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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Iniciativa: PPL 192/V (4.1).

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Marques, Helena de Melo Torres (PS).

DAR, relatório: II S-A, 59. 18 de Junho de 1991, p. 1324.

Iniciativa: PPL 194/V (4.1).

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Marques, Helena de Melo Torres (PS).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1289.

Iniciaüva: PPL 196/V (4.»).

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Marques, Helena de Melo Torres (PS).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1289.

Iniciaüva: PPL 201/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Santos, António Manuel dos (PS). DAR, relatório: II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991, p. 1278-(25).

Educação, Ciência e Cultura

Iniciativa: PJL 268/V (l.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Estrela, Edite Fátima Santos Matreiros (PS). DAR, relatório: II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990, p. 308.

Iniciaüva: PJL 612/V (4.!).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Gameiro, Virgílio de Oliveira (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 40, 20 de Abril de 1991, p. 1052.

Iniciativa: PJL 723/V (4.s).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 40, 20 de Abril de 1991, p. 1052.

Iniciativa: PJL 724/V (4.!).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Braga, António Fernandes da Silva (PS).

DAR, relatório: II S-A, 60, 21 de Junho de 1991, p. 1416.

Iniciativa: PJL 727/V (4.»).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 40, 20 de Abril de 1991, p. 1052.

Iniciativa: PPL 174/V (4.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD). DAR, relatório: II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991, p. 810.

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 59, 18 dc Junho de 1991, p. 1324.

Iniciativa: PPL 182/V (4.»).

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 59, 20 Junho de 1991, p. 1404.

Saúde

Iniciativa: PJL 279/V (1.*).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS).

DAR, relatório: II S-A, 52, 4 de Junho de 1991, p. 1246.

Iniciativa: PJL 288/V (l.!).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS).

DAR, relatório: II S-A, 52, 4 de Junho de 1991, p. 1246.

Iniciativa: PJL 355/V (2.').

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS).

DAR, relatório: II S-A, 39, 17 de Abril de 1991, p. 1030.

Iniciativa: PJL 377/V (2.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relaior: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS). DAR, relatório: II S-A, 24, 6 de Fevereiro de 1991, p. 770.

Iniciativa: PJL 449/V (3.5).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relaior: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS).

DAR, relatório: II S-A, 39, 17 de Abril de 1991, p. 1030.

Iniciativa: PJL 643/V (4.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS). DAR, relatório: II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990, p. 314.

Iniciativa: PJL 649/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS). DAR, relatório: II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990, p. 315.

Iniciaüva: PJL 673/V (4.»).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS). DAR, relatório: II S-A, 27 , 20 de Fevereiro de 1991, p. 817.

Iniciativa: PJL 687/V (4.!).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS).

DAR, relatório: II S-A, 31, 9 de Março de 1991, p. 863.

Iniciativa: PJL 725/V (4.*).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relaior: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS).

DAR, relatório: II S-A, 48, 22 de Maio de 1991, p. 1169.

Iniciativa: PJL 766/V (4.1). Fase do processo: Distribuição inicial. Relaior: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS). DAR, relatório: II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991, p. 1278-(11).

Iniciativa: PJL 777/V (4.!).

Fase do processo: Distribuição inicia/.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS).

DAR, relatório: II S-A, 58, 19 de Junho de 1991, p. 1371.