Debates Parlamentares - Diário 003, p. 51 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

Distribuição inicial.

Relator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD). DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — rejeitado. DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PS,

PRD, CDS e deputado independente Jorge Lemos;

contra: PSD; abstenção: PCP e deputado independente

Raul Castro.

PJL 724/V (4.*). Autoria: PS.

Acesso ao ensino superior dos naturais e filhos naturais de territórios sob administração portuguesa temporária ocupados por Estados estrangeiros.

Publicação: DAR, II S-A, 39, 17 de Abri) de 1991.

Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Distribuição inicial.

Relator: Braga, António Fernandes da Silva (PS). DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães c Valente Fernandes).

Especialidade:

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 (voiação artigo

a artigo). Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 dc Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães c Valente Fernandes).

D 359/V: DAR, II S-A, 63, 10 dc Julho de 1991. L 63/91: DR, I S-A, 185, 13 de Agosto de 1991.

PJL 725/V (4.»). Autoria: PCP.

Criação da Escola Superior de Enfermagem dc Aveiro. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial. Comissão: Saúde. Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz dc (PS). DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991.

PJL 726/V (4.!). Autoria: PCP.

Procede à revisão parcial do regime jurídico dos acidentes

de trabalho e doenças profissionais. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.

PJL 727/V (4.»).

Lei Quadro da Administração, Direcção e Gestão dos Es\abe\ccimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico c Secundário.

Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991.

Jorge Lemos (indep.).

José Magalhães (indep.).

Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Distribuição inicial.

Relator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD). DAR, II S-A, 40, 20 dc Abril de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 67,24 de Abril de 1991 — rejeitado. DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PS,

PCP, PRD e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro;

contra: PSD; abstenção: CDS.

PJL 728/V (4.»). Autoria: PCP.

Elevação à categoria de vila da povoação de Camarate. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 729/V (4.*). Autoria: PS.

Scguro-cauçâo de construção de imóveis para habitação. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Equipamento Social. Distribuição inicial.

Relator: Roque, Luís Manuel Loureiro (PCP). DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.

PJL 730/V (4.!). Autoria: PS.

Seguro obrigatório de responsabilidade civil de imóveis

destinados à habitação. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Equipamento Social. Distribuição inicial.

Relator: Rocha, Fernando Barata (PSD). DAR, II S-A, 51, 29 de Maio de 1991. Comissão: Economia. Finanças e Plano. Distribuição inicial.

PJL 73 l/V (4.!). Autoria: PS.

Exercício da actividade de mediação na compra e venda de imóveis.

Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991.

Comissão: Equipamento Social.

Distribuição inicial.

Relator: Silva, Rui dos Santos (PRD).

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Disuibuição inicial.

Relator: Tavares, António Manuel Lopes (PSD). DAR, II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991.

PJL 732/V (4.1). Autoria: PS.

Alteração do artigo 50.°-A do DecretO-Lei n.° 433/82, de

27 de Outubro. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Equipamento Social. Distribuição inicial.

Relator: Vara, Armando António Martins (PS). DAR, II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

c Garantias. Disuibuição inicial.

27 DE NOVEMBRO DE 199151Distribuição inicial.Relator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD). DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — rejeitado. DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PS,PRD, CDS e deputado independente Jorge Lemos;contra: PSD; abstenção: PCP e deputado independenteRaul Castro.PJL 724/V (4.*). Autoria: PS.Acesso ao ensino superior dos naturais e filhos naturais de territórios sob administração portuguesa temporária ocupados por Estados estrangeiros.Publicação: DAR, II S-A, 39, 17 de Abri) de 1991.Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Distribuição inicial.Relator: Braga, António Fernandes da Silva (PS). DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães c Valente Fernandes).Especialidade:DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 (voiação artigoa artigo). Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 dc Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães c Valente Fernandes).D 359/V: DAR, II S-A, 63, 10 dc Julho de 1991. L 63/91: DR, I S-A, 185, 13 de Agosto de 1991.PJL 725/V (4.»). Autoria: PCP.Criação da Escola Superior de Enfermagem dc Aveiro. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial. Comissão: Saúde. Distribuição inicial.Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz dc (PS). DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991.PJL 726/V (4.!). Autoria: PCP.Procede à revisão parcial do regime jurídico dos acidentesde trabalho e doenças profissionais. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.PJL 727/V (4.»).Lei Quadro da Administração, Direcção e Gestão dos Es\abe\ccimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico c Secundário.Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991.Jorge Lemos (indep.).José Magalhães (indep.).Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Distribuição inicial.Relator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD). DAR, II S-A, 40, 20 dc Abril de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 67,24 de Abril de 1991 — rejeitado. DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PS,PCP, PRD e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro;contra: PSD; abstenção: CDS.PJL 728/V (4.»). Autoria: PCP.Elevação à categoria de vila da povoação de Camarate. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial.PJL 729/V (4.*). Autoria: PS.Scguro-cauçâo de construção de imóveis para habitação. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Equipamento Social. Distribuição inicial.Relator: Roque, Luís Manuel Loureiro (PCP). DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.PJL 730/V (4.!). Autoria: PS.Seguro obrigatório de responsabilidade civil de imóveisdestinados à habitação. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Equipamento Social. Distribuição inicial.Relator: Rocha, Fernando Barata (PSD). DAR, II S-A, 51, 29 de Maio de 1991. Comissão: Economia. Finanças e Plano. Distribuição inicial.PJL 73 l/V (4.!). Autoria: PS.Exercício da actividade de mediação na compra e venda de imóveis.Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991.Comissão: Equipamento Social.Distribuição inicial.Relator: Silva, Rui dos Santos (PRD).Comissão: Economia, Finanças e Plano.Disuibuição inicial.Relator: Tavares, António Manuel Lopes (PSD). DAR, II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991.PJL 732/V (4.1). Autoria: PS.Alteração do artigo 50.°-A do DecretO-Lei n.° 433/82, de27 de Outubro. Publicação: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991. Comissão: Equipamento Social. Distribuição inicial.Relator: Vara, Armando António Martins (PS). DAR, II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadesc Garantias. Disuibuição inicial.

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