Debates Parlamentares - Diário 003, p. 46 (1991-11-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Distribuição inicial.

Relator: Sampaio, Maria Julieta Ferreira Baptista (PS). DAR, H S-A, 31, 9 de Março de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 52,9 de Março dc 1991 —rejeitado.

DAR, votação: I S, 52, 9 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: CDS.

PJL 690/V (4.?). Autoria: PS.

Eliminação do artigo IO.9 da Lei n.9 95/88, de 17 dc Agosto (garantia dos direitos das associações de mulheres).

Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março dc 1991.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Distribuição inicial.

Relator: Sampaio, Maria Julieta Ferreira Baptista (PS). DAR, II S-A, 31, 9 de Março dc 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 52, 9 de Março de 1991 —aprovado.

DAR, votação: I S, 52,9 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo e Valente Fernandes).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Distribuição inicial.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho dc 1991.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 12 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes).

D 329/V: DAR, II S-A, 57, 18 de Junho de 1991.

L 33/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.

PJL 69l/V (4.«). Autoria: PS.

Lei do Segredo de Estado.

Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 3 de Março de 1991. Comissão: Assunios Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Costa, Jorge Lacão (PS).

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 50, 7 de Março de 1991 —aprovado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; abstenção: PSD.

PJL 692/V (4.*).

Lei do Segredo de Estado.

Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. José Magalhães (indep.). Jorge Lemos (indep.).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial. Relator: Costa, Jorge Lacão (PS). Generalidade:

DAR, discussão: IS, 50, 7 de Março dc 1991 —aprovado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; abstenção: PSD.

PJL 693/V (4.«). Autoria: PS.

Elevação da povoação de Tentúgal à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

Votação Final global: aprovado.

D 395/V: DAR, 11 S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 93/91: DR, I S-A, 187. 16 de Agosto de 1991.

PJL 694/V (4.e). Autoria: PSD.

Elevação da povoação de Prado (Santa Maria) à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Maga/hães e Vafeníe Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca," Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 399/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 97/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

46II SÉRIE-C — NÚMERO 3Distribuição inicial.Relator: Sampaio, Maria Julieta Ferreira Baptista (PS). DAR, H S-A, 31, 9 de Março de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 52,9 de Março dc 1991 —rejeitado.DAR, votação: I S, 52, 9 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: CDS.PJL 690/V (4.?). Autoria: PS.Eliminação do artigo IO.9 da Lei n.9 95/88, de 17 dc Agosto (garantia dos direitos das associações de mulheres).Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março dc 1991.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Distribuição inicial.Relator: Sampaio, Maria Julieta Ferreira Baptista (PS). DAR, II S-A, 31, 9 de Março dc 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 52, 9 de Março de 1991 —aprovado.DAR, votação: I S, 52,9 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo e Valente Fernandes).Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Distribuição inicial.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).DAR, II S-A, 55, 12 de Junho dc 1991.Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 91, 12 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes).D 329/V: DAR, II S-A, 57, 18 de Junho de 1991.L 33/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.PJL 69l/V (4.«). Autoria: PS.Lei do Segredo de Estado.Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 3 de Março de 1991. Comissão: Assunios Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial.Relator: Costa, Jorge Lacão (PS).Generalidade:DAR, discussão: I S, 50, 7 de Março de 1991 —aprovado.DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; abstenção: PSD.PJL 692/V (4.*).Lei do Segredo de Estado.Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. José Magalhães (indep.). Jorge Lemos (indep.).Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial. Relator: Costa, Jorge Lacão (PS). Generalidade:DAR, discussão: IS, 50, 7 de Março dc 1991 —aprovado.DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; abstenção: PSD.PJL 693/V (4.«). Autoria: PS.Elevação da povoação de Tentúgal à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Votação Final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).D 395/V: DAR, 11 S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 93/91: DR, I S-A, 187. 16 de Agosto de 1991.PJL 694/V (4.e). Autoria: PSD.Elevação da povoação de Prado (Santa Maria) à categoria de vila.Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Maga/hães e Vafeníe Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca," Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).D 399/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 97/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

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