Debates Parlamentares - Diário 003, p. 23 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

23

Iniciaüva: PJL 609/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. ■Relator: Hcspanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 617/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 19, 18 de Janeiro de 1991, p. 692.

Iniciaüva: PJL 626/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: 11 S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 628/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 630/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAT?, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 63 l/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 642/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 644/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: 11 S-A, 19, 18 de Janeiro de 1991, p. 692.

Iniciaüva: PJL 646/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciativa: PJL 647/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 648/V (4.e). Fuse do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciativa: PJL 652/V (4.'). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 653/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 654/V (4.«).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Henriques, Júlio da Piedade Nunes (PS).

DAR, relatório: II S-A, 34, 23 de Março de 1991, p. 932.

Iniciaüva: PJL 655/V (4.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 656/V (4.9). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 657/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 659/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 40, 20 de Abril de 1991, p. 1052.

Iniciaüva: PJL 660/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciativa: PJL 662/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 664/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 665/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR. relatório: fí S-A, 55. 12 de Junho de 1991, p. 1280.

27 DE NOVEMBRO DE 199123Iniciaüva: PJL 609/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. ■Relator: Hcspanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 617/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 19, 18 de Janeiro de 1991, p. 692.Iniciaüva: PJL 626/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: 11 S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 628/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 630/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAT?, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 63 l/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 642/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 644/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: 11 S-A, 19, 18 de Janeiro de 1991, p. 692.Iniciaüva: PJL 646/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciativa: PJL 647/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 648/V (4.e). Fuse do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciativa: PJL 652/V (4.'). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 653/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 654/V (4.«).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Henriques, Júlio da Piedade Nunes (PS).DAR, relatório: II S-A, 34, 23 de Março de 1991, p. 932.Iniciaüva: PJL 655/V (4.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 656/V (4.9). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 657/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 659/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 40, 20 de Abril de 1991, p. 1052.Iniciaüva: PJL 660/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciativa: PJL 662/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 664/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 665/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR. relatório: fí S-A, 55. 12 de Junho de 1991, p. 1280.