Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 39 (1990-07-02)

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2 DE JUNHO DE 1990

492-(39)

Tipo e número: PJL 417/V (2.a).

Título: Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação e fortalecimento.

Data de entrada: 27 de Junho de 1989.

Data do anúncio: 29 de Junho de 1989.

Publicação: DAR, U S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.

Autor: PCP.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Tipo de número: PJL 418/V (2.4).

Título: Elevação de Branca à categoria de vila, no concelho de Albergaria -a -Velha.

Data de entrada: 28 de Junho de 1989.

Data do anúncio: .29 de Junho de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.

Autor: PSD.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Administração do Território, Poder Local

e Ambiente. Fase dó processo: Generalidade. DAR, discussão: 1 S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989,— . Votação: Aprovado.

DAR, votação: IS, n.° 99, dê 1 de Julho de 1989/ Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e

deputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e

deputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Votação final global. DAR, discussão: l S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e

deputado independente Carlos Macedo). Decreto/resolução: 158/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 158/V.

Lei/resolução: L 48/89.

DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PJL 419/V (2.*).

Título: Heráldica autárquica e das pessoas colectivas

de utilidade, pública administrativa. Data de entrada: 29 de Junho de 1989. Data do anúncio: 30 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de

1989. Autor: PSD.

Fase do processo: Distribuição inicial. . Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Tipo e número: PJL 420/V (2.4).

Título: Cria o Conselho Nacional de Ética para as

Ciências da Vida. Data de entrada:. 30 de Junho de 1989. Data do anúncio: 4 de Julho dè 1989. .

Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de

1989. Autor: PS.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 8, de 2 dé Novembro de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 9, de 3 de Novembro de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Pegado Liz).

Tipo e número: PJL 421/V (2.a).

Título: Lei de Bases sobre o Regime Urbanístico do

Solo e Planeamento Municipal. Data, de entrada: 4 de Julho de 1989. Data do anúncio: 5 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de

1989.

Separata n.° 22/V, de 21 de Setembro de 1.989. Autor: PS.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Fase do processo: Requerimento baixa à Comissão

(AV). Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).

Fase do processo: Nova Apreciação (AV).

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Tipo e número: PJL 422/V (2.").

Título: Consagra a participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeita à política de juventude.

Data de entrada: 4 de Julho de 1989.

Data do anúncio: 5 de Julho de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 dè Julho de 1989.

Autor: PCP. . .

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Juventude.

Tipo e número: PJL 423/V (2.a).

Título: Promoção do fomento floresta] com espécies de

lento e médio crescimento. Datã de entrada: 11 de Julho de 1989. Data do anúncio: 12 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de

1989. Autor: PS.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Agricultura e Pescas.

2 DE JUNHO DE 1990492-(39)Tipo e número: PJL 417/V (2.a).Título: Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação e fortalecimento.Data de entrada: 27 de Junho de 1989.Data do anúncio: 29 de Junho de 1989.Publicação: DAR, U S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.Autor: PCP.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo de número: PJL 418/V (2.4).Título: Elevação de Branca à categoria de vila, no concelho de Albergaria -a -Velha.Data de entrada: 28 de Junho de 1989.Data do anúncio: .29 de Junho de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de 1989.Autor: PSD.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Fase dó processo: Generalidade. DAR, discussão: 1 S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989,— . Votação: Aprovado.DAR, votação: IS, n.° 99, dê 1 de Julho de 1989/ Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes edeputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes edeputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Votação final global. DAR, discussão: l S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes edeputado independente Carlos Macedo). Decreto/resolução: 158/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 158/V.Lei/resolução: L 48/89.DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989.Tipo e número: PJL 419/V (2.*).Título: Heráldica autárquica e das pessoas colectivasde utilidade, pública administrativa. Data de entrada: 29 de Junho de 1989. Data do anúncio: 30 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 39, de 1 de Julho de1989. Autor: PSD.Fase do processo: Distribuição inicial. . Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 420/V (2.4).Título: Cria o Conselho Nacional de Ética para asCiências da Vida. Data de entrada:. 30 de Junho de 1989. Data do anúncio: 4 de Julho dè 1989. .Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de1989. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 8, de 2 dé Novembro de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 9, de 3 de Novembro de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Pegado Liz).Tipo e número: PJL 421/V (2.a).Título: Lei de Bases sobre o Regime Urbanístico doSolo e Planeamento Municipal. Data, de entrada: 4 de Julho de 1989. Data do anúncio: 5 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de1989.Separata n.° 22/V, de 21 de Setembro de 1.989. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Fase do processo: Requerimento baixa à Comissão(AV). Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).Fase do processo: Nova Apreciação (AV).Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 422/V (2.").Título: Consagra a participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeita à política de juventude.Data de entrada: 4 de Julho de 1989.Data do anúncio: 5 de Julho de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 dè Julho de 1989.Autor: PCP. . .Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Juventude.Tipo e número: PJL 423/V (2.a).Título: Promoção do fomento floresta] com espécies delento e médio crescimento. Datã de entrada: 11 de Julho de 1989. Data do anúncio: 12 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de1989. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Agricultura e Pescas.

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