226

II SÉR1E-C — NÚMERO 35

Audiência concedida a representantes do ensino especial particular — SOVIMEPEL — Sociedade de Actividades Médico-Pedagógicas.

Relatório

1 — O grupo de trabalho criado no âmbito desta Comissão parlamentar para apreciar assuntos relativos ao ensino particular e cooperativo, coordenado pelo Sr. Deputado Lemos Damião, do PSD, recebeu em audiência, no dia 21 de Fevereiro de 1991, pelas 11 horas e 30 minutos, os representantes do ensino especial particular — SOVIMEPEL — Sociedade de Actividades Médico-Pedagógicas.

2 — Não podendo estar presente o Sr. Deputado coordenador deste grupo de trabalho, essas funções foram exercidas pelo deputado Virgílio Carneiro, do PSD, tendo estado presentes os Srs. Deputados Henrique Carminé, do PS, e Barbosa da Costa, do PRD.

3 — Em representação dos elementos presentes da SOVIMEPEL falou o Prof. Vasco Marques Coelho, que, em síntese, focou os seguintes aspectos:

Solicitaram esta audiência por terem esgotado os seus esforços junto do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Segurança Social, no sentido de lhes ser feita justiça;

«A situação económica deste ensino é deplorável», tendo «alguns colégios salários em atraso há vários meses», e «outros devem aos bancos grandes quantias e todos vivem horas de desespero», encarando «o encerramento das suas portas num futuro muito breve, se lhes não for dada a mão»;

«O apoio do Estado a estes colégios foi estabelecido em 1977 pelo Despacho n.° 110, de 1 de Setembro», sendo constituído por uma mensalidade estipulada pela Secretaria de Estado da Reforma Educativa em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Social e por um subsídio anual pago pelo Ministério da Educação;

A maior parte das famílias dos utentes nada paga a não ser, em alguns casos, o subsidio de abono de família, pelo que os colégios vivem exclusivamente do subsídio e da mensalidade acima referidos;

Nada tendo a opor quanto à forma, protestam, contudo, quanto ao funcionamento, visto que a actualização das mensalidades é «irrisória», o subsídio é «mísero» e não tem sido pago «atempadamente»;

No ano passado o subsídio, que considerou «ínfimo», foi de 83 000$ aluno/ano, mas no presente ano já lhes foi informado que iria ser reduzido para 32 000$ face ao corte de seis milhões de contos feito no Orçamento do Estado;

Pretende, assim, o ensino especial particular «que lhe seja atribuído um subsídio de viabilização financeira, ao abrigo do Estatuto do Ensino Particular»; que o subsídio anual passe para 150 000$ aluno/ano; que as mensalidades passem a ser 14 e não II, porque as despesas dos colégios abrangem 14 meses; que esses pagamentos se-

jam feitos em tempo útil e que, com urgência, lhes seja dado conhecimento do «estudo feito pela Comissão Interministerial nomeada no ano findo e que deveria ter concluído os seus trabalhos até Outubro».

4 — Falaram ainda os Profs. D. Margarida Rebelo, D. Graça Sousa e o Sr. Vieira de Brito, que afirmaram, respectivamente:

Que predomina um tecido social dos seus alunos economicamente baixo, que não fazem segregação, que os colégios não podem prever as despesas e que é necessário fazer o acerto das mensalidades;

Que o estudo da portaria deve ser revisto;

Que é preciso saber-se se o Estado precisa ou não destes colégios e que só deveriam ter a tutela do Ministério da Educação.

5 — Independentemente das acções que cada grupo parlamentar entender levar a efeito por sua própria iniciativa sobre este assunto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura enviará este relatório aos departamentos do Estado competentes.

6 — Em anexo juntar vários documentos que os requerentes entregaram.

Palácio de São Bento, 4 de Abril de 1991. — O Relator, Virgílio Carneiro.

Audiência concedida a uma equipa de psicólogos a exercer funções no âmbito do PIPSE

Relatório

1 — No passado dia 28 de Fevereiro de 1991, pelas 15 horas, o grupo de trabalho criado no âmbito desta Comissão parlamentar para apreciar assuntos relativos à gestão e administração escolares, coordenado pelo deputado do PSD Virgílio Carneiro, recebeu em audiência três representantes da equipa de psicólogos a exercer funções no âmbito do PIPSE, a fim de exporem problemas laborais face à sua situação contratual e salários em atraso.

Estiveram presentes, além do coordenador, os Srs. Deputados António Braga, do PS, e Paula Coelho, do PCP.

2 — Os requerentes fizeram a exposição das suas preocupações, que, aliás, coincidem com as explanadas nos documentos que vão anexos a este relatório.

Apesar de alguns aspectos das suas preocupações já terem sido resolvidos na altura desta audiência, a verdade é que outros aspectos relativos ao contrato laboral permanecem ainda em aberto, face ao facto de o Ministério reconhecer a necessidade dos psicóíogos nas escolas.

Os Srs. Deputados presentes manifestaram-se sensíveis aos problemas apresentados pelos requerentes.

Palácio de São Bento, 4 de Abril de 1991. — O Coordenador, Virgílio Carneiro.