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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhücs e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 dc Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 385/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 83/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 63 l/V (4.«). Autoria: PS.

Elevação de Arco de Baúlhe à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990, Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 386/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 84/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 632/V (4.?). Autoria: PSD.

Lei da Criminalidade Informática.

Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 dc Dezembro de 1990.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Dias, Laurentino José Monteiro Castro (PS). DAR, II S-A, 2, 9 de Fevereiro de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 39, 6 de Fevereiro de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 39, 6 de Fevereiro dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo e Helena Roseta).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Voiaçüo final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 12 de Junho de 1991 —

unanimidade (ausência dos dep. indep.). D.365/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 109/91: DR, I S-A, 188, 17 de Agosto de 1991.

PJL 633/V (4.*). Autoria: PCP.

Extingue o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/ DGS e LP, definindo o desiino e regime dos respectivos arquivos.

Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Martins, Alberto de Sousa (PS). DAR, II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 21, 6 de Dezembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

PJL 634/V (4.s).

Aprova medidas tendentes a garantir o acesso a documentos constantes dos chamados «Arquivo Salazar», «Arquivo Marcelo Caetano» e «Arquivos da ex-PIDE/DGS».

Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990.

Magalhães, José (indep.).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Disüibuição inicial.

Relator: Martins, Alberto de Sousa (PS). DAR, II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 21, 6 de Dezembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

PJL 635/V (4.»). Autoria: PCP.

Eleva os montantes dos vencimentos dos trabalhadores da administração regional e das autarquias locais das Regiões Autónomas.

Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro dé 1990.

Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Distribuição inicial.

PJL 636/V (4.s). Autoria: PCP.

Saíário mínimo para a Região Autónoma da Madeira.