O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE DEZEMBRO DE 1990

94-(229)

se poderia falar em preços especulativos mas num preço especulativo.

Temos três pareceres de peritos independentes e isentos que nos apontam valores da ordem dc 1,6 milhões de contos e a Direcçâo-Gcral do Património fez uma avaliação menor mas que não se afasia muito disto. Peranle três pareceres oriundos de personalidades bem colocadas para conhecerem o mercado, perante o valor corrente de mercado e uma avaliação da Direcção-Geral do Património relativamente inferior a estas outras, decidimos fixar a base de licitação em 1,6 milhões de contos.

De facto, a praça ficou deserta, mas devo dizer que, na sala onde sc procedeu à sessão de hasta pública, compareceram dezenas de pessoas que nos pareceram estar interessadas c que ficaram na espectativa para verem as reacções dos outros, pelo que entenderam, porventura, não licitar.

Nos termos da lei, decidimos fazer uma segunda hasta pública, reduzindo a base de licitação em 10 por cento, que é o que a lei determina. No entanto, é nossa convicção que, na próxima hasta, dia 12 de Dezembro, haverá algumas licitações, podendo depois os eventuais interessados fazer lances ultrapassando a base de licitação. Cremos, pessoalmente, que o prédio irá ser alienado por um preço justo, não prejudicando o Estado e não enveredando por manobras especulativas que, naturalmente, também seriam desadequadas, sobretudo quando promovidas pelos poderes públicos.

Em resposta ao Sr. Deputado Miranda Calha, devo confessar que não me agrada a forma como o orçamento da Defesa é apresentado, por ser insuficiente e não ter o tratamento científico que devia ter. Mas como anunciámos na Comissão Parlamentar da Defesa, temos já pronta uma base de dados que seguramente permitirá que, nos próximos anos, as coisas sejam muito mais claras e racionais, mesmo para quem tem que gerir o orçamento, que, neste caso, é o Ministro da Defesa.

Também devo acentuar que não procuramos esconder elementos nenhuns à Comissão Parlamentar da Defesa e que todos aqueles que temos disponíveis no Ministério foram fornecidos aos Srs. Deputados, como, dc resto, foi reconhecido por vós.

Considero que este é um orçamento dc transição porque o processo de reestruturação que, empenhadamente, estamos a tentar levar a cabo tem ainda muitas incógnitas c não era possível, por antecipação, incluí-las ou fazer com que se reflecússem na próxima elaboração e estrutura do orçamento.

Por exemplo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, posso dizer que considero perfeitamente possível que no início do ano que vem, para além dc um novo projecto de lei de programação militar, possamos apresentar à Assembleia da República um projecto dc organização superior das forças armadas, que é uma medida essencial da reestruturação.

Por outro lado, também no início do ano que vem, pensamos que será possível ao Ministro da Defesa definir um novo sistema de forças, o que também terá, naturalmente, repercussões orçamentais e vai ter influência na própria distribuição, em termos de rubricas, do Orçamento do Estado.

Em relação à questão do pessoal, diz o Sr. Deputado Miranda Calha, e com alguma justeza, que não se vê bem em que é que sc vão repercutir as alterações que estão cm curso. É verdade que a rubrica de pessoal se manteve mais ou menos inalterada em relação ao ano passado, mas chamava a atenção para o seguinte: no ano que vem, os

encargos com o pessoal, em virtude do NSR, em virtude do descongelamento dos escalões que já foi feito este ano e do que será feito no inicio do ano que vem e em virtude do aumento do subsídio da condição militar de S % para 7,5 %, a massa salarial cresce extraordinariamente, pelo que 1991 n3o será um ano vulgar, Será um ano em que sc vai concentrar lodo um conjunto de itens e de alterações que fazem aumentar a massa salarial. Portanto, vai-se pagar o mesmo dinheiro, mas a menos pessoas.

Em relação à distribuição dos 18 milhões de contos que estão previstos e concentrados no Gabinete do Ministro da Defesa, devo dizer que já temos uma distribuição, que julgo que poderá ser votada em sede de especialidade pelos Srs. Deputados,em que, desses 18 milhõesdecontos, 950 000 contos serão para o Estado-Maior-Gcncral das Forças Armadas, 10,342 milhões de contos para a Marinha, 4 milhões de contos para o Exército e 3,307 milhões de contos para a Força Aérea. Note-se — e chamava a atenção dos Srs. Deputados —que esta distribuição vai ao arrepio daquilo que era tradicional.

Tradicionalmente, um bolo desta natureza (18 milhões dc contos) seria, muito simplesmente, repartido do seguinte modo: metade para o Exército, um quarto para a Força Aérea e um quarto para a Marinha. Isto é, se se seguissem os critérios dos anos transados, destes 18 milhões de contos, o Exército receberia qualquer coisa como 8,5 ou 9 milhões dc contos. Este ano vai rcccbcr4 milhões dc contos, não por qualquer má vontade contra o Exército — pelo contrário —, mas porque tivcmosocuidadodcavaliaraquiloqucércalmentcimportantc fazer em termos de operação c manutenção.

Na verdade, chegou-se à conclusão dc que as necessidades da Marinha e da Força Aérea são muito superiores e que, em termos de relação custo-cficácia, o dinheiro é assim muito melhor aplicado, no sentido de uma maior prontidão das forças armadas, do que sc houvesse uma repartição meramente tradicionalista ou dc acordo com aquilo que vinha sendo a rotina dos últimos anos.

Foi feita uma opção política, que, naturalmente, foi considerada lambem em sede do Conselho Superior Militar c que foi aceite pelos chefes militares. Assim, o Ministério da Defesa decidiu, este ano, fazer opções e não a aplicação meramente contabilística de rotina e não vencendo a inércia, que vinha sendo característica na distribuição dc verbas para este efeito.

As verbas dc manutenção, dc material e de funcionamento são para comprar sobressalentes, para garantir reparações c a existência de combustíveis. A operacionalidade dos A7-P Cor sair para o ano que vem será incomcnsuravelmente superior a do início deste ano e posso dizer-vos, por exemplo, que, neste momento, é perfeitamente possível colocar 10 A7 cm ponto certo cm 6 horas, o que no início deste ano não acontecia, tendo havido, portanto, um grande esforço no sentido de os meios de que as forças armadas já dispõem estarem operacionais. Para isso tivemos dc fazer escolhas complexas, que são sempre dolorosas, mas fizemo-las procurando garantir à Marinha e à Força Aérea aquilo que já era garantido ao Exército, isto é, que os meios disponíveis possam ser operados.

E, cm termos gerais, era isto que gostava dc responder aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.