Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 43 (1990-07-02)

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2 DE JUNHO DE 1990

492-(43)

DAR, D/R: II S-A n.° 36, de 26 de Maio de 1989.

Decreto/resolução: 140/V.

Lei/resolução: L 14/89.

DR, I S, n.° 148*.de 30 de Junho de 1989.

Tipo e número: PPL 80/V (2.1).

Título: Pedido de autorização legislativa em matéria de

infracções fiscais aduaneiras e sua punição. Data da entrada: 19 de Dezembro de 1988. Data do anúncio.: 1 de Janeiro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 12, de 4 de Janeiro de

1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 37, de 11 de Fevereiro de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 37, de 11 de Fevereiro de 1989.

Resultado: F — PSD e PRD; A — PS, PCP e CDS.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 20, de 17 de Fevereiro de 1980.

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: IS, n.° 46, de 3 de Março de 1989. Resultado: F — PSD; A — PS, PCP, PRD, CDS e

deputados independentes Raul Castro e Corregedor

da Fonseca. Decreto/resolução: 134/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 25, de 29 de Março de 1989.

Decreto/resolução: 134/V.

Lei/resolução: L 7/89.

DR, I S, n.° 93, de 21 de Abril de 1989.

Tipo e número: PPL 8I/V (2.*).

Título: Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa, sobre o poder local.

Data da entrada: 19 de Dezembro de 1988.

Data do anúncio: 3 de Janeiro de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 12, dè 4 de Janeiro de 1989.

DAR, rectificação: II S-A, n.° 36, de 26 de Maio de

1989, p. 1141. Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local

e Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 44, de 25 de Fevereiro de

1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 46, de 3 de Março de 1989. Resultado: F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS e

deputados independentes Raul Castro e Corregedor

da Fonseca. • Fase do processo: Requerimento baixa à Comissão

(AV). Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 44, de 25 de Fevereiro de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD e Os Verdes;

C — PSD. Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Administração do Território, Poder Local.

e Ambiente. Relator: Martins, Luís (PSD). DAR, relatório: I S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989. Disc. conj. tipo: PJL 132/V. Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 104, de 12 de Julho.de 1989. DAR, votação: I S, n.° 104, de 12 de Julho de 1989. Resultado: Votação artigo a artigo. .Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: 1 S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD: C — PS, PCP, PRD» CDS e Os Verdes. . Decreto/resolução: 220/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 45, de 31 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 220/V.

Lei/resolução: L 87/89.

DR, I S, n.° 208, de 9 de Setembro de 1989.

Tipo e número: PPL 82/V (2.4). Título: Aprova a Lei de Bases do Sistema Desportivo. Data da entrada: 12 de Janeiro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 14, de 13 de Janeiro de 1989.

Separata n.° 15/V, de 28 de Março de 1989. Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicia!. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Fase do processo: Generalidade. . DAR, discussão: I S, n.° 33, de 1 de Fevereiro de

1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: IS, n.° 34, de 3 de Fevereiro de 1989. Resultado: F — PSD, PRD e CDS; A — PS e PCP. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. DAR, relatório: II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de

1989.

Disc. conj. tipo: PJL 336/V.

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 9, de 3 de Novembro de 1989. Resultado: F — PSD, PRD e CDS; C — Os Verdes;

A — PS, PCP e deputado independente Raul Castro. DAR, D/R: II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1989.

Tipo e número: PPL 83/V (2.»).

Título: Autoriza o Governo a aprovar benefícios fiscais em sede de IRS, IRC e contribuição autárquica.

Data da entrada: 26 de Janeiro de 1989.

Dada do anúncio: 26 de Janeiro de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 17, de 27 de Janeiro de 1989.

Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Marques, Joaquim Fernandes (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano.. Relator: Teixeira, Octávio (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 20, de-17 de Fevereiro de 1989.

Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 40, de 17'de Fevereiro de 1989 — Votação: Aprovado.

2 DE JUNHO DE 1990492-(43)DAR, D/R: II S-A n.° 36, de 26 de Maio de 1989.Decreto/resolução: 140/V.Lei/resolução: L 14/89.DR, I S, n.° 148*.de 30 de Junho de 1989.Tipo e número: PPL 80/V (2.1).Título: Pedido de autorização legislativa em matéria deinfracções fiscais aduaneiras e sua punição. Data da entrada: 19 de Dezembro de 1988. Data do anúncio.: 1 de Janeiro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 12, de 4 de Janeiro de1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 37, de 11 de Fevereiro de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 37, de 11 de Fevereiro de 1989.Resultado: F — PSD e PRD; A — PS, PCP e CDS.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 20, de 17 de Fevereiro de 1980.Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: IS, n.° 46, de 3 de Março de 1989. Resultado: F — PSD; A — PS, PCP, PRD, CDS edeputados independentes Raul Castro e Corregedorda Fonseca. Decreto/resolução: 134/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 25, de 29 de Março de 1989.Decreto/resolução: 134/V.Lei/resolução: L 7/89.DR, I S, n.° 93, de 21 de Abril de 1989.Tipo e número: PPL 8I/V (2.*).Título: Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa, sobre o poder local.Data da entrada: 19 de Dezembro de 1988.Data do anúncio: 3 de Janeiro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 12, dè 4 de Janeiro de 1989.DAR, rectificação: II S-A, n.° 36, de 26 de Maio de1989, p. 1141. Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 44, de 25 de Fevereiro de1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 46, de 3 de Março de 1989. Resultado: F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS edeputados independentes Raul Castro e Corregedorda Fonseca. • Fase do processo: Requerimento baixa à Comissão(AV). Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 44, de 25 de Fevereiro de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD e Os Verdes;C — PSD. Fase do processo: Especialidade.Comissão: Administração do Território, Poder Local.e Ambiente. Relator: Martins, Luís (PSD). DAR, relatório: I S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989. Disc. conj. tipo: PJL 132/V. Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 104, de 12 de Julho.de 1989. DAR, votação: I S, n.° 104, de 12 de Julho de 1989. Resultado: Votação artigo a artigo. .Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD: C — PS, PCP, PRD» CDS e Os Verdes. . Decreto/resolução: 220/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 45, de 31 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 220/V.Lei/resolução: L 87/89.DR, I S, n.° 208, de 9 de Setembro de 1989.Tipo e número: PPL 82/V (2.4). Título: Aprova a Lei de Bases do Sistema Desportivo. Data da entrada: 12 de Janeiro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 14, de 13 de Janeiro de 1989.Separata n.° 15/V, de 28 de Março de 1989. Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicia!. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Fase do processo: Generalidade. . DAR, discussão: I S, n.° 33, de 1 de Fevereiro de1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: IS, n.° 34, de 3 de Fevereiro de 1989. Resultado: F — PSD, PRD e CDS; A — PS e PCP. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. DAR, relatório: II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de1989.Disc. conj. tipo: PJL 336/V.Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 9, de 3 de Novembro de 1989. Resultado: F — PSD, PRD e CDS; C — Os Verdes;A — PS, PCP e deputado independente Raul Castro. DAR, D/R: II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1989.Tipo e número: PPL 83/V (2.»).Título: Autoriza o Governo a aprovar benefícios fiscais em sede de IRS, IRC e contribuição autárquica.Data da entrada: 26 de Janeiro de 1989.Dada do anúncio: 26 de Janeiro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 17, de 27 de Janeiro de 1989.Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Marques, Joaquim Fernandes (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano.. Relator: Teixeira, Octávio (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 20, de-17 de Fevereiro de 1989.Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 40, de 17'de Fevereiro de 1989 — Votação: Aprovado.

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