Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 34 (1990-07-02)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 32

Tipo e número: PJL 388/V (2.a). Título: Amnistia do crime de organização terrorista. Data de entrada: 18 de Abril de 1989. Data do anúncio: 19 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 31, de 20 de Abril de 1989.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. _ Relator: Santos, António de Almeida (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.

Tipo e número: PJL 389/V (2.a).

Título: Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolução de 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande.

Data de entrada: 20 de Abril de 1989.

Data do anúncio: 21 de Abril de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 31, de 20 de Abril de 1989.

Autor: PCP.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

PAR, votação: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade.

Fase do processo: Especialidade.

DAR, discussão: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade.

Fase do processo: Votação final global.

DAR, discussão: I S, h.° 103, de 8 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade.

Decreto/resolução: 213/V.

DAR, D/R: II S-A n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 213/V.

Lei/resolução: L 26/89.

DR: I S, n.° 192, de 22 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PJL 390/V (2.a).

Título: Elevação da povoação de São João de Ver, no

município de Santa Maria da Feira, à categoria de

vila.

Data de entrada: 21 de Abril de 1989. Data do anúncio: 26 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 32, de 29 de Abril de

1989. Autor: PCP:

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Administração do Território, Poder Local

e Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S. n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e

deputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: IS, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputado independente Carlos Macedo).

Fase do processo: Votação final global.

DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputado independente Carlos Macedo).

Decreto/resolução: 156/V.

DAR, D/R: II S-A n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 156/V.

Lei/resolução: L 46/89.

DR: 1 S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PJL 391/V (2.a).

Título: Elevação da povoação do Juncal à categoria de

vila, no concelho de Porto de Mós. Data de entrada: 27 de Abril de 1989. Data do anúncio: 28 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 32, de 29 de Abril de

1989. Autor: PSD.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Tipo e número: PJL 392/V (2.a).

Título: Criação da freguesia de Sabrosa de Aguiar, no

concelho de Vila Pouca de Aguair. Data da entrada: 27 de Abril de 1989. Data do anúncio: 28 de Abril de 1989. Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 32, de 29 de Abril de

1989. Autor: PCP.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Tipo e número: PJL 393/V (2.a).

Título: Elevação da povoação de Mozelos, no município de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

Data de entrada: 27 de Abril de 1989.

Data do anúncio: 28 de Abril de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 32, de 29 de Abril de 1989.

Autor: PSD e PS.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão:. Administração do Território, Poder Local

e Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de I de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e

deputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —

Votação:. Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e

deputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Votação final global. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR. votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1939.

492-(34)II SÉRIE -C — NÚMERO 32Tipo e número: PJL 388/V (2.a). Título: Amnistia do crime de organização terrorista. Data de entrada: 18 de Abril de 1989. Data do anúncio: 19 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 31, de 20 de Abril de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. _ Relator: Santos, António de Almeida (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.Tipo e número: PJL 389/V (2.a).Título: Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolução de 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande.Data de entrada: 20 de Abril de 1989.Data do anúncio: 21 de Abril de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 31, de 20 de Abril de 1989.Autor: PCP.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.PAR, votação: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade.Fase do processo: Especialidade.DAR, discussão: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade.Fase do processo: Votação final global.DAR, discussão: I S, h.° 103, de 8 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 103, de 8 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade.Decreto/resolução: 213/V.DAR, D/R: II S-A n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 213/V.Lei/resolução: L 26/89.DR: I S, n.° 192, de 22 de Agosto de 1989.Tipo e número: PJL 390/V (2.a).Título: Elevação da povoação de São João de Ver, nomunicípio de Santa Maria da Feira, à categoria devila.Data de entrada: 21 de Abril de 1989. Data do anúncio: 26 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 32, de 29 de Abril de1989. Autor: PCP:Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S. n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes edeputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: IS, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputado independente Carlos Macedo).Fase do processo: Votação final global.DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputado independente Carlos Macedo).Decreto/resolução: 156/V.DAR, D/R: II S-A n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 156/V.Lei/resolução: L 46/89.DR: 1 S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989.Tipo e número: PJL 391/V (2.a).Título: Elevação da povoação do Juncal à categoria devila, no concelho de Porto de Mós. Data de entrada: 27 de Abril de 1989. Data do anúncio: 28 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 32, de 29 de Abril de1989. Autor: PSD.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 392/V (2.a).Título: Criação da freguesia de Sabrosa de Aguiar, noconcelho de Vila Pouca de Aguair. Data da entrada: 27 de Abril de 1989. Data do anúncio: 28 de Abril de 1989. Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 32, de 29 de Abril de1989. Autor: PCP.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 393/V (2.a).Título: Elevação da povoação de Mozelos, no município de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.Data de entrada: 27 de Abril de 1989.Data do anúncio: 28 de Abril de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 32, de 29 de Abril de 1989.Autor: PSD e PS.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão:. Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de I de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes edeputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação:. Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes edeputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Votação final global. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR. votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1939.

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