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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

que compram de diferentes marcas ou sistemas e depois nem sequer é possível articular a utilização de todos esses meios, porque não houve essa preocupação. Daí que o caminho a seguir nos pareça ser o caminho das compras conjuntas para produtos bem definidos (naturalmente que não se aplicará a todos os bens), com uma grande sintonia e um esforço dc harmonização entre as opções dc todos os ramos.

Sr. Deputado Miranda Calha, relativamente à sua questão devo dizer que vos foi entregue um documento na Comissão Parlamentar dc Defesa que contém a discriminação praticamente integral do destino das verbas cuja repartição há pouco referi.

Se o Sr. Presidente e os Srs. Deputados estivessem dc acordo a Sr.* Secretária de Estado do Orçamento complementaria a minha resposta.

A Sr.* Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Leite): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que a pergunta básica, formulada no sentido dc saber se a forma como a preparação do orçamento do Ministério da Defesa satisfez o Ministério das Finanças, talvez pudesse ser colocada ao contrário.

De facto, a desadaptação que poderá existir entre a forma de preparar o orçamento por parte do Ministério da Defesa e a forma como o Ministério das Finanças ainda prepara o seu próprio orçamento, é uma fase que considero mais recuada para o Ministério das Finanças. Por outras palavras, toda a reforma orçamental e a reforma da contabilidade pública aponta para que a preparação do Orçamento do Estado, a sua discussão e o seu controlo de execução seja mais na linha daquilo que já faz o Ministério da Defesa do que aquilo que actualmente ainda se faz nos restantes ministérios.

, Como o Sr. Deputado sabe, dc acordo com a Constituição, com a nova lei de enquadramento c com as regras da contabilidade pública, o Orçamento do Estado poderá passar a ser todo ele preparado por programas e o seu controlo de execução ser todo elé feito com base de actividades. De resto, neste momento, em termos de iniciação, o Orçamento do Estado já é preparado por actividades, apesar de ao nível dos ministérios ele ainda não ser discutido nessa fórmula. No entanto, julgo que já é sob essa fórmula que o orçamento do Ministério da Defesa é elaborado. O sistema contabilístico que já vigora no Ministério da Defesa é um sistema para o qual se vai dirigir o sistema contabilístico do Estado c não aquele que ainda vigora actualmente.

Portanto, penso que existirá alguma divergência efectiva entre o controlo de execução c a forma de preparação do orçamento entre o Ministério da Defesa Nacional c os restantes ministérios, mas é no sentido de esse ministério já se encontrar realmente mais avançado nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Não sei se existem mais algumas questões que os Srs. Deputados queiram colocar. Se não é esse o caso, resta-nos agradecer ao Sr. Ministro da Defesa Nacional e ao Sr. Secretário de Estado a sua presença aqui. Também agradecemos, naturalmente, à Sr.* Secretária de Estado do Orçamento, mas como ela já é, por razões de ofício, uma habituée nestas sessões, no final do debate do Orçamento na especialidade far-lhe-emos um grande agradecimento.

Assim, daríamos agora por encerrada esta discussão aqui na Comissão, no que diz respeito ao departamento da Defesa Nacional.

Está encerrada a reunião.

Eram 11 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos. Eram 13 horas e 10 minutos.

Temos entre nós o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a quem passarei de imediato a palavra, para fazer uma pequena exposição introdutória. A seguir VV. Ex." farão as perguntas que entenderem.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A semelhança do que aconteceu na Comissão dos Negócios Estrangeiros farei uma introdução muito breve e por uma razão simples. É que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 1991 é virtualmente idêntico ao orçamento anterior, com três excepções: a primeira diz respeito, naturalmente, às actualizações salariais normais; a segunda diz respeito ao aumento do volume financeiro destinado ao pagamento de cotizações internacionais; a terceira, c que é porventura a mais importante, reporta-se a uma verba que foi inscrita para a preparação da presidência portuguesa das Comunidades. Esta última cifra--se no montante de 1,5 milhões de contos, ao nível do orçamento de funcionamento e tem uma quota parte importante no PIDDAC.

Este é, portanto, um orçamento cuja discussão poderia ser, no que diz respeito aos diferentes capítulos, praticamente uma repetição daquela que se verificou no ano passado, relativamente às diferentes matérias. Mas esta é a orientação fundamental do orçamento do MNE.

Quanto ao orçamento de preparação da presidência portuguesa das Comunidades, devo dizer que é um orçamento que reputamos de suficiente c que tem a ver com as despesas inerentes à parte de instalações e equipamentos, particularmente no que diz respeito à adaptação dc instalações, à obtenção de meios de comunicação e de informação apropriados, à prestação de serviços e consultadoria, à representação, deslocações e seminários sectoriais. Temos ainda a considerar toda a parte que deve ser executada no que concerne ao marketing e às relações públicas da presidência, desde logo a começar pelo logotipo e os diferentes tipos dc materiais que uma presidência ê suposto fornecer.

Assim, esta verba de 1,5 milhões dc contos é uma verba que consideramos satisfatória c suficiente para fazer esta preparação, que convém não confundir com os custos da presidência propriamente ditos, na medida em que esses se reflectem naturalmente no Orçamento para 1992.

O Sr. Presidente; — Para formular questões, tem a palavra a Sr.* Deputada Edite Estrela.

Á Sr.* Edite Estrela (PS): — Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostaria de lhe formular duas perguntas muito breves. Se possível, gostaria que o Sr. Ministro desse algumas informações, do ponto de vista da discriminação, sobrequais são os edifícios do património do Estado que vão ser beneficiados com esta verba dc 180 000 contos que está inscrita no PIDDAC.

A segunda pergunta diz respeito ao arquivo de Goa. Em 1988, estava inscrito no PIDDAC um programa de microfilmagem dos documentos dos arquivos de Goa, programa esse que estava previsto ser concluído cm 1991; mas, entretanto, esse programa desapareceu. A minha pergunta é a seguinte: esse desaparecimento decorre do facto dc já ter sido feita essa microfilmagem, designa-