Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 46 (1990-07-02)

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492-(46)

II SÉRIE -C — NÚMERO 32

Tipo e número: PPL 94/V (2.a).

Título: Autoriza o Governo a legislar sobre o acesso

e exercício da actividade da indústria petrolífera. Data de entrada: 12 de Maio de 1989. Data do anúncio: 16 de Maio de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 20 de Maio de

1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Correia, Belarmino (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD, PS, PRD, CDS e Os Verdes;

A — PCP e deputados independentes Raul Castro e

Corregedor da Fonseca. Fase do processo: Especialidade. DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: Votação artigo a artigo. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de. 1989. Resultado: F — PSD, PS, PRD, CDS e Os Verdes;

A — PCP e deputados independentes Raul Castro e

Corregedor da Fonseca. Decreto/resolução: 207/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 207/V.

Lei/resolução: L 27/89.

DR: 1 S, n.° 192, de 22 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PPL 95/V (2.").

Título: Autoriza o Governo a emitir um empréstimo para assunção de responsabilidades do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.

Data de entrada: 12 de Maio de 1989.

Data do anúncio: 16 de Maio de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 20 de Maio de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Castro, José Vieira de (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989. .

Tipo' e número: PPL 96/V (2.4).

Título; Define o Estatuto Jurídico da Polícia de Segurança Pública.

Data de entrada: 15 de Maio de 1989.

Data do anúncio: 16 de Maio de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 20 de Maio de 1989. • . " :

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Defesa Nacional.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: í S, n.° 102, de 7 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 104, de 12 de Julho de 1989.

Resultado: F — PSD; C — PCP e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; A — PS, PRD e CDS.

Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão (DV).

Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 104, de 12 de Julho de 1989.

Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; C — PSD.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.

Disc. conj. tipo:

PJL 394/V. PJL 405/V.

Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 14, de 15 de Novembro de 1989.

DAR, votação: l S, n.° 14, de 15 de Novembro de 1989.

Resultado: votados e aprovados os artigos 5.° e 6.° Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 14, de 15 de Novembro de 1989.

Resultado: F — PSD, PS, CDS e deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta; A — PCP, PRD, Os Verdes e deputados independentes Pegado Liz e Corregedor da Fonseca.

Tipo e número: PPL 97/V (2.4).

Título: Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Data de entrada: 5 de Junho de 1989.

Data do anúncio: 20 de Junho de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial.. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Tipo e número: PPL 98/V (2.*).

Título: Autoriza o Governo a legislar em matéria de

pensões de sobrevivência. Data de entrada: 5 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de

1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Tipo e número: PPL 99/V (2.â).

Títuto: Autoriza a celebração de um acordo para rees-'

calonamento da divida de Moçambique a Portugal. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, dè 24 de Junho de

1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

492-(46)II SÉRIE -C — NÚMERO 32Tipo e número: PPL 94/V (2.a).Título: Autoriza o Governo a legislar sobre o acessoe exercício da actividade da indústria petrolífera. Data de entrada: 12 de Maio de 1989. Data do anúncio: 16 de Maio de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 20 de Maio de1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Correia, Belarmino (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD, PS, PRD, CDS e Os Verdes;A — PCP e deputados independentes Raul Castro eCorregedor da Fonseca. Fase do processo: Especialidade. DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de 1989. Resultado: Votação artigo a artigo. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 6 de Julho de. 1989. Resultado: F — PSD, PS, PRD, CDS e Os Verdes;A — PCP e deputados independentes Raul Castro eCorregedor da Fonseca. Decreto/resolução: 207/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 207/V.Lei/resolução: L 27/89.DR: 1 S, n.° 192, de 22 de Agosto de 1989.Tipo e número: PPL 95/V (2.").Título: Autoriza o Governo a emitir um empréstimo para assunção de responsabilidades do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.Data de entrada: 12 de Maio de 1989.Data do anúncio: 16 de Maio de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 20 de Maio de 1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Castro, José Vieira de (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989. .Tipo' e número: PPL 96/V (2.4).Título; Define o Estatuto Jurídico da Polícia de Segurança Pública.Data de entrada: 15 de Maio de 1989.Data do anúncio: 16 de Maio de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 20 de Maio de 1989. • . " :Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Defesa Nacional.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: í S, n.° 102, de 7 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 104, de 12 de Julho de 1989.Resultado: F — PSD; C — PCP e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; A — PS, PRD e CDS.Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão (DV).Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 104, de 12 de Julho de 1989.Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; C — PSD.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.Disc. conj. tipo:PJL 394/V. PJL 405/V.Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 14, de 15 de Novembro de 1989.DAR, votação: l S, n.° 14, de 15 de Novembro de 1989.Resultado: votados e aprovados os artigos 5.° e 6.° Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 14, de 15 de Novembro de 1989.Resultado: F — PSD, PS, CDS e deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta; A — PCP, PRD, Os Verdes e deputados independentes Pegado Liz e Corregedor da Fonseca.Tipo e número: PPL 97/V (2.4).Título: Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.Data de entrada: 5 de Junho de 1989.Data do anúncio: 20 de Junho de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial.. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PPL 98/V (2.*).Título: Autoriza o Governo a legislar em matéria depensões de sobrevivência. Data de entrada: 5 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Tipo e número: PPL 99/V (2.â).Títuto: Autoriza a celebração de um acordo para rees-'calonamento da divida de Moçambique a Portugal. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, dè 24 de Junho de1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.

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