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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

procurarmos encontrar uma solução porque isto está relacionado também com os esquemas de segurança social para os assalariados locais e, enfim, com a dicotomia que existe: segurança social portuguesa/segurança social local.

Dizem-me os serviços que há a possibilidade de encontrar uma solução. Já agora aproveito para dizer que estamos também a preparar, ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a possibilidade de introduzir seguros na doença para vários países nos quais o seguro da doença é uma condição quase sine qua non para a pessoa ser traiada, quer para diplomatas, quer para não diplomatas, desde que sejam funcionários. Penso que pode ser um passo também bastante importante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): —Na sequencia que o Sr. Ministro deu à pergunta que formulei, fez uma observação quando se referiu ao interesse do Ministério pela formação dos diplomatas.

Como o ingresso na carreira se faz através de um concurso cm que é suficiente uma licenciatura que pode vir de áreas muito variadas, a pergunta era se o Ministério encara — quando falou de formação —, a exemplo de outros países (não apenas grandes potencias com diplomacias muito tradicionais, mas até países bem menores como é o caso do Brasil, mas que têm uma escola de formação dc diplomatas com tradições e com resultados que são positivos), a possibilidade dc alguma coisa de semelhante, por exemplo, do Instituto de Rio Branco.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

OSr.MinistrodosNegócios Estrangeiros: — Commuito gosto lhe respondo que, efectivamente, o Ministério encara essa possibilidade. E só não o fizemos já por uma razão prosaica de falta de instalações e até de recursos humanos que precisaríamos e que não estão neste momento completamente disponíveis.

Mas, se me permite, ia um pouco mais atrás. Os diplomatas quando entram no Ministério são normalmente indivíduos que vêm com cursos diferenciados, como disse, c que são depois sujeitos a um curso (que diria intensivo) teórico e prático, que é dado, essencialmente, por antigos embaixadores e algumas pessoas do exterior. Simultaneamente, vão sendo integrados nos serviços para irem adquirindo um pouco de prática. É um curso que demora normalmente seis meses e findo o qual o próprio adido pode não ser confirmado. Portanto, é algo que já é feito com uma grande seriedade e uma grande exigência. O nosso ponto de vista é o de que poderíamos partir precisamente desse embrião que já existe e da experiência de algumas pessoas responsáveis por essa formação para a criação de um instituto dc relações internacionais, que tivesse como missão não apenas fazer essa formação mas também organizar, no plano das relações internacionais, uma actividade semelhante àquela que o Instituto da Defesa Nacional vem fazendo (e quanto a mim muito bem) na arca ligada à Defesa. Devo dizer que tenho esperança que algumas das instalações que agora vão ser disponibilizadas para a presidência portuguesa possam no futuro vir a ser utilizadas para funções não muito distantes c diferentes daquelas que o Sr. Deputado referiu.

O Sr. Presidente: — Chegados ao fim da análise, na especialidade, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, queria agradecer em nome da Comissão a presença do Sr. Ministro. Seguir-se-á, às 15 horas, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Está interrompida a reunião.

Eram 14 horas.

Assumiu a presidência a Sr.- Vice-Presidente da Comissão Helena Torres Marques.

A Sr.1 Presidente (Helena Torres Marques): — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Vamos iniciar a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Começamos por agradecer a presença do Sr. Ministro e do Sr. Secretario de Estado.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (Fernando Real): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, de uma maneira sucinta vou dar uma ideia de organização do nosso orçamento. Em primeiro lugar, quero referir que o orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais cresceu de 1990 para 1991 cerca de 3 829 190 contos para 4 540 000 contos cm despesas de funcionamento. Já no ano corrente Unhamos obtido um reforço de 432 000 contos para um melhor funcionamento. Este orçamento teve um crescimento que permite a determinados serviços poder enfrentar uma série dc programas que vão ser realizados através do PIDDAC e através de um novo programa estrutural que é o programa ENVIREG que não está incluído no orçamento, mas como foi o primeiro projecto a ser apresentado na Comunidade (e em princípio muito bem aceite) contamos poder já este ano abrir alguns concursos e no próximo ano realizar despesas para reforçar o nosso PIDDAC em projectos concretos de desenvolvimento com as verbas do ENVIREG.

Um aspecto que queria referir, e para melhor clareza, é a verba que está indicada para despesas de gabinete. Esta verba ultrapassa 1 milhão de contos mas na realidade correspondem a serviços autónomos que estão incluídos no próprio gabinete. Assim, o Serviço Nacional de Parques, Reservas c Conservação da Natureza tem este ano um orçamento dc 950 000 contos para funcionamento; as verbas para este serviço aumentaram dc cerca de 700 000 contos no ano corrente para 950 000 contos em 1991.

Também se verificou que relativamente ao Serviço Nacional dc Parques, Reservas e Conservação da Natureza e ao INAM (incluído cm verbas do gabinete) houve um crescimento razoável de maneira a poder enfrentar uma série dc problemas ligados ao seu próprio funcionamento, à defesa do ambiente e ao apoio às associações de defesa do ambiente.

No ano passado tivemos dificuldades com o funcionamento do INAM porque as verbas estavam, essencialmente, no PIDDAC. Este ano, por instruções no sentido de uma maior correcção do orçamento, as verbas que estavam no PIDDAC(50 OOOcontos) foram transferidas para a rubrica do funcionamento que passou assim dc 65 000 contos para 125 000 contos. Mesmo assim, as verbas do PIDDAC ainda cresceram, tendo o orçamento total passado de 205 000 contos para 225 000 contos.