Debates Parlamentares - Diário 009S5, p. 244 (1990-12-13)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

No que se refere à «pergunta de algibeira», a questão do ruído, lemos procurado mentalizar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, que, como sabe, são os governadores civis c os presidentes das câmaras. E também temos posto à disposição das autoridades os meios necessários para fazer essa fiscalização. Temos lido a preocupação de, junto de cada presidente de câmara e dos respectivos governadores, promover a sensibilização .para a importância daquilo que está na lei e da sua aplicação. Também não é possível que seja o próprio Ministério a ter uma guarda especial para efectuar o controlo integral desse ruído. Quanto a este aspecto tem dc haver a colaboração dc todos e, pela nossa parte, já estamos a desenvolver essa sensibilização.

O Sr. Deputado falou ainda no problema de fundo — a água — e na aplicação da legislação comunitária. Estamos a realizar e a finalizar a estrutura do Instituto Nacional da Água; publicaram-se as Leis n.°* 70/90 e 74/90, que estão a ser preparadas para poderem entrar em vigor, dentro de um espírito de mental ização da própria indústria, porque não podemos avançar de uma forma que vá provocar situações graves de desemprego — temos de procurar encontrar soluções intermédias para resolver esses problemas. Quanto aos fundos, como eu disse há pouco, na programação que está a ser feita neste momento, para os problemas de saneamento, de abastecimento de água e de defesa da qualidade da água para os próximos anos, de 1990 a 1993, está prevista a utilização, em ligação com as câmaras c com os fundos estfuturais, de 242 milhões de comos — também poderei dar-lhe, depois, uma cópia deste documento.

Quanto às inaugurações da barragem da Marateca, que referiu, de facto, cu fui à Marateca mas a barragem não estava ainda pronta; foi agora inaugurada. V. Ex.* poderá muito em breve ser convidado para a inauguração da barragem do Funcho, que estará pronta dentro de dois meses. Não sei seja foi à barragem da Meimoa, mas, dentro dc dias, também esta barragem estará completamente pronta, para poder regar toda a área da Cova da Beira.

O Sr. Deputado José Sócrates disse que nunca ouviu o Sr. Ministro da Indústria fazer qualquer discurso sobre a defesa do ambiente: possivelmente V. Ex.' não conhece os discursos que ele fez nem tem os contactos necessários, ou o interesse, para poder acompanhar todas as actividades do Sr. Ministro da Indústria. Quero apenas dizer-lhe que, na reunião conjunta dos Ministros do Ambiente e da Indústria (possivelmente, V. Ex.* ouviu, na televisão, o discurso que ele fez no fina/), o Sr. Ministro da I ndústria focou a i mportância dc determinadas acções para o ambiente e apoiou, com, grande interesse, os projectos que estão em discussão no Conselho de Ministros do Ambiente sobre a florestação e a defesa da floresta mediterrânica, considerando fundamental haver, por parte da indústria, compreensão para a necessidade de diminuirá concentração deC02na atmosfera. Fez, depois, uma intervenção na televisão, na qual defendeu .intransigentemente uma ligação cada vez mais íntima entre a indústria c o ambiente; por isso mesmo, ele tem um programa — o PEDIP — para o ambiente, no qual tem investido muitos milhões de contos em apoioàs indústrias que precisam dc defender o ambiente. E digo-lhe, ainda, que é com verbas do PEDIP — cerca de3miIhõcsdcconlos — que se vai fazer a limpeza do rio Ave; é com verbas do PEDIP do Ministério da Indústria que vai ser promovida a defesa do ambiente, no caso do rio Ave.

Quanto à obra do fecho da Golada, aquilo que tenho a dizer ao Sr. Deputado José Sócrates é que foi pedido um estudo dc impacte ambiental relativo à ligação entre a fortaleza do Bugio e a Trafaria, que seria feita pela dragagem das areias do rio, criando uma praia como a que já existiu quando cu era jovem (nessa altura, ia a pé desde a Costa da Caparica até ao Bugio). Este estudo de impacte ambiental está a ser feito e será ele que irá definir se será possível, ou não, fazer essa obra — portanto, estamos a aguardar a conclusão desse estudo, que está em curso.

A Sr.* Presidente: — Sr. Ministro, por uma questão de organização dos trabalhos e dado que temos neste momento cinco inscrições, darei agora a palavra aos Srs. Deputados, até que haja uma quantidade razoável de perguntas, após o que V. Ex.* responderá.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para começar, não posso deixar de fazer duas referências: uma, para dizer que o Sr. Minisuo, tanto quanto me foi dado ouvir, não deu resposta integral às preocupações do Sr. Deputado José Sócrates.

Por exemplo, o Sr. Deputado José Sócrates preocupou--sc muito com uma verba dc 20 000 contos que, segundo ele, só dava para comprar dois termómetros — preocupação a que o Sr. Ministro não deu resposta; talvez porque os termómetros do Sr. Deputado José Sócrates, pelos vistos, sejam muito caros!...

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado Carlos Coelho, se esta reunião não fosse gravada, eu deixaria passar essa sua observação; mas, dado que existem registos, permito-me corrigi-lo: o Sr. Deputado José Sócrates referiu-se a «sonómeuos»!

Risos.

O Orador: — Sr.* Presidente, fico muito penalizado e peço desculpa, mas não foi isso o que entendi. Agora já compreendo... De facto, estava a achar que o Sr. Deputado José Sócrates tinha termómetros muito caros, mas a inflação, por vezes, provoca surpresas destas!...

A segunda referência tem a ver com o fecho da Golada, cuja grande contestação o Sr. Deputado José Sócrates, muito simpaticamente, atribuiu à iniciativa liderante da JSD na sociedade portuguesa. Agradeço-lhe a gentileza mas quero tomar clara a nossa posição, nomeadamente depois da resposta que o Sr. Ministro deu à sua pergunta, dizendo-lhe o seguinte: nós não estamos muito preocupados com a obra a que o Sr. Minisuo fez referência, que é o fecho da Golada, através dc um banco de areia, entre uma das margens do Tejo e o Bugio. Isso não nos preocupa. Sob esse ponto de vista, creio que o estudo de impacte ambiental cm curso pode fornecer conclusões muito interessantes — aliás, já tive ocasião de falar com vários técnicos que dizem que, sob o ponto dc vista ambiental, essa medida pode ter mais efeitos benéficos do que perversos — e, é claro, do ponto de vista turístico, ficamos ali com uma praia muito grande, um vasto areal que não poderemos deixar dc aproveitar. Mas a questão não é essa; a questão é saber se, por cima dessa areia, se vai construir alguma coisa, o que é algo diferente! E, em relação a isso, não me parece que haja qualquer estudo de impacte ambiental. São situações diferentes: em relação à primeira, talvez estejamos todos de acordo; em relação à segunda, esperemos que as piores previsões não se verifiquem.

94-(244)II SÉRIE-C — NÚMERO 9No que se refere à «pergunta de algibeira», a questão do ruído, lemos procurado mentalizar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, que, como sabe, são os governadores civis c os presidentes das câmaras. E também temos posto à disposição das autoridades os meios necessários para fazer essa fiscalização. Temos lido a preocupação de, junto de cada presidente de câmara e dos respectivos governadores, promover a sensibilização .para a importância daquilo que está na lei e da sua aplicação. Também não é possível que seja o próprio Ministério a ter uma guarda especial para efectuar o controlo integral desse ruído. Quanto a este aspecto tem dc haver a colaboração dc todos e, pela nossa parte, já estamos a desenvolver essa sensibilização.O Sr. Deputado falou ainda no problema de fundo — a água — e na aplicação da legislação comunitária. Estamos a realizar e a finalizar a estrutura do Instituto Nacional da Água; publicaram-se as Leis n.°* 70/90 e 74/90, que estão a ser preparadas para poderem entrar em vigor, dentro de um espírito de mental ização da própria indústria, porque não podemos avançar de uma forma que vá provocar situações graves de desemprego — temos de procurar encontrar soluções intermédias para resolver esses problemas. Quanto aos fundos, como eu disse há pouco, na programação que está a ser feita neste momento, para os problemas de saneamento, de abastecimento de água e de defesa da qualidade da água para os próximos anos, de 1990 a 1993, está prevista a utilização, em ligação com as câmaras c com os fundos estfuturais, de 242 milhões de comos — também poderei dar-lhe, depois, uma cópia deste documento.Quanto às inaugurações da barragem da Marateca, que referiu, de facto, cu fui à Marateca mas a barragem não estava ainda pronta; foi agora inaugurada. V. Ex.* poderá muito em breve ser convidado para a inauguração da barragem do Funcho, que estará pronta dentro de dois meses. Não sei seja foi à barragem da Meimoa, mas, dentro dc dias, também esta barragem estará completamente pronta, para poder regar toda a área da Cova da Beira.O Sr. Deputado José Sócrates disse que nunca ouviu o Sr. Ministro da Indústria fazer qualquer discurso sobre a defesa do ambiente: possivelmente V. Ex.' não conhece os discursos que ele fez nem tem os contactos necessários, ou o interesse, para poder acompanhar todas as actividades do Sr. Ministro da Indústria. Quero apenas dizer-lhe que, na reunião conjunta dos Ministros do Ambiente e da Indústria (possivelmente, V. Ex.* ouviu, na televisão, o discurso que ele fez no fina/), o Sr. Ministro da I ndústria focou a i mportância dc determinadas acções para o ambiente e apoiou, com, grande interesse, os projectos que estão em discussão no Conselho de Ministros do Ambiente sobre a florestação e a defesa da floresta mediterrânica, considerando fundamental haver, por parte da indústria, compreensão para a necessidade de diminuirá concentração deC02na atmosfera. Fez, depois, uma intervenção na televisão, na qual defendeu .intransigentemente uma ligação cada vez mais íntima entre a indústria c o ambiente; por isso mesmo, ele tem um programa — o PEDIP — para o ambiente, no qual tem investido muitos milhões de contos em apoioàs indústrias que precisam dc defender o ambiente. E digo-lhe, ainda, que é com verbas do PEDIP — cerca de3miIhõcsdcconlos — que se vai fazer a limpeza do rio Ave; é com verbas do PEDIP do Ministério da Indústria que vai ser promovida a defesa do ambiente, no caso do rio Ave.Quanto à obra do fecho da Golada, aquilo que tenho a dizer ao Sr. Deputado José Sócrates é que foi pedido um estudo dc impacte ambiental relativo à ligação entre a fortaleza do Bugio e a Trafaria, que seria feita pela dragagem das areias do rio, criando uma praia como a que já existiu quando cu era jovem (nessa altura, ia a pé desde a Costa da Caparica até ao Bugio). Este estudo de impacte ambiental está a ser feito e será ele que irá definir se será possível, ou não, fazer essa obra — portanto, estamos a aguardar a conclusão desse estudo, que está em curso.A Sr.* Presidente: — Sr. Ministro, por uma questão de organização dos trabalhos e dado que temos neste momento cinco inscrições, darei agora a palavra aos Srs. Deputados, até que haja uma quantidade razoável de perguntas, após o que V. Ex.* responderá.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para começar, não posso deixar de fazer duas referências: uma, para dizer que o Sr. Minisuo, tanto quanto me foi dado ouvir, não deu resposta integral às preocupações do Sr. Deputado José Sócrates.Por exemplo, o Sr. Deputado José Sócrates preocupou--sc muito com uma verba dc 20 000 contos que, segundo ele, só dava para comprar dois termómetros — preocupação a que o Sr. Ministro não deu resposta; talvez porque os termómetros do Sr. Deputado José Sócrates, pelos vistos, sejam muito caros!...A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado Carlos Coelho, se esta reunião não fosse gravada, eu deixaria passar essa sua observação; mas, dado que existem registos, permito-me corrigi-lo: o Sr. Deputado José Sócrates referiu-se a «sonómeuos»!Risos.O Orador: — Sr.* Presidente, fico muito penalizado e peço desculpa, mas não foi isso o que entendi. Agora já compreendo... De facto, estava a achar que o Sr. Deputado José Sócrates tinha termómetros muito caros, mas a inflação, por vezes, provoca surpresas destas!...A segunda referência tem a ver com o fecho da Golada, cuja grande contestação o Sr. Deputado José Sócrates, muito simpaticamente, atribuiu à iniciativa liderante da JSD na sociedade portuguesa. Agradeço-lhe a gentileza mas quero tomar clara a nossa posição, nomeadamente depois da resposta que o Sr. Ministro deu à sua pergunta, dizendo-lhe o seguinte: nós não estamos muito preocupados com a obra a que o Sr. Minisuo fez referência, que é o fecho da Golada, através dc um banco de areia, entre uma das margens do Tejo e o Bugio. Isso não nos preocupa. Sob esse ponto de vista, creio que o estudo de impacte ambiental cm curso pode fornecer conclusões muito interessantes — aliás, já tive ocasião de falar com vários técnicos que dizem que, sob o ponto dc vista ambiental, essa medida pode ter mais efeitos benéficos do que perversos — e, é claro, do ponto de vista turístico, ficamos ali com uma praia muito grande, um vasto areal que não poderemos deixar dc aproveitar. Mas a questão não é essa; a questão é saber se, por cima dessa areia, se vai construir alguma coisa, o que é algo diferente! E, em relação a isso, não me parece que haja qualquer estudo de impacte ambiental. São situações diferentes: em relação à primeira, talvez estejamos todos de acordo; em relação à segunda, esperemos que as piores previsões não se verifiquem.

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