27 DE NOVEMBRO DE 1991

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Congratulação e reconhecimento pela obra de solidariedade e filantropia da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros Mútuos D. Pedro V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Marques Júnior).

Publicação: DAR, II S-B, 31, 25 de Maio de 1991.

Aprovado: DAR, I S, 82, 24 de Maio de 1991.

Sobre a nova ponte ferroviária sobre o rio Douro (PS, PCP

e dep. indep. Helena Roseta). Publicação: DAR, II S-B, 35, 19 de Junho de 1991.

8 — Apresentados pelos deputados Independentes Jorge Lemos e José Magalhães

Protesto pelas violações dos direitos humanos perpetrados pelas tropas iraquianas em relação a cidadãos do Kowcit, revelados por um relatório da Amnistia Internacional.

Publicação: DAR, II S-B, 7, 21 de Dezembro de 1990.

Aprovado: DAR, I S 29, 21 de Dezembro de 1990.

Condenação pelo massacre de populações civis pelo regime iraquiano, e pronunciando-se pela participação de Portugal numa ajuda humanitária.

Aprovado: DAR, I S 60, 5 de Abril de 1991.

Manifestando preocupação pelas disfunções existentes nas estruturas de investigação criminal e disponibilidade para colaborar na aprovação de medidas adequadas.

Publicação: DAR, II S-B, 27, 2 de Maio de 1991.

Congratulação pela assinatura formal dos acordos de paz

para Angola no dia 31 de Maio cm Lisboa. Publicação: DAR, II S-B, 32, 29 de Maio de 1991.

Protesto pelos comentários produzidos pelo director do canal 1 da RTP relativamente à mensagem enviada à AR pelo Presidente da República sobre a comunicação social.

Publicação: DAR, II S-B, 34, 8 de Junho de 1991.

9 — Apresentados por outros deputados

Saudação pela passagem do 18.9 aniversário do 3.9 Congresso da Oposição Democrática (deputados Carlos Candal e Raul Castro).

Publicação: DAR, II S-B, 31, 25 de Maio de 1991.

Aprovado: DAR, I S, 82, 24 de Maio de 1991.

CAPÍTULO VI

Designação dos titulares para os cargos exteriores à Assembleia da República

1 — Comissão Nacional de Eleições

Candidato: Feliciano Marques David. EJeição: DAR, I S, 22, 7 de Dezembro de 1990. Resolução: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Resolução da AR 1/91: DR, I S-A, 4, 5 de Janeiro de 1991.

2 — Conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente

Eleição: DAR, 1 S, 74, 10 de Maio de 1991. Deliberação 4-PL/91: DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991.

3—Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Eleição: DAR, I S, 74, 10 de Maio de 1991, e 77, 16 de

Maio de 1991. Deliberação 5-PL/91: DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de

1991.

4 — Conselho Nacional de Educação

Eleição: DAR, I S, 89, 7 de Junho de 91.

Deliberação 7-PL/91: DAR, II S-A, 62,1 de Julho de 1991.

CAPÍTULO VII

Relações internacionais

1 — Visitas de altas individualidades e de delegações estrangeiras

11 de Setembro de 1990 — Primeiro-Ministro de Cabo Verde.

16 de Outubro de 1990 — Primeiro-Ministro do Luxemburgo.

23 de Outubro de 1990 — Presidente da República

Federativa do Brasil. 29 de Outubro de 1990 — Presidente da República da

Finlândia.

27 de Novembro de 1990 — Sua Majestade a Rainha da Holanda.

13 de Dezembro de 1990 — Presidente da República da Checoslováquia.

22 de Fevereiro de 1991 —Primeiro-Ministro da Grécia. 20 de Junho de 1991—Presidente da República da Irlanda.

14 de Setembro de 1990 —Secretário-Geral da UEO.

20 de Setembro de 1990 — Alastair Goodlad, da Grã-Bretanha (desempenhando funções equivalentes a Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; encontro com a Comissão de Assuntos Europeus).

20 de Outubro de 1990 — Comissário Andriessen, vice--presidente da Comissão das Comunidades Europeias (encontro com a Comissão de Assuntos Europeus).

5 dc Novembro de 1990 — Secretário-Geral da NATO (encontro com as Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação).

14 de Novembro de 1990 — Presidente do Parlamento Europeu, Baron Crespo.

16 de Dezembro de 1990 — Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Dr. Paes de Andrade.

22 dc Fevereiro de 1991 — Ministro dos Negócios Estrangeiros da China.

8 de Março de 1991 — Secretária da Assembleia Nacional da Bulgária, Dr.! Emília Drumeva (jurista da Comissão Parlamentar para a nova Constituição).