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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): — Sr. Ministro, como vem sendo hábito, tem sido veiculado, e correctamente, que o orçamento relativo às comunidades portuguesas tem vindo a perder peso e significado dc ano para ano. Este ano somos confrontados com uma situação dc cerca de um 1,1 milhões de contos para o apoio efectivo às comunidades portuguesas.

Naturalmente e como também vem sendo hábito, existe, uma tendência — aliás, não sei se uma tendência sc uma deformação — para não valorizar adequadamente outros valores que são exclusivamente orçamentados como sendo de apoio efectivo às comunidades portuguesas mas que realmente não se reflectem como tal e são consideradas verbas isoladas respeitantes aos ministérios de onde as mesmas são oriundas. Refiro-me concretamente ao facto de, este ano e apenas no Ministério da Educação, haver disponível uma verba substancial de 10,575 milhões de contos para a divulgação da língua portuguesa no estrangeiro, bem como para apoio às escolas, ao corpo docente, enfim, a todas essas infra-estruturas.

No que respeita ao Ministério das Finanças e tomando em consideração a unificação dos juros entre a taxa vigente para residentes comparativamente aos não residentes, verificamos que existe uma dotação de 6,8 milhões de contos para os portugueses não residentes.

Da Secretaria de Estado da Juventude haverá uma verba semelhante à que houve no ano passado que, no que respeita ao intercâmbio de jovens, beneficia exclusivamente jovens portugueses ou descendentes — aproximadamente 100 000 contos.

Assim, tomando todas estas rubricas em consideração, o cômputo global ou o orçamento geral para as comunidades portuguesas ultrapassa os 16,5 milhões dc contos, contrariamente ao milhão de contos que está estipulado. Ora, este orçamento, sendo de 16 milhões dc contos, é um orçamento aceitável, razoável, embora no apoio efectivo me pareça, e digo-o com toda a sinceridade, curto.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, cm discussão na respectiva subcomissão parlamentar, referiu uma verba dc 227 000 contos. Penso que essa verba é manifestamente curta; embora seja sensivelmente superior à que se verificou no ano passado, não deixa dc ser algo curta.

O outro aspecto que quero abordar prende-se com a exposição Portugal-Portugal. Na altura, o Sr. Secretário dc Estado falou numa verba de, aproximadamente, 300 000 a 400 000 contos para este evento; não sei, obviamente, cm que pé é que essa exposição se encontra e como é que cia vai evoluir para que possa vir a ser uma realidade já para o próximo ano.

Um outro aspecto que gostaria de referir é o das verbas relacionadas com a informação. Houve um acordo, positivo, que foi firmado, no ano passado, entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e a Lusa, no que respeita a uma divulgação de Portugal no estrangeiro c da

actividade dos portugueses no estrangeiro cm Portugal — a chamada informação bilateral —, que, na minha óptica, não tem tido grande impacto, sobretudo no que diz respeito a informação relativa às comunidades junto da opinião pública em Portugal.1

Sr. Ministro, não obstante o orçamento global para as comunidades portuguesas poder ultrapassar os 16,5 milhões

dc contos, gostaria de saber se vê alguma possibilidade de a verba específica para apoio efectivo às comunidades — que é da ordem dos 227 000 contos, previstos no orçamento que está cm apreço — vir a sofrer alguma alteração pela positiva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.

O Sr. Caio Roque (PS): — Sr. Ministro, gostaria apenas dc colocar uma breve questão, no seguimento daquilo que disse o Sr. Deputado Luís Geraldes. O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, realmente, considerou que a verba era insuficiente, concretamente o orçamento para a Secretaria dc Estado e para o Instituto de Apoio às Comunidades Portuguesas (IACP), e informou também a Subcomissão das Comunidades Portuguesas de que seriam desbloqueadas por V. Ex.° cerca dc 100 000 contos para essa Secretaria dc Estado. Isto é verdade?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, suponho que não há mais questões a colocar.

Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para responder, se assim o desejar.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seguiria a ordem pela qual me foram formuladas as perguntas pelos Srs. Deputados.

Sr." Deputada Edite Estrela, há uma série de obras que se prevêem, quer nos edifícios do património do Estado cm Portugal quer no estrangeiro. Qual vai ser o critério adoptado? Fundamentalmente, o de acudir às nossas embaixadas que tenham maior incapacidade ou menor apresentação e que tenham que vir a acolher reuniões comunitárias, especialmente nalguns países cm que essas

reuniões tem bastante significado. Em segundo lugar, tentar

continuar o programa que foi estabelecido, numa base plurianual, de ir melhorando, quer as representações diplomáticas quer as consulares.

Relativamente aos edifícios que vão ser privilegiados no próximo ano, sc me permite passo a consultar uma lista que indica quais os que são considerados para esse efeito.

Quanto aos arquivos dc Goa, a informação que tenho é a dc que a verba envolvida é relativamente pequena pelo que será financiada através do orçamento dc funcionamento.

Quanto aos arquivos dc Macau, de facto não lenho uma resposta para lhe dar. Esse foi um assunto que ainda não debati com o Governo de Macau, mas penso que é uma boa questão a apresentar. Espero numa próxima ocasião poder dar-lhe uma resposta.

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Sr. Ministro, em relação aos arquivos dc Goa referi não somente a respectiva verba mas também a situação em que eles sc encontram. Inclusivamente, reportei-me àquela informação que obtive segundo a qual uma parte substancial desses arquivos sr. encontrariam na Austrália.

O Orador: — Sr." Deputada, obrigado por me ter lembrado isso. Dc facto, essa é uma informação que não posso confirmar nem infirmar, mas, ao que julgo sabe?, auavés dc um programa que está a ser elaborado em conjunto com a Comissão Nacional dos Descobrimentos, procurar-se-á não apenas fazer a salvaguarda desses