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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Programa Comunitário para o Ambiente e Política Regional (ENVIREG) e que corresponde — como eu disse há pouco — a cerca dc 7 milhões de contos a investir!

Por outro lado, espero que no fim deste ano esteja pronta a primeira versão do plano nacional da política do ambiente onde, em função da análise das deficiências existentes no País e depois de uma caracterização pormenorizada do estado actual do ambiente, serão propostas as medidas e as novas acções que pretendemos realizar.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Sem verbas!?...

O Orador: — Não, com verbas!

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Então vem aí um orçamento suplementar?

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, como a reunião está a ser gravada, se os apartes hão forem ditos para o microfone não serão registados na acta

A Sr.* Deputada Ilda Figueiredo quer confirmar algum ponto?

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Obrigada pela prevenção, Sr.' Presidente, e muito obrigada, Sr. Ministro, por me permitir a interrupção.

É apenas, Sr. Ministro, para precisar este aspecto: uma das regras orçamentais é a de que os projectos deverão estar inscritos no Orçamento e ter verbas para a sua realização. Como o Sr. Ministro está a admitir que após a aprovação daquilo a que chama um plano nacional dc ambiente, poderão ser implementados outros projectos e como não há verbas no Orçamento para isso, a minha dúvida é a de saber se, em 1991, será apresentado à Assembleia da República, que tem de o aprovar, um pedido de alteração ao Orçamento que permita implementar os novos projectos com novas verbas, que hoje não estão previstas.

O Orador: — Sr.' Deputada, quando falei em novos projectos eslava a referir-me, exactamente, aos financiados através do programa comunitário ENVIREG que disponibilizará verbas estruturais num montante entre 6 e 7 milhões dc contos. Serão "esses projectos que vão ser implementados.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Então isso não é novo porque os planos já foram entregues em Bruxelas!...

O Orador: — Era a isso que estava a referir-me. De resto, se for feita qualquer qualquer alteração, com certeza terá de seguir as normas. Mas não era a isso que estava a referir-me.

No que se refere ao «arrastamento» das obras, há realmente arrastamento num caso ou noutro. Foi precisamente para evitar esse arrastamento, que traz como consequência agravamentos de custos, que este ano procurámos avançar, o mais rapidamente possível, com as obras cm curso, antes mesmo dc lançar outras obras.

Quanto à protecção e qualidade do ar disse-se que houve uma descida de verba. Houve realmente uma descida, dado que já foi feita a aquisição do equipamento que era necessário para realizar essa protecção.

Há pouco reícri até que, hoje mesmo, assisti aos «toques finais» dc um novo carro que especialistas americanos estão a montar para, precisamente, acompanhar a nova Lei da

Defesa da Poluição do Ar. É um carro que estará preparado não só para esse fim mas, também, para fazer face às necessidades da Direcção de Protecção e Segurança Nuclear.

Quanto ao controlo de poluição no rio Alviela, a Sr.* Deputada insistiu no assunto e preocupa-se como eu me procupo. Já estive no Alviela duas vezes, estou preocupado c já hoje disse aqui que, para a região da bacia do Alviela, neste Orçamento estão inscritos cerca de 300 000 contos.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — E Alcanena?

O Orador: — Ó Sr.* Deputada o sistema de controlo respeitaa AJcancna-Alviclacbenificiará — repito — da verba de 300 000 contos. Para a região dc Mira d'Aire c Minde vai ser assinado, ainda este ano, um contrato-programa para o tratamento dc águas residuais, tal como outros contratos--programa, no total de nove, que já foram assinados este ano, de que é exemplo o de cooperação técnica e financeira com a Câmara de Santarém, que custou 800 000 contos.

Posso ainda dizer-lhe que, na próxima sexta-feira, vai ser assinado outro contrato-programa, no valor de 7,65 milhões de contos, para o qual o Orçamento do Estado contribui com cerca de 1500 contos, o FEDER com outros 1500 contos c o PEDIP com cerca de 3,5 milhões. Arredondei estes montantes, mas o total é de 7,65 milhões de contos, montante para o qual as câmaras municipais entrarão com 500 mil contos e o BEI, através talvez dc um empréstimo, com outros 500 mil contos. O que falta para os 7,65 milhões de contos será completado, ou através do FEDER do Estado, não municipal, do PEDIP ou da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

Quanto às áreas protegidas, não vejo que não tenha sido fei to um esforço grande c que neste Orçamento elas não sejam consideradas. Só que as respectivas verbas estão dispersas por vários programas. Estão dispersas, por exemplo, nas verbas próprias do Parque Nacional da Peneda-Gcrês, dos Planos Integrados de Desenvolvimento Regional (PIDR 's), e das Operações Integradas dc Desenvolvimento (OID's) que prevêem também a protecção dos parques.

Quanto ao problema dos fogos, não há dúvida dc que esse é um problema que afecta todos nós, embora sejam consequência de determinadas condições climáticas que, este ano, foram bastante agravadas.

Só quero lembrar-lhe que nos últimos 10 anos, cm toda a floresta mediterrânica, arderam cinco milhões de hectares e que, neste momento, já propus ao Conselho de Ministros que, à imagem do que se fez com a Task Force que vai defender a poluição dos mares dacostaportuguesa c dos países associados, se crie uma Task Force europeia para podermos enfrentar esse terrível fiagclo,oqucestáareccbcra melhor compreensão.

Por isso mesmo, o Ministério do Ambiente c Recursos Naturais, com a ajuda dos Ministérios da Educação e da Agricultura, Pescas c Al imentação, arrancou com um programa de florestação das zonas ecologicamente sensíveis, em colaboração com as autarquias locais e as associações de defesa do ambiente. Essa campanha vai iniciar-se ainda este mês, pois já lemos milhões de árvores prontas para plantar.

A Sr.' Presidente: — Sr. Ministro, se me dá licença, já que estamos a trabalhar em comissão e em sede de especialidade, creio que a Sr.' Deputada Ilda Figueiredo pretende ainda mais alguns esclarecimentos sobre este ponto, e, se o Sr. Ministro permitir a interrupção, dou-lhe a palavra.