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II SÉRIE-C — NÚMERO 35

E ainda noutros casos foram também solicitadas informações a outras entidades:

Assembleia Distrital de Lisboa.

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Caixa Geral de Depósitos.

Conselho de gerência da ANÂ-EP.

Juiz do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.

Provedor de Justiça.

8 - Classificação das petições por área temática

A classificação das petições de acordo com a área temática foi elaborada relativamente às primeiras 125 petições da V Legislatura. Indica-se a seguir o número de petições de acordo com esta classificação:

1 — Assuntos constitucionais, direitos, liberdades e

garantias:

1.1 — Assuntos constitucionais............. 8

1.2 — Direitos, Liberdades e garantias:

1.2.1 — Discriminação.................... 6

1.2.2 — Direitos individuais............... 15

1.2.3 — Direitos humanos................. 5

2 — Negócios estrangeiros, comunidades portuguesas e cooperação:

2.1 — Emigração......................... 2

2.2 — Política externa.................... 3

3 — Defesa nacional...................... 9

4 — Administração do território, poder local e ambiente:

4.1 — Administração do território ......... 1

4.2 — Administração local ................ 2

4.3 — Ambiente e consumidores........... 1

5 — Economia:

5.1 — Fiscalidade......................... 3

5.2 — Política económica ................. 4

6 — Educação, ciência e cultura:

6.1 —Educação/ensino................... 3

7 — Saúde............................... 1

8 — Trabalho, segurança social e família:

8.1 — Emprego .......................... 12

8.2 — Família............................ 2

8.3 — Segurança social.................... 15

8.4 — Trabalho .......................... 4

9 — Agricultura e pescas:

9.1 — Agricultura........................ 3

9.2 — Florestas........................... 1

9.3 — Pecuária........................... 1

10 — Equipamento social:

10.1 — Habitação/urbanismo.............. 5

10.2 — Transportes....................... 2

10.3 — Telecomunicações.................. 1

11 — Assuntos europeus.................. 3

12 — Diversos............................_1_3

Total................ 125

9 — Pstiçfles cofsctivss

A Comissão tem vindo a receber cada vez um número maior de petições colectivas com mais de 1000 assinaturas de cidadãos.

A lista destas petições e o número de assinaturas são os seguintes:

Petição n.° 168/V (4.a).

Iniciativa: Comissões negociadoras da plataforma reivindicativa para Administração Publica e Frente Sindical da Administração Pública.

Assunto: solicitam que na discussão do O. E. para 1991 e que no seu texto final haja a garantia de condições para o crescimento real dos salários e pensões dos trabalhadores da função pública.

Número de assinaturas: 16 978.

Publicado no DAR, II S-C, n.° 3, de 9 de Novembro de 1990.

Petição n.° 190/V (4.a).

Iniciativa: Comissão de utentes do Ramal da Pampilhosa.

Assunto: Apelam para que sejam repostas as condições de serviço de comboios do Ramal da Pampilhosa para que satisfaçam as necessidades económicas e sociais dessa região.

Número de assinaturas: 1307.

Publicado no DAR, II S-C, n.° 12, de 18 de Janeiro de 1991.

Petição n.° 192/V (4.a).

Iniciativa: FENCA — Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção.

Assunto: Solicitam a promoção de um debate sobre as consequências da política agrícola que tem sido seguida para a zona de intervenção da Reforma Agrária e que se tomem as medidas legislativas adequadas.

Número de assinaturas: 7580.

Publicado no DAR, II S-C, n.° 12, de 18 de Janeiro de 1991.

Petição n.° 195/V (4.a).

Iniciativa: Grémio Literário e Movimento Contra o Acordo Ortográfico.

Assunto: Solicitam à promoção e publicação urgentes do novo texto do projecto de Acordo Ortográfico, para que se inicie um amplo debate a nível nacional.

Número de assinaturas: 9000.

Publicado no DAR, II S-C, n.° 9, de 13 de Dezembro de 1990.

Petição n.° 196/V (4.a).

Iniciativa: União dos Caseiros da Ilha da Madeira.

Assunto: Requerem a apreciação da proposta legislativa enviada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira e referente à extinção da colónia.

Número de assinaturas: 1254.

Publicado no DAR, II S-C, n.° 12, de 18 de Janeiro de 1991.

Petição n.° 197/V (4.a).

Iniciativa: Fernando José Teixeira Silva.

Assunto: Requerem que se tomem medidas no sentido de serem criados os meios e os instrumentos necessários ao desenvolvimento equilibrado da bacia do Ave, em todas as suas vertentes.