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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues

(PSD).

PJL 598/V (4.!). Autoria: PSD.

Criação da freguesia de Repeses, no concelho de Viseu. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e • Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 599/V (4.5). Autoria: PSD.

Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da ex-

PIDE/ DGS e LP. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Martins, Alberto de Sousa (PS). DAR, II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 21, 6 de Dezembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

Votação final global — aprovado.

DAR, votação: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 — favor:

PSD, PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Herculano

Pombo, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro;

abstenção: dep. indep. Corregedor da Fonseca (obteve

a maioria de dois terços). D 295/V: DAR, II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990. L 4/91: DR, I S-A, 14, 17 de Janeiro de 1991.

PJL 600/V (4.!). Autoria: PS.

Elevação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 3, 19 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: IS, 96, 21 de Junho de 1991— unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da

Fonseca, Jorge Lemos, José MasaJírôes e YaJflJJe

Fernandes).

D 382/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 80/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 601/V (4.1). Autoria: PS.

Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade. Publicação: DAR, II S-A, 3, 19 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 372/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 70/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 602/V (4.8). Autoria: PSD.

Criaçüo da freguesia de Abrunhosa do Mato, no concelho

de Mangualde. Publicação: DAR, II S-A, 4, 20 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 603/V (4.«). Autoria: PSD.

Criação da freguesia de Santo António, no concelho de Viseu.

Publicação: DAR, 11 S-A, 4, 20 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 604/V (4.1). Autoria: PCP.

Criação do Museu de Cerâmica em Vila Nova de Gaia. Publicação: DAR, II S-A, 4, 20 de Outubro de 1990. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.

PJL 605/V (4.«). Autoria: PSD.