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27 DE NOVEMBRO DE 1991

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Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

DAR, II S-A, 46, 15 de Maio dc 1991. Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 82, 24 de Maio de 1991 — votação artigo a artigo (votado texto elaborado pela Comissão). Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 82,24 de Maio de 1991 — favor: PSD, PS, PRD, CDS e dep. indep. Jorge Lemos; abstenção: PCP e dep. indep. Raul Castro (votado texto elaborado pela Comissão).

D 328/V: DAR, II S-A, 56, 14 de Junho de 1991.

L 31/91: DR, I S-A, 165, 20 de Julho de 1991.

PJL 71 l/V (4.s). Autoria: PCP.

Prorrogação do prazo limite de aprovação dos planos municipais de ordenamento do território.

Publicação: DAR, II S-A, 35, 3 de Abril de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Distribuição inicial.

Relator: Fonseca, João Corregedor da (indep.). DAR, II S-A, 55, 12 de Junho dc 1991.

PJL 712/V (4.*). Autoria: PSD.

Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de

vila, concelho de Terras de Bouro. Publicação: DAR, II S-A, 35, 3 de Abril de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hcspanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho dc 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S. 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 398/V: DAR, II S-A, 64, 22 dc Julho de 1991. L %/9V. DR, \ S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 713/V (4.«). Autoria: PCP.

Regulariza a situação dos 17 000 cidadãos que, nos termos do artigo 28.° da Lei da Objecção de Consciência, aguardam há seis anos decisão sobre os seus casos.

Publicação: DAR, II S-A, 35, 3 dc Abril de 1991.

Comissão: Defesa Nacional.

Q'\&\iibuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD). DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 65,19 de Abril de 1991 — unanimidade - (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, .'. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e -,. Valente Fernandes) (votado o texto alternativo). Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 65,19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

D 335/V: DAR, II S-A, 61, 2S de Junho de 1991.

D 334/V: DAR, II S-A, 61, 25 de Junho de 1991.

L 39/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.

PJL 714/V (4.«). Autoria: PSD.

Rcclevação da povoação de Alfeizerão à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 36, 5 de Abril de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S. 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 402/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 100/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 715/V (4.!). Autoria: PS.

Elevação da freguesia dc Santa Marinha do Zêzere a vila. Publicação: DAR, II S-A, 36, 5 de Abril de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 dc Junho de 1991. Generalidade: aprovado.