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II SÉRIE-C — NÚMERO 9
também estamos a preparar, através de cursos de especialização, a futura presidência da CEE, isto é, estamos a preparar os nossos técnicos para que possam enfrentar esse desafio, o que tem que ser feito atempadamente.
Quero ainda dizer que, quanto à poluição do mar e das zonas costeiras, estão reservados no ENVIREG, através do acordo que foi assinado em Lisboa, cerca de 2,5 milhões de contos, dos quais 2 milhões de contos serão entregues à Marinha no sentido de dotar todos os portos portugueses com os meios necessários para o combate contra a poluição quer dc hidrocarbonetos, quer de substâncias químicas e perigosas.
O centro internacional que foi aceite pela Comunidade e que engloba Marrocos, Portugal, Espanha e França, terá associado a si um lote dc equipamentos no valor aproximado de 500 000 contos, que possibilitará não só o apoio a zonas portuguesas mas também àquelas que fazem parte do acordo.
De uma maneira geral, podemos dizer que a Dirccção--Geral da Qualidade do Ambiente prossegue uma tarefa importante de aquisição de novo equipamento para novas estações dc medição no scnüdo dc termos um conhecimento cada vez mais perfeito das condições ambientais referentes ao ar, à água e ao problema dos lixos no País.
O PIDDAC da Direcção-Geral dos Recursos Naturais é o mais elevado, pois tem que fazer face aos problemas dc abastecimento de águas e de saneamento básico praticamente em todo o País c, por darmos prioridade à parle do saneamento básico, temos assinado uma série de contratos-programa.
Esta verba passou de 8 567 300 contos para 10,674 m ilhões dc contos. Segui u-se a política de não só terminar rapidamente as obras que estavam em curso (e, por isso, já foi possível este ano inaugurar a barragem dc Corgas e da Marateca; a barragem do Funcho está pronta, falta fazer apenas a ligação do adutor), mas também acabar, com as verbas disponíveis, as obras cm curso para não encarecer em demasia esses projectos. Vamos arrancar com novos projectos e é devido a isso que a Dirccção--Geral dos Recursos Naturais tem uma verba elevada.
No que se refere ao Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear houve o objccüvo de dotá-lo com verbas do PIDDAC que permitam reforçar as estações de observação c dc análise relativamente à vigilância radioactiva do ar. É de referir também a aquisição de equipamento laboratorial para a vigilância radioactiva da água, a aquisição de sistemas dc compactação de resíduos radioactivos e a aquisição dc equipamento para emergências nucleares.
Por ouuo lado, há um pequeno reforço no seu funcionamento no sentido de permitir deslocações com mais frequência àquelas estações automáücas que, por sua vez, precisam de ser conuoladas para ver se estáo a funcionar convenientemente.
O outro serviço do nosso ministério é o Insüluto Nacional de Defesa do Consumidor. Muito rapidamente, quero referir que foram aumentados os meios financeiros para esle Insüluto e que, de uma maneira geral, há projectos importantes que depois o Sr. Secretário de Estado, como responsável por este sector, poderá reforçar.
Só quero citar que, por exemplo, se afectam 33 300 contos para a aquisição dc serviços destinados a 25 cursos dc formação, 150 programas dc rádio, spots na TV desdobráveis, reedição do guia do consumidor, criação de um centro dc arbitragem em Lisboa, pagamentos dc serviços do EHLASS e constituição dc outra base dc dados. Na forma dc subsídios às associações afectam-se mais 3500 contos para o funcionamento do centro dc arbitiagem dc Lisboa, além dc 12 000 contos para a Associação de Defesa do Consumidor c cooperativas de consumo.
Srs. Deputados, fiz uma introdução muito rápida sobre o nosso orçamento que, como todos sabem, e já aqui foi dito, teve o objectivo de ser um orçamento de rigor. No entanto, cm virtude da criação do Ministério do Ambiente, verificou-sc um aumento de meios financeiros para permiür responder às acções programadas.
Finalmente, só quero referir, se bem que saia um pouco do objecto desta discussão, que já estamos a preparar neste momento o documento que nos permitirá saber quanto vamos investir nos próximos três anos, desde 1990 a 1993, na defesa do ambiente, nomeadamente em estações de tratamento e de abastecimento de água e no tratamento dc lixos, quer por parte do Estado, quer em colaboração com as autarquias locais. Esse valor corresponde a cerca de 242 milhões dc contos no qual estão incluídas verbas estruturais.
Srs. Deputados, Sr.' Presidente, estou à vossa disposição para prestar algum esclarecimento complementar.
A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.
O Sr. José Sócrates (PS): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: V. Ex.* já deve ter conhecimento da apreciação global que o PS fez do Orçamento do Estado no que diz respeito à matéria ambiental.
Vozes do PSD: — Já tem, já!
O Orador: — É que o Sr. Minisuo não esteve presente na sessão cm que o PS falou sobre essa matéria.
O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: —
Estive em quase todas as reuniões à excepção dessa que, salvo erro, foi à noite.
O Orador: — A apreciação global que o PS faz deste Orçamento leva-nos a concluir que tem, sem dúvida, a mesma linha de coerência que os anteriores, que eram pobres c chochos na área do ambiente. Assim continua: triste, pobre, insípido, chocho.
Quer isio dizer que o Governo mantém a política de marginalização da questão ambiental no que diz respeito às opções políticas que fundamentam o Orçamento. Portanto, não há nada dc novo no orçamento do ambiente, tudo continua em velocidade de cruzeiro. Mesmo a comparação das verbas globais com as do ano passado nos deixam a sensação dc que se a questão ambiental, para este Governo, foi marginalizada nos últimos três anos, assim continuará a ser no próximo ano.
No entanto, queremos fazer uma série de propostas durante a discussão deste orçamento na especialidade, porque o PS não sc resigna a esta permanente e crescente marginalização da questão ambiental na equação do desenvolvimento c da modernização do nosso país.
Porém, Sr. Ministro, antes disso, gostaria de lhe fazer algumas perguntas c a primeira delas é relativa ao ENVIREG porque não há um discurso em que o Sr. Ministro não a\ufo a ele. Percebo a importância que este programa tem, tanto que o Sr. Minisuo falou demoradamente nos seus objectivos e naturalmente que todos os deputados os conhecem.
Mas mais importante do que isso seria, talvez, o Sr. Minisuo dizer-nos onde estão as verbas afectas ao Ministério do Ambiente da componente nacional para suportar todas as realizações que o Governo pretende fazer no próximo ano com o programa ENVIREG. É que, olhando para o orçamento, não percebo onde é que o Sr. Ministro vai buscar todo esse dinheiro.