12 DE JUNHO DE 1991

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3 — Audiências concedidas:

Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária de D. Dinis, Paia

Recebidos no dia 18 de Abril pelo presidente da Comissão, manifestaram as suas preocupações sobre a possível desactivação daquela Escola em face da instalação do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.

Sindicato do Engenheiros Técnicos do Norte

Recebidos no dia 24 de Abril, informaram e sustentaram as suas propostas com vista à defesa do estatuto sócio-profissional dos engenheiros técnicos portugueses.

Alunos finalistas dos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Recebidos no dia 24 de Abril, fizeram a apresentação de algumas das suas apreensões em relação ao seu futuro profissional.

4 — Novos diplomas que baixaram à Comissão: Projecto de lei n.° 723/V, do PS — Gestão do ensino pré-escolar, básico e secundário.

Projecto de lei n.° 724/V, do PS — Acesso ao ensino superior dos naturais e filhos de naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupados por estados estrangeiros:

Este projecto de lei foi remetido, com carácter de urgência, ao grupo de trabalho do ensino superior, para apreciação.

Projecto de lei n.° 725/V, do PCP — Criação da Escola Superior de Enfermagem de Aveiro:

Este projecto de lei foi remetido, para apreciação, ao grupo de trabalho do ensino superior.

Projecto de lei n.° 727/V, dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães — Lei Quadro da Administração, Direcção e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Projecto de lei n.° 373/V, dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães:

Determina a renegociação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Projecto de deliberação n.° 133/V, do PCP — Realização no Plenário da Assembleia da República de um debate sobre problemas de financiamento de 1 & DE e do Programa Ciência:

Este projecto de deliberação foi remetido à Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, para apreciação.

Projecto de resolução n.° 48/V, GOV — Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

5 — Visitas de trabalho:

A — Aceitando um convite que lhe foi dirigido pela Associação Nacional de Deficientes, uma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura deslocou-se,

no dia 3 de Abril de 1991, à sede nacional daquela Associação, a fim de visitar as suas instalações.

B — A visita da Comissão à República da Guiné--Bissau, prevista para se realizar nos dias 12 a 20 de Abril, foi adiada para o período que decorre entre os dias 3 e 11 de Maio.

Actividades das subcomissões permanentes

Subcomissão Permanente de Cultura

1 — Audiências concedidas:

A Subcomissão Permanente de Cultura recebeu em audiência as seguintes entidades:

A — Presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, que apresentou à Subcomissão a sua perspectiva relativamente à situação criada na Tapada das Necessidades com o projecto de construção do edifício do Instituto de Defesa Nacional.

Na sequência desta audiência, e com vista à clarificação do assunto apresentado, deliberou esta Subcomissão promover reuniões com o Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado da Cultura e Sr. Presidente do Instituto Português do Património Cultural.

Assim, no dia 17 de Abril compareceram à reunião desta Subcomissão o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa e o Sr. Presidente do IPPC, que transmitiram os seus pareceres relativamente à questão do alargamento das instalações do Instituto das Necessidades.

B — Comissão de bailarinos da Companhia de Bailado do Teatro Nacional de São Carlos, que transmitiram os vários problemas com que se debatem na sua vida profissional.

C — Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, sobre o conflito actualmente existente entre o Secretário de Estado da Cultura e este Sindicato relativamente aos trabalhadores dos museus e palácios dependentes do IPPC.

Na sequência desta audiência foi deliberado promover reuniões com o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Presidente do IPPC, com o objectivo de serem prestados esclarecimentos à Subcomissão sobre a situação dos trabalhadores dos museus e palácios.

2 — Colóquio parlamentar sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Tendo em conta o adiamento da discussão em Plenário da Assembleia da República da proposta de resolução n.° 48/V, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, foi deliberado prosseguir com a realização do colóquio parlamentar sobre o assunto agendado para o dia 8 de Maio.

Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto

Está a proceder à apreciação na especialidade da proposta de lei n.° 174/V — Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva.

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1991. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.