Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 51 (1990-07-02)

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2 DE JUNHO DE 1990

492-(51)

Resultado: F — PS. PCP. PRD, Os Verdes e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; C — PSD; A — CDS.

Fase do processo: Requerimento de baixa à comissão.

Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 23, de 4 de Janeiro de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e

deputado independente Corregedor da Fonseca;

C — PSD.-

Tipo e número: RAT 39/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 346-A/88, de 29 de Setembro (integra no património da Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., parte do património da Electricidade de Portugal, E. P., afecto ao serviço de distribuição).

Data de entrada: 20 de Outubro de 1988. Publicação: DAR, II S-B, n.° 2, de 22 de Outubro de

1988. Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 40/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 352/88, de 1 de Outubro (transforma o Banco Tótta e Açores em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos).

Data de entrada: 20 de Outubro de 1988.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 2, de 22 de Outubro de 1988.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 41/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 353/88, de 6 de Outubro (transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos).

Data de entrada: 20 de Outubro de 1988.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 2, de 22 de Outubro de 1988.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 42/V (2.*).

Titulo: Decreto-Lei n.° 357/88, de 13 de Outubro (cria em cada escola do ensino secundário um fundo de manutenção e conservação do edifício escolar).

Data de entrada: 25 de Outubro de 1988.

Data do anúncio: 27 de Outubro de 1988.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 28 de Outubro de 1988.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 43/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 301/88, de 27 de Agosto (transforma a Fidelidade Grupo Segurador, E. P, em sociedade anónima).

Data de entrada: 25 de Outubro de 1988.

Data do anúncio: 27 de.Outubro.de 1988.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 28 de Outubro de 1988.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 44/V (2.*).

Título: Decreto-Lei n.° 290/88, de 24 de Agosto (altera o regime de tributação em imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos serviços prestados por jurisconsultos, advogados e solicitadores).

Data de entrada: 2 de Novembro de 1988.

Data do anúncio: 3 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-B, n.° 4, de 5 de Novembro de

1988. Autor: PS.

Tipo e número: RAT 45/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 389/88, de 25 de Outubro (integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico).

Data de entrada: 2 de Novembro de 1988.

Data do anúncio; 3 de Novembro de 1988.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 4, de 5 de Novembro de 1988.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 46/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 373/88, de 17 de Outubro (define a estrutura orgânica da Universidade do Algarve).

Data de entrada: 8 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-B, n.° 5, de 12 de Novembro

de 1988. Autor: PCP.

Fase do processo: Apreciação de ratificação.

DAR, discussão: I S, n.° 46, de 3 de Março de 1989.

Proj. res. apr. DL: Recusa.

GP P. res. apr. DL: PS, PCP e Os Verdes.

Fase do processo: Resolução de recusa.

Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 48, de 8 de Março de 1989. Resultado: F — PS, PCP, CDS, Os Verdes e deputados

independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca;

C — PSD e PRD.

Tipo e número: RAT 47/V (2a).

Título: Decreto-Lei n.° 290/88, de 24 de Agosto (ai- . tera o regime de tributação em imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos serviços prestados por jurisconsultos, advogados e solicitadores).

Data de entrada: 10 de Novembro de 1988.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 5, de 12 de Novembro de 1988.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 48/V (2.a).

Título: Decreto-Lei n.° 426/88, de 18 de Novembro (disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres no âmbito da Administração Pública).

Data de entrada: 15 de Dezembro de 1988.

Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1988.

Autor: PCP.

Tipo e número: RAT 49/V (2.a). Título: Decreto-Lei n.° 436/88, de 23 de Novembro (revê o regime jurídico da aprendizagem, aprovado . pelo Decreto-Lei n.° 102/84, de 29 de Março). • Data de entrada: 15 de Dezembro de 1988. Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1988. Publicação: DAR, II S-B, n.° 9, de 21 de Dezembro

de 1988. Autor: PCP.

2 DE JUNHO DE 1990492-(51)Resultado: F — PS. PCP. PRD, Os Verdes e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; C — PSD; A — CDS.Fase do processo: Requerimento de baixa à comissão.Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 23, de 4 de Janeiro de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes edeputado independente Corregedor da Fonseca;C — PSD.-Tipo e número: RAT 39/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 346-A/88, de 29 de Setembro (integra no património da Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., parte do património da Electricidade de Portugal, E. P., afecto ao serviço de distribuição).Data de entrada: 20 de Outubro de 1988. Publicação: DAR, II S-B, n.° 2, de 22 de Outubro de1988. Autor: PCP.Tipo e número: RAT 40/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 352/88, de 1 de Outubro (transforma o Banco Tótta e Açores em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos).Data de entrada: 20 de Outubro de 1988.Publicação: DAR, II S-B, n.° 2, de 22 de Outubro de 1988.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 41/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 353/88, de 6 de Outubro (transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos).Data de entrada: 20 de Outubro de 1988.Publicação: DAR, II S-B, n.° 2, de 22 de Outubro de 1988.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 42/V (2.*).Titulo: Decreto-Lei n.° 357/88, de 13 de Outubro (cria em cada escola do ensino secundário um fundo de manutenção e conservação do edifício escolar).Data de entrada: 25 de Outubro de 1988.Data do anúncio: 27 de Outubro de 1988.Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 28 de Outubro de 1988.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 43/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 301/88, de 27 de Agosto (transforma a Fidelidade Grupo Segurador, E. P, em sociedade anónima).Data de entrada: 25 de Outubro de 1988.Data do anúncio: 27 de.Outubro.de 1988.Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 28 de Outubro de 1988.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 44/V (2.*).Título: Decreto-Lei n.° 290/88, de 24 de Agosto (altera o regime de tributação em imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos serviços prestados por jurisconsultos, advogados e solicitadores).Data de entrada: 2 de Novembro de 1988.Data do anúncio: 3 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-B, n.° 4, de 5 de Novembro de1988. Autor: PS.Tipo e número: RAT 45/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 389/88, de 25 de Outubro (integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico).Data de entrada: 2 de Novembro de 1988.Data do anúncio; 3 de Novembro de 1988.Publicação: DAR, II S-B, n.° 4, de 5 de Novembro de 1988.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 46/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 373/88, de 17 de Outubro (define a estrutura orgânica da Universidade do Algarve).Data de entrada: 8 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-B, n.° 5, de 12 de Novembrode 1988. Autor: PCP.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 46, de 3 de Março de 1989.Proj. res. apr. DL: Recusa.GP P. res. apr. DL: PS, PCP e Os Verdes.Fase do processo: Resolução de recusa.Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 48, de 8 de Março de 1989. Resultado: F — PS, PCP, CDS, Os Verdes e deputadosindependentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca;C — PSD e PRD.Tipo e número: RAT 47/V (2a).Título: Decreto-Lei n.° 290/88, de 24 de Agosto (ai- . tera o regime de tributação em imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos serviços prestados por jurisconsultos, advogados e solicitadores).Data de entrada: 10 de Novembro de 1988.Publicação: DAR, II S-B, n.° 5, de 12 de Novembro de 1988.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 48/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 426/88, de 18 de Novembro (disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres no âmbito da Administração Pública).Data de entrada: 15 de Dezembro de 1988.Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1988.Autor: PCP.Tipo e número: RAT 49/V (2.a). Título: Decreto-Lei n.° 436/88, de 23 de Novembro (revê o regime jurídico da aprendizagem, aprovado . pelo Decreto-Lei n.° 102/84, de 29 de Março). • Data de entrada: 15 de Dezembro de 1988. Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1988. Publicação: DAR, II S-B, n.° 9, de 21 de Dezembrode 1988. Autor: PCP.

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