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II SÊRIE-C — NÚMERO 9

riscos. Aliás, este ano, como sabem, em Mira d'Aire, houve o problema da poluição da água, a exigir, portanto, uma atenção redobrada por parte do Ministério.

Sr. Ministro, os 300 000 contos são manifestamente insuficientes para tudo isto e é essa quantia que está inscrita e que consta do PIDDAC, logo na primeira página. O Sr. Ministro dirá: «Sim, mas os industriais devem pagar». Eu utmbém acho que os industriais devem pagar, só que a questão é esta: em primeiro lugar, o protocolo com eles assinado foi implementado muito tarde e não foram cumpridos prazos por parte da Administração Pública — na aluara a Secretaria de Estado do Ambiente — e, em segundo lugar, dizem os industriais que lhes foi prometido construir as redes de ligação à central de tratamento, mas a verdade é que há seis ou sete industriais, entre os quais algumas empresas importantes, que continuam sem fazer essa ligação à central — por exemplo, em Alcanena, aquilo que observamos logo junto à estrada 6 a existência de uma vala a céu aberto com os efluentes cheios de crómio a poluir toda aquela zona.

Sr. Ministro, que medidas vão ser tomadas para que, urgentemente, esta situação seja resolvida, nomeadamente a da limpeza do rio Alviela, de forma a que não se repita a situação existente no Verão passado? As verbas que aqui estão, Sr. Ministro, são manifestamente insuficientes.

Gostaria de dizer-lhe ainda, quanto ao ruído, que, naturalmente, registo a alta importância da alteração que foi feita ao decreto-lei inicial, cuja aplicação era praticamente impossível. Tal como Unhamos alertado na altura, o Governo leve de alterá-lo e agora é possível a sua aplicação, simplesmente, na prática, tal não acontece porque não há aparelhos suficientes para medir o ruído. Devo dizer que, há relativamente pouco tempo, participei numa reunião realizada no Norte em que estiveram presentes representantes de várias organizações responsáveis pelo controlo do ruído que puseram em cima da mesa exactamente o problema de não terem aparelhos dc medição em número suficiente para aplicar a lei. Ora, as verbas que constam do Orçamento também não chegam para resolver este problema.

Para terminar, pergunto ao Sr. Ministro o seguinte: se as verbas já são tão exíguas, se ainda está previsto um artigo no Orçamento do Estado que diz que 10 % dessas verbas estão congeladas, não podendo ser usadas, afinal, Sr. Ministro, o que é que vai ser feito cm termos dc ambiente no próximo ano?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente da Comissão Gameiro dos Santos.

O Sr. Presidente: •— Para responder, tom a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: —

O Sr. Deputado Carlos Coelho levantou o problema do fecho da Golada, problema esse que nos preocupa. Como já aqui foi dito, está em curso o estudo de impacte ambiental e, para uma grande praia, se houver qualquer outra acção, ela terá de se submeter a toda a legislação, através de uma avaliação de impacte ambiental (AIA) e de um estudo dc impacte ambiental. De maneira nenhuma poderemos transigir sem o fazer! Isso hoje é fundamental e, cada vez mais, todos nós teremos dc estar conscientes de que os estudos de impacte ambiental são fundamentais para a defesa do ambiente. E nós, aí, não vamos transigir!

O Orador: — Quanto ao orçamento do crescimento, estou dc acordo consigo. Com certeza que eu, como ministro, gostaria de ter um orçamento maior para poder resolver muitos problemas. Só que nós estamos num contexto e numa situação cujos condicionamentos foram aqui muito bem explicados, quer pelo Sr. Ministro das Finanças, quer pelo Sr. Primeiro-Ministro. Nós teremos de garantir não só o presente mas também o futuro c, se queremos garantir um futuro com os pés na terra, lemos de saber andar depressa ou devagar quando é preciso.

Quanto à preocupação manifestada pelo Sr. Deputado sobre o valor de 5 % para informação c intervenção e de 95 % para despoluição, devo dizer que os números talvez não sejam bem estes. Se formos verificar o Orçamento, de uma maneira geral há acções de despoluição. Mas, felizmente para Portugal, comparados com os rios de outros países e, exceptuando as zonas situadas perto das grandes cidades (o caso do rio Ave e do rio Leça), das grandes indústrias (o caso do rio Alviela c da região dc Mira--Mindc), junto ao Sado, num ou noutro local do Tejo e o caso do Trancão, se conhecermos bem o interior — e eu, graças a Deus, conheço-o bem! —, os nossos rios esião, de uma maneira geral, em muito bom estado, nomeadamente cm toda a zona norte e nas zonas centro e interior. Por ouiro lado, quer o Douro quer o Tejo, devido ao enorme caudal que recebem das grandes bacias espanholas, têm uma qualidade que se pode considerar boa. É uma qualidade do tipo A, que estamos a controlar constantemente. No entanto, temos de responder quanto às zonas mais poluídas e é por isso que este ano, no Orçamento, estão inscritos cerca dc 763 000 contos para limpeza, controlo, despoluição dc rios, etc.

Devo dizer que penso que a acção da prevenção é fundamental. Aliás, nós não podemos repcür os erros que os outros países mais desenvolvidos cometeram; para nós eles são uma lição e por isso queremos precisamente começar a acção dc prevenção. Nesse senüdo, o Ministério, em colaboração com as universidades, está a programar a criação de uma disciplina curricular sobre defesa e qualidade do ambiente em todos os cursos superiores de engenharia, dc forma a que os técnicos superiores, ao fazerem os seus planos de desenvolvimento, tenham em consideração que hoje não se pode fazer um plano de desenvolvimento sem se considerar o ambiente e a

Natureza. Isso é fundamental c esperamos também, através do programa Ciência, encontrar verbas para desenvolver os aspectos da investigação que nos permitam ir ao encontro do fenómeno da prevenção.

Devo ainda dizer que não posso estar mais dc acordo consigo, Sr.* Deputada Ilda Figueiredo, quanto à necessidade dc uma forte mobilização dos jovens nesta área. Estando cm jogo o futuro desses jovens, nós leremos de pensar, fundamentalmente, neles e nas gerações vindouras. Por essa razão, teremos de fazer uma política de ambiente que assente em regras c planos e não apenas na função dc «tapar buracos».

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Isso é com o Dr. Jorge Sampaio!

Risos.

O Orador: — Quanto a esta preocupação com os jovens, devo dizer que, através do INAMB, foi distribuída uma verba para apoio às associações de estudantes, mas nós queríamos, através de verbas que temos vindas do ENVIREG, pôr os jovens a colaborar no estudo dos

O Sr. Cattos Coelho (PSD): — Muito bem!