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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

insignificante de 20 000 contos que, no máximo, dará para comprar dois sonómetros? É essa a resposta à questão do ruído do nosso país?

Também me parece que o Governo, tem que tomar uma posição clara quanto à água porque o País vive com a urgência de aplicar a legislação comunitária no que diz respeito à qualidade da água de abastecimento.

Umas contas feitas há uns anos atrás, demonstravam serem necessários cerca de 150 milhões,de contos (n2o sei bem se a verba exacta seria esta, provavelmente esse número já estará desactualizado) para resolver este problema. Pergunto: o que é que o Governo pensa fazer quanto a esta grave questão? Como é que se vão conseguir essas verbas?

Sr. Ministro, permita-me fazer aqui uma brincadeira: V. Ex.* falou na inauguração da Marateca c isso permitiu que a Marateca fosse inaugurada.

Quem vive cm Castelo Branco sabe que os principais responsáveis políticos desta cidade já foram convidados quatro vezes para a sua inauguração, c que até o Sr. Secretário dc Estado já a inaugurou. A última verificou-sc com a presença do Sr. Primeiro-Ministro. Mais uma vez, fui convidado para ir inaugurar a barragem da Marateca e até pensei que deveria lá ir saudar o Sr. Primeiro-Ministro por ocasião da quarta inauguração da barragem da Marateca.

Não podemos andar sempre a falar das obras que fizemos — o que é preciso, é fazer mais. Referir dc novo a Marateca e a inauguração da Marateca, francamente, não tem sentido! Vamos falar antes dc outras coisas.

A Sr.* Presidente: — Sr. Ministro, havendo ainda mais quatro inscrições, V. Ex.* deseja responder no fim?

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: —

Preferia responder já, se possível.

A Sr.° Presidente: — Nesse caso, voltarei a dar a palavra ao Sr. Deputado José Sócrates, para que conclua a sua pergunta. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): — Quero apenas perguntar ao Sr. Ministro a sua opinião sobre o seguinte: o PS considera que um dos graves problemas que se tem colocado a nível ambiental é o facto dc a questão do ambiente ter sido metida num ghetto. Nomeou-se um responsável apenas com o objectivo de dar aos outros ministros a boa consciência dc não serem responsáveis pelo ambiente. É inacreditável que, neste país, nunca se tenha ouvido o Sr. Ministro da indústria a falar de ambiente, quando todos os ministros da indústria, na Europa c nos EUA falam da questão ambiental como algo de importantíssimo para a política industrial. Em segundo lugar, também nUnca ouvi o Sr. Ministro das Obras Públicas falar da questão do ambiente.

E esta intervenção serve para quê? Para perguntar ao Sr. Ministro o que é que pensa acerca da proposta que o PS vai apresentar, no sentido dc retirar do Orçamento, no que diz respeito ao Ministério das Obras Públicas, a obra, que é dotada com 1 800 000 mil contos, dc dragagem do canal de acesso ao porto de Lisboa e que é mais conhecida, na opinião pública, pelo fecho da Goulada c pela ligação entre a- Trafaria e o Bugio. O Sr. Secretário de Estado, quando interpelado sobre esta questão, disse que desconhecia, que não linha conhecimento sobre esta matéria, que não lhe compelia a ele! Mas isto ó com o Ministério do Ambiente! E com o Governo! O que quero

saber c o que o Governo pensa sobre isto, não tendo sido, para este efeito, elaborado nenhum estudo de impacte ambiental, não tendo sido discutido o assunto e sendo esta uma obra tão controversa como 6. Parece-me até que a organização da juventude do vosso partido não está nada de acordo com ela e tem vindo a público dizer que não concorda — a menos que cu esteja enganado a este respeito, mas creio que o Sr. Deputado Carlos Coelho dirá qualquer coisa sobre isto.

Por outro lado, queria perguntar ao Sr. Ministro o que é que pensa sobre o facto de, na ria de Alvor, por exemplo (e este é apenas um exemplo), o Governo dizer que, em 1990, gastou 500 000 contos; em 1991, vão ser gastos

503 000 contos; e depois: «estudo de impacte ambientai para a ria de Alvor, no ano de 1991» — no próximo ano, depois de já terem gasto 500 000 contos! — «3000 comos». Isto quer dizer que só será feito o estudo de impacte ambiental na ria de Alvor no próximo ano. E, mais do que isso, mesmo supondo que o referido estudo demore seis meses a fazer (o que é razoável), metade da obra já estará feita antes dc iniciado o estudo sobre o impacte ambiental. Sr. Ministro, deseja comentar isto, que é apenas um exemplo?

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — A questão que pretendo colocar não se dirige aos membros do Governo, mas sim ao Sr. Deputado José Sócrates, pelo que não sei se a minha inscrição deve acompanhar a restante ordem dc inscrições.

A Sr.4 Presidente: — Sr. Deputado, deverá aguardar a sua vez, dc acordo com a ordem de inscrições existente.

Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: — Sr. Deputado, quero referir que, se o ambiente não fosse considerado pelo Governo como grande prioridade, não teria sido criado o Ministério do Ambiente nem teria sido feito um despacho para ser criado um plano nacional da política do ambiente. Nestes assuntos, que são muito sérios, é preciso fazer um planeamento, é preciso encontrar as soluções e planear também as verbas necessárias para isso. Mas, independentemente disso, quero dizer-lhe que, quanto à questão relativa ao ENVIREG que o Sr. Deputado José Sócrates mc coloca — onde é que estão as verbas — as verbas estão indicadas já no PIDDAC deste ano. No caso da Direcção-Gcral dos Recursos Naturais também já constam: Centro dc Serviços de Apoio à Formação do Âmbito de Saneamento Básico —15 000 contos,comparticipação nossa no ENVIREG; no Ordenamento Hidráulico Fluvial das Zonas Costeiras — 49000 conlos.partvcipaçãonossano ENVIREG; depois, nos Recursos Hídricos Subterrâneos — umaparte,de 11 000 contos, participação para o ENVIREG; controlo de cheias — 34 300 300 contos. Isto faz parte da lista dc verbas que estão incluídas na DGRN, além de verbas próprias que estão quer no Plano quer nos vários departamentos aos quais damos colaboração. Tenho aqui um documento do PIDDAC com todos os projectos, descrição por descrição, c quais as verbas que vão ser utilizadas, que poderei facultar-vos.

Quando fala na poluição do rio Almonda, do rio Trancão e do rio Alvicla, digo-lhe que para fazer o controlo no