13 DE DEZEMBRO DE 1990
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O Sr. Ministro adiantou que havia já uma disuibuição dc verbas, cm termos dos diversos sectores, onde sc iria aplicar a programaçüo militar, ou seja, o Estado-Maior-Gencral das Forças Armadas, o Ministério da Defesa, o Exército, a Força Aérea e a Marinha. Será possível concretizar melhor quais são os programas que estão previstos c na base dos quais foram feitas estas previsões?
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Amaral, voltemos à questão das prédios para alienar. Devo dizer ao Sr. Deputado o seguinte: não estamos a proceder a estas alienações dc forma improvisada. Há um grupo de uabalho constituído, que tem representantes da Direcção-Geral do Património, do Ministério das Finanças, da Direcção-Geral de Pessoal c Infra-Estruiuras do Ministério da Defesa e representantes dos ramos das forças armadas — nomeadamente do Exército. As questões são amadurecidas no seio desse grupo e depois vem a meu despacho. Depois dc lerem o meu despacho, são articuladas com a Câmara Municipal dc Lisboa e com os respectivos serviços técnicos.
Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que tem havido uma cooperação que eu designaria dc excelente. Portanto, há perfeita sintonia neste momento, cm relação a tudo o que já fizemos, entre o Ministério da Defesa e os serviços técnicos da Câmara Municipal de Lisboa.
Quanto aos riscos que o Sr. Deputado refere, dc poder haver volumetrias a mais ou a menos, creio que cies não sc verificam, uma vez que o Ministério da Defesa sabe, à partida — c esta é uma forma dc valorizar o próprio património c que não permite ganhos especulativos a quem o adquirir—, o que é que a CML sc propõe autorizar construir nesses espaços. Temos feito isso de forma deliberada e temos atrasado algumas alienações, que poderiam já estar feitas, mas penso que toda a gente ganha com este upo de comportamento.
Em relação à INDEP, devo dizer que nos propúnhamos, muito em breve, vir à Comissão Parlamentar dc Defesa no sentido dc lhe dar a conhecer o processo de saneamento financeiro que já está garantido para a INDEP. Portanto, já há um acordo com os principais credores c já foram encongadas as vias através das quais sc procederá, a muito breve prazo, ao total saneamento financeiro dessa empresa.
Inclusivamente, é nosso propósito transformar a INDEP em sociedade anónima dc capitais maioritariamente públicos, porque nos parece que é uma indústria que deve ficar com poder de conuolo por parte do Estado. Por outro Jado, a Sociedade Portuguesa de Explosivos (SPEL) adquiriu a EXTRA e iremos lançar outras empresas, construindo uma holding em que a INDEP funcionará como vima espécie de Instituto de Participações do Estado (IPE) da área da Defesa.
As perspectivas para a INDEP são positivas. Devo dizer-lhe que obtivemos a consultoria dc um consultor internacional que fornece serviços a cerca dc 63 % das indústrias dc defesa europeias. A perspectiva que há, em termos de venda de munições ligeiras, para o ano que vem (já há uma carteira de encomendas garanúda), é a de que ela subirá exponencialmente. Está cm aberto ainda o processo da arma ligeira, porque tudo dependerá da Lei de Programação Militar e ainda não há uma decisão definitiva sobre esta matéria.
Em relação à reavaliação de meios e à terceira questão do Sr. Deputado, relativa à luta anti-submarina, posso informar que os programas que temos em curso têm que ser ultimados. Os investimentos já feitos nüo permitem qualquer retrocesso.
Contrariamente ao que o Sr. Deputado disse, os principais programas previstos na Lei de Programação Militar vão por diante. Quais são eles? São os relativos às fragatas MEKO c aos aviões interceptores e quer um quer outro destes programas irá por diante. Ajjenas há um programa (significativo, mas não à dimensão destes) que pode ter sido retardado. Trata-se do caso das baterias antiaéreas para o Exército — Improved Hawk. No entanto, pensamos que ainda é possível obter algo da Administração norte-americana para um início de financiamento deste programa e julgamos que na próxima lei de programação militar ele deve ser desenvolvido.
Quanto aos interceptores, Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que essa lei não prevê despesas até agora mas, sim, a partir dc 1991, e essas irão ser garantidas.
No que respeita à avaliação do que devem ser as estratégias a adoptar c as missões a efectuar, se devemos continuar a apostar na luta anú-submarina, está a ser feita cm sede militar, quer interna quer externamente. Dc facto, devemos sempre articular as nossas posições com a Aliança Atlânuca. Já há estudos desenvolvidos elaborados acerca dessa matéria. Porém, estou de acordo com o Sr. Deputado no sentido cm que, cm princípio, a ameaça submarina agora é menor e isso deve ter repercussões na próxima lei de programação militar.
Em relação ao Sr. Deputado Jaime Gama, a generalidade das questões que colocou foram dirigidas à Sr." Secretária de Estado do Orçamento, mas há dois apontamentos que gostaria de deixar aqui.
Em primeiro lugar, eu disse há pouco que este é um orçamento de transição, c é. Dc facto, este é um orçamento de Lransição, porque é minha convição que o ano dc 1991 vai ser o grande ano da reestruturação das forças armadas c também o é porque, finalmente, o Ministério da Defesa já dispõe dc todos os directores-gerais. Portanto, as chefias do Ministério da Defesa estão totalmente preenchidas neste momento.
Claro que quando se cria uma Direcção-Geral dc Pessoal c Infra-Estruluras (DGPI), como fizemos, há dois ou três meses, isso ainda não pode ter um reflexo directo no Orçamento do Estado do ano que vem. Mas naturalmente que há serviços (sobretudo no Estado-Maior-Gencral das Forças Armadas) que irão ser absorvidos quer pela DGPI, que foi muito recentemente implementada, quer pela própria Sccretaria-Geral, que há cerca de cinco ou seis meses enuou em funcionamento. Simplesmente, temos que dar tempo ao tempo: por enquanto estes dircciores-gcrais têm meia dúzia de colaboradores, estão a tomar conta dos mecanismos dc actuação e somente depois é que poderão alargar a sua actividade, retirando competências que indevidamente permanecem no EMGFA.
Por outro lado, em relação à questão dos mecanismos dc aquisição dc bens da forças armadas, também já pensámos nisso e também fizemos um despacho que aponta para a introdução de um sistema de compras conjuntas, que naturalmente terão que ser cenUalizadas no Ministério da Defesa — pode variar, consoante os casos, mas normalmente essa centralização verificar-se-á na Dirccção--Gcral dc Armamento (DGA). Julgamos que daí vão resultar muitas economias, porque cada um dos ramos compra equipamentos de per si e muitas vezes acontece