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27 DE NOVEMBRO DE 1991

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PJL 624/V (4.!). Autoria: PS.

Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P.

Publicação: DAR, II S-A, 10, 22 de Novembro de 1990.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

PJL 625/V (4.»). Autoria: PS.

Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P. Publicação: DAR, II S-A, 10, 22 de Novembro de 1990. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 82,24 de Maio de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 82, 24 de Maio de 1991 — favor: PS,

PCP, CDS e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro;

abstenção: PSD e PRD.

PJL 626/V (4.«). Autoria: PSD.

Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade. Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação Final global:, aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 373/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 71/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 627/V (4.«). Autoria: PS.

Pensões de velhice e invalidez.

Publicação: DAR, II S-A, 10, 28 de Novembro de 1990. Comissão: Trabalho, Segurança Social c Família. Distribuição inicial.

Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — favor PS, PCP, CDS e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro; contra: PSD.

PJL 628/V (4.«). Autoria: PSD.

Elevação da Fuseta à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, II, 28 de Novembro de 1990.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 384/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 82/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 629/V (4.»). Autoria: PSD.

Pensões de velhice e invalidez.

Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Novembro de 1990. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.

Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — favor PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: PS e CDS.

PJL 630/V (4.1). Autoria: PSD.

Elevação da povoação de Sanfins do Douro à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo,