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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hcspanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II SA, 55, 12 dc Junho dc 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: IS, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roscia, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 393/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 91/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 658/V (4.5). Autoria: PSD.

Reorganização administrativa do concelho dc Oeiras cm nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a--Velha, Oeiras c São Julião da Barra, Paço dc Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada-Dafundo e Queijas.

Publicação: DAR, II S-A, 18, 16 de Janeiro dc 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local c Ambiente.

Distribuição inicial.

PJL 659/V (4.*). Autoria: PSD.

Alteração da denominação do concelho de Santa Marta da Feira.

Publicação: DAR, II S-A, 18, 16 dc Janeiro dc 199.1. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 40, 20 dc Abril dc 1991. Votação final global: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 65, 19 de Abril dc 1991— unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Valente Fernandes). - "

D 312/V: ...

L 15/91: DR, I S-A, 131, 8 de Junho de 1991.

PJL 660/V (4.!). Autoria: PCP.

Elevação dc Santo António dos Cavaleiros à categoria dc vila.

Publicação: DAR, II S-A, 18, 16 dc Janeiro de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local c

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hcspanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho dc 1991.

Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 394/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 92/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 66I/V (4.«). Autoria: PRD.

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Publicação: DAR, II S-A, 18, 16 de Janeiro de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.

Relator: Teixeira, Octávio Augusto (PCP). DAR, II S-A, 25, 9 de Fevereiro de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

c Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Oliveira, Carlos Manuel Duarte de (PSD). DAR, II S-A. 25, 9 de Fevereiro de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 40, 8 de Fevereiro de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 40, 8 de Fevereiro de 1991 — favor: PRD; abstenção: PSD, PS, PCP, CDS e dep. indep. Herculano Pombo e Jorge Lemos.

PJL 662/V (4.*). Autoria: PS.

Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vi7a. Publicação: DAR, II S-A, 18, 16 de Janeiro de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96,21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.