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27 DE NOVEMBRO DE 1991

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Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990. Comissão: Trabalho, Segurança Social c Família. Distribuição inicial.

PJL 637/V (4.?). Autoria: PCP.

Montante das reformas e pensões para a Região Autónoma da Madeira.

Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 dc Dezembro de 1990. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.

PJL 638/V (4.4). Autoria: PCP.

Garante a remição nalguns casos de extinção da colónia e

simplifica o registo predial. Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro dc 1990. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 92, 14 de Junho de 1991 — aprovado: DAR, votação: I S, 92, 14 de Junho de 1991 — favor: PS,

PCP, PRD, CDS c dep. indep. Corregedor da Fonseca;

abstenção: PSD. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

PJL 639/V (4.*). Autoria: PCP.

Garante o direito à sindicalização e à contratação colectiva

aos trabalhadores no domicílio. Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro, dc 1990. Distribuição inicial.

PJL 640/V (4.«).

Autoria: PS. . "

Arquivos nacionais e medidas tendentes â preservar, organizar c tornar acessíveis os respectivos documentos. Publicação: DAR, II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1990. Comissão: Educação, Ciôncia e Cultura. Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Martins, Alberto de Sousa (PS). DAR, II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1990. Generalidade.

DAR, discussão: 1 S, 21, 6 de Dezembro de 1990. PJL 64l/V (4.1).

Lei Quadro dc Defesa dos Arquivos c do Património

Arquivístico Português. Publicação: DAR, 11 S-A, 13, 10 de Dezembro dc 1990. Magalhães, José (indep.). Lemos, Jorge (indep.). Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.

PJL 642/V (4.5). Autoria: PSD.

Elevação de Moncarapacho à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 13, 10 dc Dezembro de 1990.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — : unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 387/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 85/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 643/V (4.*). Autoria: PS.

Extracção de órgãos e tecidos para transplantes. Publicação: DAR, II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1990. Comissão: Saúde. Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS).

DAR, II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

PJL 644/V (4.»). Autoria: PSD.

Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (Lei n.B 55/84, de 1 de Janeiro).

. Publicação: DAR, II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 19, 18 de Janeiro de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes) (votado o texto elaborado pela Comissão).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes) (votado o texto elaborado pela Comissão.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes) (votado o texto elaborado pela Comissão).

L 21/91: DR, I S-A, 138, 19 de Junho de 1991.