13 DE DEZEMBRO DE 1990

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Sr. Ministro, entrando agora na especialidade, no debate do seu orçamento, quero, antes do mais, agradecer a presença de V. Ex.' e do Sr. Secretário de Estado, c fazer-lhe algumas perguntas. Em primeiro lugar, não posso deixar de salientar o facto de este ser, manifestamente, um orçamento de crescimento — realidade esta que o Sr. Deputado José Sócrates quis iludir, julgo que sem sucesso. O crescimento é na ordem dos 23 % em termos de valor nominal — se a memória não me falha —, o que implica um crescimento real significativo. O problema que coloco não é esse, o de saber se os números aumentam ou diminuem — é bom que aumentem! —, mas, sim, o de saber qual a sua distribuição.

A primeira pergunta que queria formular nesta sede tem a ver com a definição de prioridades — o estado do ambiente em Portugal tem garantido que, desde há alguns anos a esta parte, das verbas para o ambiente, 5 %, grosso modo, sejam dedicados à área da prevenção e 95 % à área da despoluição, da terapêutica para remediar o mal que já foi feito ao ambiente em Portugal. Isto (5 % para informação e prevenção, 95 % para tratamento!) não deixa de ser uma estatística interessante, nem deixa de corresponder a um retrato do estado em que se encontra o nosso ambiente, mas deixa-nos algumas preocupações sobre a perpetuação desta situação. Ou seja, em nossa opinião, não deixa de ser claro que ou as novas gerações são educadas para uma relação diferente entre o ser humano c o ambiente envolvente ou, então, vamos continuar a ter um orçamento de despoluição, de tratamento c não de prevenção.

Naturalmente, temos de acautelar o presente com acções de emergência, mas temos, sobretudo, de preparar o futuro. Não podemos continuar a ter gerações, pol íticas c modelos de desenvolvimentoque,sisiematicamcnie,afrontemoambienie e o património não renovável. Sob esse ponto de vista gostaria de saber qual é a opinião do Sr. Ministro sobre esta balança, muito mais pesada para um lado do que para o outro, e se este ano (nós não temos meios técnicos aqui, na Assembleia, para fazer estaavaliaçãocom muito rigor)se mantém esta proporção ou se já há algum crescimento da parcela da prevenção, em detrimento da outra.

A segunda questão tem a ver com a participação dos jovens nesta área. Como o Sr. Ministro bem sabe, tem sido nossa preocupação — não só nossa, dos deputados da JSD, mas de todos os deputados jovens desta Assem bleia, expressa através da Comissão Parlamentar da Juventude — acentuar a ligação que existe entre os jovens e o ambiente. Julgo que, nas áreas concretas de intervenção a favor desta causa, os jovens têm razões acrescidas para se posicionarem na primeira linha, não fossem eles os primeiros beneficiários de uma política correcta neste sector. A questão que gostaria que o Sr. Ministro pudesse desenvolver aqui, em sede de especialidade, dado que essa avaliação não nos foi permitida com muito rigor aquando da discussão na generalidade (aliás, também não competia fazê-lo nessa fase do debate), era esta: quais são as verbas do seu orçamento em que épermitido um protagonismo especial às organizações de juventude e aos jovens, de uma forma geral? Ou seja: se é verdade que todo o seu orçamento é dirigido aos jovens, na medida cm que visa acautelar um ambiente melhor para o futuro, quais são, em concreto, as áreas do orçamento nas quais a intervenção dos jovens pode ser mais sentida, mais notada e também mais eficaz?

A terceira questão tem a ver com uma das áreas das campanhas de prevenção que mais tem merecido a atenção desta Assembleia, nomeadamente da Comissão Parlamentar de Juventude, e que é a Campanha Educativa da Água.

Nós fizemos uma avaliação muito rigorosa do alcance desta campanha, até porque ela foi aplaudida no relatório do Orçamento do Estado do ano em curso, portanto, em fins do ano passado. A Comissão Parlamentar de Juventude, há bem pouco tempo, fez uma visita de trabalho à Direcção-Geral dos Recursos Naturais para avaliar a eficácia com que esta campanha tem cumprido a sua missão e o denodo com que os jovens, que estão a fazê-la avançar, têm protagonizado o seu esforço nesta área. O relatório dessa visita ainda não está terminado, mas não parece ser muito laudatório para a Direcção-Geral, uma vez que houve dificuldades de relacionamento, a nosso ver inexplicáveis, que determinaram a supressão de quase 95 % das acções no primeiro semestre do ano em curso. Contudo, mais importante neste momento do que «chorar sobre o leite derramado» c sobre aquilo que não foi feito por razões que, seguramente, terão de ser esclarecidas, é saber como é que vai ser a actuação futura. Portanto, qual é o futuro desta campanha, o que é que está previsto quer sob o ponto de vista da eficácia, quer sob o ponto de vista da equipa que tem estado à frente dela desde que foi criada?

A quarta e penúltima questão tem a ver com as arcas protegidas, a que o Sr. Ministro já fez alguma referência c que também já foi objecto de uma pergunta pertinente do Sr. Deputado José Sócrates. Eu não leria o atrevimento de me debruçar com a latitude com que o Sr. Deputado José Sócrates colocou o seu pedido de esclarecimento..., contudo, queria focar uma questão que, para mim, é muito sensível e que é a do Parque Nacional da Peneda-Gerês. O Sr. Ministro saberá melhor do que nós qual é a situação actual do Parque na parte portuguesa. Nós estamos razoavelmente preocupados com ela e notamos que há, na verba destinada que é para 1991, um crescimento razoável — julgo que, se a memória não me falha, é um crescimento de 75 000 para 120 000 contos, de onde resulta um aumento entre os 60 % e os 70 %. De qualquer forma, mais do que avaliar a percentagem deste crescimento, isto significa que esta equipa está a dar importância ao problema do Parque Nacional da Peneda-Gerês, impedindo que o pior se concretize. A pergunta que quero colocar--lhe, com bastante frontalidade e com alguma acutilância, é se o Sr. Ministro considera que, no estado em que o Parque está, 120 000 contos são suficientes como medida de emergência para impedir o pior.

Além desta questão financeira — que é uma questão importante — que outras medidas paralelas estão previstas para preservar o único parque nacional que temos?

Uma voz.

Uma última questão refere-se às outras receitas. Julgo que é difícil ao Sr. Ministro reivindicar mais verbas do Orçamento, dado que este é um Orçamento de rigor justificado pelas razões que todos conhecemos c que se prendem com a conjuntura económica internacional, a política de defesa e a questão do Golfo, os preços do petróleo e tudo o mais. Mas, apesar disso, V. Ex.* conseguiu fazer aumentar o seu orçamento com os tais 23 % que já referi. Creio, todavia, que temos de ser mais imaginativos e procurar outras fontes de receita para obtermos mais fundos para esta causa do ambiente. Há um dispositivo na Lei de Bases do Ambiente, ligado ao princípio do poluidor/pagador, que prevê, através dos fundos próprios, a consignação de receitas, ou seja, que as receitas obtidas com as taxas, pagas no âmbito do poluidor/pagador, possam ser directamente investidas na luta pela preservação do património — algumas delas, até,