13 DE DEZEMBRO DE 1990

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rio Trancao está previsto para este ano gastar-se 173 500 contos para apoio à ET AR c ao emissário submarino; para o rio Almonda estão desde já previstos 55 000 contos para a ET AR de Torres Novas, para o sistema elevatório, etc.,... como acções a realizar; em relação ao rio Alvicla, cslão lambem previstas as verbas necessárias. Como se sabe, o Al viela é um problema cm que temos de ter aquilo que é Fundamental em qualquer país, ou seja, a ligação entre o Estado, o poder local c as empresas privadas — as empresas privadas poluem, portanto, têm de se convencer que devem pagar pela poluição que produzem. Neste momento, as negociações já estão feitas c, pela primeira vez, os empresários da região estão já a pagar parte do custo de funcionamento da ETAR do Alvicla.

Por outro lado, para evitar problemas como os que houve este ano, em Setembro, dei instruções para que fosse feito um acordo, um protocolo entre a Direcção-GcraJ dos Recursos Naturais e a EPAL (Empresa Pública das Águas de Lisboa) para, no próximo ano, se for necessário, serem feitas descargas de água através da EPAL no rio Alvicla, dc forma a manter o caudal ecológico que evite os problemas que tem havido naquele local. Estão reservadas (não sei de cor, mas tenho um documento que poderei fornecer) cerca de trezentos e tal mil contos para finalizar a ETAR — se me permitem, vou procurar esse dado. Não sei se o Sr. Director tem esses elementos, eu sei que tenho mas não consigo localizar. Contudo, tenho a ideia dc que são cerca de 300 000 contos destinados a completar a segunda fase da ETAR e a garantir o pagamento dos serviços dc manutenção, dado que, já no próximo ano, os industriais vão colaborar, pagando uma percentagem maior dos custos do funcionamento dessa ETAR que está, essencialmente, ao serviço da câmara bem como dos industriais dessa região. Quero ainda dizer que, precisamente há dias, foi inaugurada uma ETAR nessa zona, que custou 160 000 contos e foi paga totalmente por um industrial, consciente de que não pode poluir.

Ainda no que se refere à proposta dc um reforço dc 2 milhões dc comos, a minha pergunta 6 esta: onde 6 que sc vai buscar o dinheiro, se nós já fizemos um aumento no PIDDAC de cerca dc 2 200 000 contos este ano c se vamos investir (tal como cu já disse há pouco) nos projectos do ENVIREG, em que temos de dar a contribuição portuguesa? Aliás, nós iremos procurar fazer com que, nos concursos abertos, possamos cntrcgardirectamcntc às câmaras municipais 65 % do custo da obra, para que as câmaras possam avançar, completando com o restante — ou seja, ao adiantarmos os 65 %, estamos adar um auxílio muito grande; nesse caso, não há comparticipação do Estado, é o próprio projecto que avança com esses 65 %.

Quanto ao Parque Natural da Serra da Estrela, trata-se de um parque onde temos estado a investir. V. Ex.* refere que as verbas de funcionamento são pequenas mas, se analisarmos o dossier que se refere aos parques, há verbas especiais na Direcção dos Parques, que permitem apoiar determinadas acções. Por exemplo, temos aqui: apoio a instalações de serviços — mais de 50 000 contos; aspectos ligados à florestação da Serra da Estrela — mais 45 000 contos; apoio a implementação das medidas comunitárias, que também pode abranger a zona da Serra da Estrela — mais 53 000 contos; para os serviços dc energia foto-voltaica, para podermos levar a energia àqueles agricultores que estão na zona interior da Serra da Estrela, dentro do Parque — mais 10 000 contos para reforçar essas acções. Portanto, o Orçamento não pode ser visto só como um pedaço, mas sim

no seu conjunto. Tenho aqui estes elementos que posso fornecer-vos, para que o Sr. Deputado José Sócrates os analise com mais atenção.

A Sr.* Presidente: — Sr. Ministro, desculpe-me a interrupção, mas creio que o Sr. Deputado José Sócrates pretende algum esclarecimento adicional neste ponto.

Tem a palavra, Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): — Fez-me uma pergunta: onde é que sc vai buscar esse dinheiro? Pensei que isso tivesse ficado claro: a proposta do PS é de que se vá buscar esse dinheiro retirando ao Ministério das Obras Públicas a obra do fecho da Golada.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: — Ainda não cheguei lá!

O Sr. José Sócrates (PS): — Bem sei, mas fez essa pergunta. E essa é a nossa proposta: reforçar todas as verbas que dizem respeito à despoluição dos rios portugueses em estado mais crítico com dois milhões de contos, retirando um milhão c 800 mil da obra do fecho da Goulada e reduzindo a intervenção na ria de Alvor dc 503 000 para duzentos e tal mil contos — esperando que se faça, naturalmente, e como é de lei, o estudo de impacte ambiental. É esta a proposta do PS.

Já agora, deixe-me dizer-lhe isto, Sr. Ministro (esta informação foi-me dada ontem pelo director do Parque Natural da Serra da Esucla): orçamento para o ano dc 1991, 80 000 contos; 40 000 contos para despesas de funcionamento c outros 40 000 para investimento. Não sei quais são os números que o Sr. Ministro tem, mas eu não possuo outros — foi esta a informação que recebi.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: —

0 que cu acabei de lhe dizer é que há outras verbas dentro do orçamento geral dos parques que atingem este ano

1 550 000 contos c que, além disso, vão ser reforçadas com verbas do ENVIREG que podem fazer face às dificuldades que sejam necessárias. No que sc refere aos biótipos classificados, o mapa está pronto. Aliás, penso que é um assunto dc tal responsabilidade que deve ser analisado com bastante pormenor e é isso o que vamos mandar fazer: verificar, em função de cada biótipo definido, quais são, na realidade, os constrangimentos que podem resultar daí. Portanto, como vamos fazer isso dentro em breve, o problema vai deixar de estar cm carteira.

O Sr. José Sócrates (PS): — Não foi divulgado? Está em carteira há um ano? Há um ano que está cm carteira, Sr. Ministro?! Confirma isto, Sr. Minisuo?

O Orador: — Não, não está em carteira. Está para ser analisado c cm breve irá ser anal isado com o maior pormenor.

O Sr. José Sócrates (PS): — Mas não acha que é um dever do Governo prestar essa informação aos Portugueses, nomeadamente às câmaras municipais?

O Orador: — Sim, desde que o projecto esteja pronto.

O Sr. José Sócrates (PS): — Mas, como nos disse, já está pronto há um ano!...

O Orador: — Não, ainda não está completo.