Debates Parlamentares - Diário 003, p. 47 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

PJL 695/V (4.s). Autoria: PSD.

Lei de Reestruturação Administrativa da Cidade de Castelo Branco.

Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuiçüo inicial.

PJL 696/V (4.»V

Autoria: PCP.

Lei do Segredo de Estado.

Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial. Relator: Costa, Jorge Lacão (PS). Generalidade:

DAR, discussão: I S, 50, 7 de Março de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; abstenção: PSD.

PJL 697/V (4.»). Autoria: PS.

Substituição temporária de professores nos ensinos básico

e secundário. Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.

PJL 698/V (4."-). Autoria: PS.

Fiscalização de obras escolares. Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.

PJL 699/V (4.s). Autoria: PS.

Acumulações de docentes no ensino superior. Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.

PJL 700/V (4.*). Autoria: PCP.

Código do Procedimento Administrativo. Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD). DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 54, 15 dc Março de 1991 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 56, 20 de Março dc 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos, José Magalhães e Corregedor da Fonseca; contra: PSD; abstenção: CDS.

PJL 701/V (4.!).

Aprova um Código Mínimo de Procedimento Administrativo.

Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Àjrge Lemos (indep.). José Magalhães (indep.).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD). DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 54, 15 de Março de 1991 (foi retirado da votação).

PJL 702/V (4.1). Autoria: PS.

Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55. 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

D 398/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 96/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 703/V (4.»). Autoria: PS.

Reforço das garantias e direitos dos cidadãos perante a Administração a nível nacional, regional e local.

Publicação: DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Distribuição inicial.

Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 56,20 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos, José Magalhães e Corregedor da Fonseca; abstenção: PSD.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 704/V (4.«). Autoria: PS.

Elevação da freguesia de Rio de Moinhos a vila. Publicação: DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Locai e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

27 DE NOVEMBRO DE 199147PJL 695/V (4.s). Autoria: PSD.Lei de Reestruturação Administrativa da Cidade de Castelo Branco.Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuiçüo inicial.PJL 696/V (4.»VAutoria: PCP.Lei do Segredo de Estado.Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial. Relator: Costa, Jorge Lacão (PS). Generalidade:DAR, discussão: I S, 50, 7 de Março de 1991 — aprovado.DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; abstenção: PSD.PJL 697/V (4.»). Autoria: PS.Substituição temporária de professores nos ensinos básicoe secundário. Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.PJL 698/V (4."-). Autoria: PS.Fiscalização de obras escolares. Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.PJL 699/V (4.s). Autoria: PS.Acumulações de docentes no ensino superior. Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.PJL 700/V (4.*). Autoria: PCP.Código do Procedimento Administrativo. Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial.Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD). DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 54, 15 dc Março de 1991 — rejeitado.DAR, votação: I S, 56, 20 de Março dc 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos, José Magalhães e Corregedor da Fonseca; contra: PSD; abstenção: CDS.PJL 701/V (4.!).Aprova um Código Mínimo de Procedimento Administrativo.Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Àjrge Lemos (indep.). José Magalhães (indep.).Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial.Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD). DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 54, 15 de Março de 1991 (foi retirado da votação).PJL 702/V (4.1). Autoria: PS.Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila.Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, II S-A, 55. 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).D 398/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 96/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.PJL 703/V (4.»). Autoria: PS.Reforço das garantias e direitos dos cidadãos perante a Administração a nível nacional, regional e local.Publicação: DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Distribuição inicial.Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 56,20 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos, José Magalhães e Corregedor da Fonseca; abstenção: PSD.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 704/V (4.«). Autoria: PS.Elevação da freguesia de Rio de Moinhos a vila. Publicação: DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Locai eAmbiente. Distribuição inicial.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

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