Debates Parlamentares - Diário 003, p. 35 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMURO DE 1991

-Aditamento à Lei n.a 35/89, de 23 de Agosto (alteração da denominação da sede do concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano).

•Publicação: DAR, II S-A, 4, 20 dc Outubro de 1990. Voiação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Valente Fernandes).

D 31 l/V:...

L 17/91: DR, I S-A, 131, 8 de Junho dc 1991.

PJL 606/V (4a-). Autoria: PS.

Aditamento de um n.° 7 ao artigo 86.8 do CPP. Publicação: DAR, II S-A, 4, 20 dc Outubro de 1990. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantidas. Distribuição inicial.

Relator: Lhamas, Arnaldo Ângelo Brito (PSD). DAR, II S-A, 10, 22 de Novembro de 1990. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Valente Fernandes).

D 358/V: DAR, II S-A, 63, 10 de Julho de 1991.

L 57/91: DR, I S-A, 185, 13 de Agosto de 1991.

PJL 607/V (4.1). Autoria: PS.

Assegura os diferentes direitos e garantias de defesa dos

contribuintes em matéria fiscal. Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 dc Outubro dc 1990. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.

PJL 608/V (4.*). Autoria: PS.

Reforma da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações.

Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Comissão: Economia, Finanças e Plano, üisüibuição inicial.

PJL 609/V (4.5). Autoria: PSD.

Elevação de Maceira à categoria de vila. Publicação: DAR, U S-A, 5, 26 de Outubro dc 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

A,rr\biente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho dc 1991.

Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

Votação final global: aprovado.

D 383/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 81/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 610/V (4.«). Autoria: PS.

Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos

membros das juntas de freguesia. Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 61 l/V (4.1). Autoria: PS.

Alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 7, 31 de Outubro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 9, 9 de Novembro de 1990 — favor.

PS, PRD e Os Verdes; contra: PCP e dep. indep.

Corregedor da Fonseca; abstenção: PSD e CDS. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

PJL 612/V (4.!). Autoria: PCP.

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-

-escolar e dos ensinos básico e secundário. Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.

Relator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD). DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 67, 24 de Abril de 1991 —rejeitado. DAR, votação: I S-67, 24 de Abril de 1991 — favor PS,

PCP, PRD e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro;

contra: PSD; abstenção: CDS.

PJL 613/V (4.»). Autoria: PS.

27 DE NOVEMURO DE 199135-Aditamento à Lei n.a 35/89, de 23 de Agosto (alteração da denominação da sede do concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano).•Publicação: DAR, II S-A, 4, 20 dc Outubro de 1990. Voiação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Valente Fernandes).D 31 l/V:...L 17/91: DR, I S-A, 131, 8 de Junho dc 1991.PJL 606/V (4a-). Autoria: PS.Aditamento de um n.° 7 ao artigo 86.8 do CPP. Publicação: DAR, II S-A, 4, 20 dc Outubro de 1990. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantidas. Distribuição inicial.Relator: Lhamas, Arnaldo Ângelo Brito (PSD). DAR, II S-A, 10, 22 de Novembro de 1990. Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Valente Fernandes).D 358/V: DAR, II S-A, 63, 10 de Julho de 1991.L 57/91: DR, I S-A, 185, 13 de Agosto de 1991.PJL 607/V (4.1). Autoria: PS.Assegura os diferentes direitos e garantias de defesa doscontribuintes em matéria fiscal. Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 dc Outubro dc 1990. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.PJL 608/V (4.*). Autoria: PS.Reforma da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações.Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Comissão: Economia, Finanças e Plano, üisüibuição inicial.PJL 609/V (4.5). Autoria: PSD.Elevação de Maceira à categoria de vila. Publicação: DAR, U S-A, 5, 26 de Outubro dc 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local eA,rr\biente. Distribuição inicial.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, II S-A, 55, 12 de Junho dc 1991.Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).D 383/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 81/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.PJL 610/V (4.«). Autoria: PS.Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dosmembros das juntas de freguesia. Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial.PJL 61 l/V (4.1). Autoria: PS.Alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial. Generalidade:DAR, discussão: I S, 7, 31 de Outubro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 9, 9 de Novembro de 1990 — favor.PS, PRD e Os Verdes; contra: PCP e dep. indep.Corregedor da Fonseca; abstenção: PSD e CDS. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Especialidade.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).PJL 612/V (4.!). Autoria: PCP.Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré--escolar e dos ensinos básico e secundário. Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.Relator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD). DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 67, 24 de Abril de 1991 —rejeitado. DAR, votação: I S-67, 24 de Abril de 1991 — favor PS,PCP, PRD e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro;contra: PSD; abstenção: CDS.PJL 613/V (4.»). Autoria: PS.

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