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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, vamos dar início à reunião.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estamos a chegar ao fim da discussão, na especialidade, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, da

proposta de lei n.° 163/V, relativa ao Orçamento do Estado. Contamos hoje com a presença do Sr. Ministro das Finanças e dos Srs. Secretários de Estado, a quem dou as boas-vindas.

Srs. Deputados, uma vez que já tivemos oportunidade de conhecer a posição do Ministério das Finanças sobre o Orçamento do Estado para 1991, não só através do relatório do articulado da proposta de lei, mas ao longo da discussão, na generalidade, e através dc algumas intervenções, na especialidade, penso que, neste momento, o Sr. Ministro das Finanças não pretenderá fazer uma intervenção inicial, pelo que passaríamos, desde logo, às questões que os Srs. Dcpuutdos quisessem colocar.

Entretanto, chamo a atenção dos Srs. Deputados para um aspecto importante, em lermos dc gestão do nosso tempo, que respeita ao facto dc o Sr. Ministro das Finanças — e suponho que isto não acontece com os Srs. Secretários dc Estado, ou, pelo menos, com todos — precisar dc abandonar a reunião perto da hora do almoço, uma vez que tem um compromisso cm termos da Cimeira Luso-Espanhola.

Em face disto, seria conveniente aproveitarmos da melhor maneira possível o tempo que o Sr. Ministro pode estar enue nós para lhe colocar as questões, cm nosso entender, mais importantes.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Beleza): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ames dc mais, gostaria dc agradecer ao Sr. Presidente e a todos os membros da Comissão dc Economia, Finanças e Plano a amabilidade que tiveram ao alterar a dam inicialmente prevista para a realização desta reunião, pois, pela razão que o Sr. Presidente acabou de referir, eu e o Sr. Secretário dc Estado do Tesouro vamos participar na Cimeira Luso-Espanhola, que terá lugar, como sabem, durante o dia de amanhã no Algarve.

Por esta razão, c uma vez que o Orçamento do Estado para 1991 já foi alvo de apresentação, por mais dc uma vez, desde já nos colocamos à disposição dc VV. Ex." para responder a todas as questões que entendam colocar c solicito, enuctanto, que sejam feitas primeiro as que se dirigem a mim c ao Sr. Secretário dc Estado do Tesouro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes dc começarmos, propriamente, o debate, gostaria de, neste dia em que faz 10 anos que ocorreu o desastre dc Camarate, relembrar não só as duas figuras mais conhecidas, de Sá Carneiro e de Amaro da Costa, que a justo título hoje estão a ser lembradas, em todo o País, por todos os meios dc comunicação social e por um conjunto de figuras políticas, mas muito especialmente António Patrício Gouveia, um colega meu c do actual Ministro das Finanças, Miguel Beleza, que faleceu também nesse desastre e que recordo

com imensa saudade, admiração e toda a camaradagem e simpatia que ele nos mereceu.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não posso deixar de

agradecer as palavras muiio oportunas que acabou de

proferir e aproveito para lembrar que, como V. Ex." sabe, hoje à noite vai realizar-se uma sessão de homenagem a

memória de Francisco Sá Carneiro, que também envolverá, como é natural, aqueles que com cie pereceram no infausto acidente. E embora a Assembleia da República tenha programado a realização de uma sessão especial na próxima semana, penso que nunca é de mais recordar com saudade as pessoas que nos abandonaram nessa data.

Portanto, todos nós nos associamos à sua homenagem, muilo em particular em relação a António Patrício Gouveia, que, embora não tenha sido meu colega, também tive oportunidade dc conhecer c dc com ele privar amplamente durante toda uma fase de actividade política em que participámos em conjunto, quando a intensidade dos acontecimentos políticos permitia uma grande comunhão entre as pessoas que neles participavam.

Vamos agora passar à fase das perguntas que VV. Ex." têm para colocar ao Sr. Ministro das Finanças e ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro c, posteriormente, aos outros Srs. Secretários dc Estado do Ministério das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria apenas de salientar que me associo à homenagem expressa nas palavras do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em particular no que respeita ao nosso colega c amigo

comum, António Patrício Gouveia. Aliás, uma das razões que me leva também a agradecer a possibilidade de se ter feito hoje esta discussão é que não nos impede, a nós c, certamente, a alguns dos senhores, de estar presentes no Porto, na sessão dc homenagem à memória dc Francisco Sá Carneiro e às outras vítimas do acidente. Assim, não posso deixar dc apreciar c de mc associar inteiramente à homenagem feita pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues c estou seguro também dc que os Srs. Secretários dc Estado gostariam dc fazer o mesmo.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, no sentido dc dar início ao debate, independentemente dc outras questões que mais tarde venha a colocar, gostaria dc levantar, dc imediato, «a questão» Tribunal dc Contas.

Com efeilo, cm reunião da Comissão dc Economia, Finanças e Plano realizada na semana passada, que contou com a presença do Sr. Presidente do Tribunal de Comas, foram contestadas, por não serem válidas, as justificações orais, feitas numa anterior reunião da Comissão pelo Sr. Ministro das Finanças, e escritas, que, entretanto, tinham sido enviadas pela Sr.* Secretária de Estado do Orçamento ao Tribunal de Contas para justificar os cortes orçamentais dc que o Tribunal dc Contas se considera vítima.

Neste sentido, gostaria de sugerir que V. Ex.', na qualidade de Presidente desta Comissão, informasse o