94-(226)

II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados,

declaro atem a reunião.

Eram 10 iioras e 45 minutos.

Srs. Deputados, temos entre nós o Sr. Ministro da Defesa Nacional, pelo que poderemos iniciar os nossos uabalhos justamente pela discussão do orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, começaria por perguntar ao Sr. Ministro c ao Sr. Secreulrio de Estado da Defesa se pretendem fazer uma exposição inicial que facilite um pouco o debate.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Fernando Nogueira): — Sr. Presidente, farei uma curta intervenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Srs. Dcpumdos: O valor proposto para o orçamento do Ministério da Defesa Nacional é de 218,6 milhões dc contos, o que corresponde a um acréscimo de 11,5%. Todavia, este montante não reflecte todas as potencialidades do orçamento do Ministério da Defesa, uma vez que, apesar dos custos da implementação do novo sistema retributivo — que tem fortes repercussões na estrutura do orçamento da Defesa —, verificar-sc-á, em 1991, uma diminuição nas despesas de pessoal, derivada da significativa redução dc quadros que, na sequência do estatuto da condição militar do novo sistema retributivo, determinou a reforma antecipada de alguns milhares de oficiais do quadro permanente. Entre Julho do ano cm curso e Janeiro do próximo ano, pensamos que, através da reforma antecipada, deixarão dc ser imputadas as despesas dos vencimentos

directamente ao orçamento da Defesa — uma vez que as pensões não são processadas pelo Ministério da Defesa — de cerca de 4000 oficiais do quadro permanente.

Para além disso, está também em curso um processo de reforma voluntária, através dc uma bon ificação que foi inscrita numoutrodiplomaaprovadopcloGovcrno.dccujadimcnsüo e universalidade, relativa às pessoas que irão ser atraídas por este sistema, é prematuro ainda fazer a avaliação — não temos nenhuns elementos que nos permitam detectar qual o número dc oficiais que recorrerão a esse novo sistema—, mas que, naturalmente, fará também diminuir as despesas dc pessoal no orçamento do Ministério da Defesa.

As principais prioridades que subjazem ao orçamento, tal como ele foi proposto à Assembleia da República, são, em traços largos, as seguintes: em primeiro lugar, houve uma grande preocupação cm aumentar a operacionalidade e prontidão das forças armadas, isto é, cm viabilizar a utilização dos equipamentos existentes, havendo, por isso, um reforço significativo das verbas correspondentes que nós estimamos cm cerca dc 28 %. Ou seja, os meios disponíveis para a utilização plena dos equipamentos, no conjunto dos ucs ramos das forças armadas, aponta para um acréscimo de cerca de 28 %.

Para além disso, procura-se garantir a continuação do reequipamento e modernização das forças armadas portuguesas, pois estão inscritos 22 milhões de contos para cumprimento dos programas da Lei de Programação Militar, o que permite ultimar e prosseguir os programas dc reequipamento já em curso c é nosso propósito, tal como já tcíeri na Comissüo Parlamentar de Defesa, no início do próximo ano, apresentar uma nova lei de programação militar que vise, justamente, garantir a continuidade do reequipamento das forças armadas portuguesas.

Por outro lado, o orçamento deste ano reflecte também uma outra linha política, que foi assumida c que vem sendo

desenvolvida, qual seja a da melhoria, racionâllZâÇ/aO Q concentração de infra-estruturas, em particular no Exército.

É um processo complexo, mas para o qual há o melhor acolhimento da parte das forças armadas e em particular do Exército, que se traduz na alienação do património que, pela sua natureza c pela sua localização, está longe de satisfazer já as necessidades das forças armadas e de satisfazer também exigências de natureza urbanística, uma vez que há grandes unidades e estabelecimentos militares que se concentram no espaço mais preenchido demograficamente dc grandes cidades, como é o caso de Lisboa e que, em lermos patfimoniais, são valores realmente significativos, mas que, depois, não têm uma correspondência cm termos de boa utilização por paru; da própria csuutura militar. Isto é, os prédios, lão-pouco, tal como estão, servem as próprias forças armadas. Daí que, através da alienação desses meios, se possam canalizar para a periferia dos grandes centros infra-estruturas novas, modernas, que serão construídas de raiz e que, portanto, terão condições para melhor satisfazer as necessidades estritamente militares que às forças armadas cabe prosseguir.

Duas outras vertentes onde nós procuraremos fazer uma aposta significativa são as componentes da investigação e desenvolvimento, por um lado, c, por outro lado, a cooperação com os países africanos dc expressão oficial portuguesa.

Em termos dc investigação c desenvolvimento, entendemos — e julgamos que já foram dados, no passado recente, alguns passos muito positivos nessa direcção — que é imprescindível desenvolver esta área de investigação e desenvolvimento no âmbito da defesa, mas com forte ligação à sociedade civil. Ainda agora, com base neste lema, irá decorrer, a partir dc hoje c durante uma semana, cm Coimbra, o encontfo da Universidade dc Coimbra com os departamentos do Ministério, nomeadamente com o Conselho dc Investigação c Desenvolvimento, para procurar estabelecer laços, ligações e interdependências entre a sociedade civil e as estruturas dc defesa, no sentido de nos conduzir ao aproveitamento e desenvolvimento de projectos tecnologicamente avançados que tenham, simultaneamente, múltiplas finalidades c que aproveitem à estrutura militar, mas também à própria sociedade civil.

A inscrição no Orçamento será de 300 mil conlos, mas é uma inscrição que cu diria enganosa porque, depois, os próprios ramos das forças armadas e a própria Lei dc Programação Militar, naturalmente, conterão projectos devidamente inscritos orçamentalmente para apostar, mais fortemente ainda, nesta área da investigação e desenvolvimento.

No que respeita à cooperação, considera-se — de acordo, aliás, com as Grandes Opções do Plano — que é uma opção estratégica do Estado português desenvolver acções de cooperação com os países africanos de expressão oficial portuguesa e naturalmente que a cooperação militar é talvez uma das vertentes das mais importantes e significativas nesta opção estratégica.

No ano em curso havia uma inscrição dc 150 000 contos no Orçamento do Estado para efeitos dc cooperação e reforçámos consideravelmente esta rubrica, alterando-a para 500 000 contos. Isto é, há 0,5 milhões dc contos, inscritos no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, para desenvolver acções dc cooperação, que são as mais diversificadas, traduzindo-se cm apoios logísticos, formação