo: Resolução de suspensão. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 65, de 19 de Abril de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e deputado independente Raul Castro; C — PSD.

Tipo e número: RAT 58/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 34-A/89, de 31 de Janeiro (estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática).

Data de entrada: 21 de Fevereiro de 1989.

Data do anúncio: 23 de Fevereiro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 16, de 25 de Fevereiro de 1989.

Autor: PCP.

Fase do processo: Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 65, de 19 de Abril de 1989. Proj. res. apr. DL: Recusa. GP P. res. apr. DL: PCP.

DAR, P. res. ap. DL: II S-B, n.° 23, de 20 de Abril

de 1989. Proj. res. apr. DL: Suspensão. GP. P: res. apr. DL; PCP.

DAR, P. res. ap. DL: II S-B, n.° 23,. de 20 de Abril de 1989.

Fase do processo: Resolução de recusa. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 65, de 19 de Abril de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD e deputado independente Raul Castro; C — PSD e CDS. Fase do processo: Resolução de suspensão. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 65, de-19 de Abril de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e deputado independente Raul Castro; C — PSD.