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27 DE NOVEMBRO DE 1991

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hiiciativa: PPR 46/V (4.s).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Condesso, Fernando dos Reis (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 46, 15 de Maio de 1991, p. 1159.

Iniciaüva: PPR 47/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Pereira, António Maria (PSD). DAR, relatório: 11 S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991, p. 1278-(25).

Iniciaüva: PPR 48/V (4.*).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Silva, Rui Manuel Lobo Gomes da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 46, 15 de Maio de 1991, p. 1160.

Iniciativa: PPR 49/V (4.*-).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Figueiredo, Fernando José Alves de (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 42, 26 de Abril de 1991, p. 1110.

Iniciativa: PPR 51/V (4.«).

Fase do processo: Disüibuição inicial.

Relator: Alhandra, Dinah Serrão (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 60, 21 de Junho de 1991, p. 1427.

Iniciativa: PPR 52/V (4.!).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Rêgo, Raul d'Assunção Pimenta (PS).

DAR, relatório: II S-A, 60, 21 de Junho de 1991, p. 1427.

Iniciaüva: PPR 53/V (4.s).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Rêgo, Raul d'Assunção Pimenta (PS).

DAR, relatório: II S-A, 60, 21 de Junho de 1991, p. 1427.

Defesa nacional

iniciaüva: PJL 533/V (3.s).

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Amaral, João António Gonçalves do (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 39, 17 de Abril de 1991, p. 1030.

Iniciaüva: RAT 110/V (3.!). Fase do processo: Especialidade. Relator: Mendes, António Maria Omelas de Ourique (PSD). DAR, relatório: II S-A, 20 (supl.), 20 de Março de 1991, p. 66-(2).

Iniciaüva: RAT 118/V (3.4). Fase do processo: Especialidade.

Relator: Mendes, António Maria Omelas de Ourique (PSD). DAR, relatório: II S-A, 20 (supl.), 20 dc Março de 1991, p. 66-(2).

Iniciaüva: PPL 170/V (4.«). Fase do processo: Especialidade. Relator: Amaral, João António Gonçalves do (PCP). DAR, relatório: II S-A, 27, 20 dc Fevereiro de 1991, p. 817.

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Amaral, João António Gonçalves (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 39, 17 de Abril de 1991, p. 1030.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Tavares, António Manuel Lopes (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 53, 6 de Junho de 1991, p. 1265.

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Tavares, António Manuel Lopes (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 60, 21 de Junho de 1991, p. 1420.

Administração do Território, Poder Local e Ambiente

Iniciaüva: PJL 45/V (l.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Teixeira, João Maria Ferreira (PSD). DAR, relatório: II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991, p. 1278-(2).

Iniciaüva: PJL 60/V (l.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Teixeira, João Maria Ferreira fPSD). DAR, relatório: II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991, p. 1278-(2).

Iniciaüva: PJL 69/V (l.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Teixeira, João Maria Ferreira (PSD). DAR, relatório: II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991, p. 1278-(2).

Iniciaüva: PJL 122/V (l.1). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 134/V (l.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Teixeira, João Maria Ferreira (PSD). DAR, relatório: II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991, p. 1278-(2).

Iniciaüva: PJL 212/V (l.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 375/V (2.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 379/V (2.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 385/V (2.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: n S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.