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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

PJL 733/V (4.»). Autoria: PS.

Alteração dos artigos 916.e e 1225." e aditamento do artigo

921.B-A, todos do Código Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 dc Abril de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

PJL 734/V (4.9). Autoria: PS e PSD.

Criação da freguesia de Moleanos, no concelho de Alcobaça.

Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 dc Abril de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 735/V (4.'). Autoria: PS.

Elevação da freguesia de Souselo à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 736/V (4.»).

Autoria: PSD, PS, PCP e CDS.

Elevação da povoação de São Paio de Oleiros à categoria de vila.

Publicação: DAÍ?, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hcspanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho dc 1991. Generalidade: aprovado. •

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96. 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 dc Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 405/V: DAR, II S-A, 64, 22 dc Julho de 1991. L 103/91: DR, I S-A, 187, 16 dc Agosto de 1991.

PJL 737/V (4.«).

Determina a renegociação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Publicação: DAR, II S-A, 42, 26 de Abril de 1991.

Jorge Lemos (indep.).

José Magalhães (indep.).

Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Distribuição inicial.

Generalidade.

DAR, discussão: I S, 84, 29 de Maio de 1991.

PJL 738/V (4.!). Autoria: PS.

Alteração aos artigos 126.°, 188.« e 189.° do Código do

Registo Civil. Publicação: DAR, II S-A, 43, 2 de Maio de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

PJL 739/V (4.!). Autoria: PS.

Elevação da freguesia de Nespereira, no concelho de Cinfães, à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 44, 4 de Maio de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Distribuição inicial.

PJL 740/V (4.*). Autoria: PS.

Elevação da povoação de Valado dos Frades à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 43, 4 de Maio de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 406/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 104/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 741/V (4.!). Autoria: PCP.

Aumento intercalar do salário mínimo nacional e das

reformas e pensões. Publicação: DAR, II S-A, 44, 4 de Maio de 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Fami7ia. Distribuição inicial.

PJL 742/V (4.s). Autoria: PCP.

Aumento do abono de família e outras prestações por encargos.

Publicação: DAR, II S-A, 44, 4 de Maio de 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.