Debates Parlamentares - Diário 003, p. 56 (1991-11-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Comissão: Administração do Território, Poder Local è

Ambiente. Distribuição inicial.

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PJL 772/V (4.»). Autoria: PSD.

Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 dc Junho dc 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hcspanhol, Maria dc Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, dc 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, de 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 408/V: DAR, II S-A, 64, 22 dc Julho de 1991. L 105/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 773/V (4.!). Autoria: PSD.

Alteração do Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 de Março (atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos).

Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 de Junho de 1991.

Comissão. Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Distribuição inicial.

Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 91, dc 12 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Marques Júnior, Raul Castro, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 91, de 12 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Marques Júnior, Raul Castro, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 12 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Marques Júnior, Raul Castro, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 336/V: DAR, II S-A, 61, 25 dc Junho de 1991.

L 35/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.

PJL 774/V (4.!). Autoria: PS.

Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.° 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade). Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 dc Junho de 1991. Comissão; Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 88, 6 de Junho de 1991 —rejeitado.

DAR, votação: I S, 89, de 7 de Junho de 1991 — favor PS, PRD, PCP e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; contra: PSD e CDS.

PJL 775/V (4.»). Autoria: PCP.

Elevação à categoria de vila da povoação de Arcozelo. Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 de Junho de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 776/V (4.9). Autoria: PCP.

Elevação a cidade da vila de Ponte de Lima. Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 de Junho de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 777/V (4.«). Autoria: PSD.

Associação Profissional dos Médicos Dentistas. Publicação: DAR, II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991. Comissão: Saúde. Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS). DAR, II S-A, 58, 19 dc Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Herculano Pombo, Jorge Lemos e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos e Valente Fernandes).

D 366/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991.

L 110/91: DR, I S-A, 198, 29 de Agosto de

PJL 778/V (4.'). Autoria: PRD.

Apoio a rádios locais e regionais.

Publicação: DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

PJL 779/V (4.').

Auioria: PSD, PS, PCP, PRD e CDS. Amnistia diversas infracções e concede outras medidas de clemência.

56II SÉRIE-C — NÚMERO 3Comissão: Administração do Território, Poder Local èAmbiente. Distribuição inicial.c '■'<PJL 772/V (4.»). Autoria: PSD.Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila.Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 dc Junho dc 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial.Relator: Hcspanhol, Maria dc Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, dc 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, de 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).D 408/V: DAR, II S-A, 64, 22 dc Julho de 1991. L 105/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.PJL 773/V (4.!). Autoria: PSD.Alteração do Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 de Março (atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos).Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 de Junho de 1991.Comissão. Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Distribuição inicial.Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 91, dc 12 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Marques Júnior, Raul Castro, José Magalhães e Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 91, de 12 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Marques Júnior, Raul Castro, José Magalhães e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 91, 12 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Marques Júnior, Raul Castro, José Magalhães e Valente Fernandes).D 336/V: DAR, II S-A, 61, 25 dc Junho de 1991.L 35/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.PJL 774/V (4.!). Autoria: PS.Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.° 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade). Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 dc Junho de 1991. Comissão; Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial. Generalidade:DAR, discussão: I S, 88, 6 de Junho de 1991 —rejeitado.DAR, votação: I S, 89, de 7 de Junho de 1991 — favor PS, PRD, PCP e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; contra: PSD e CDS.PJL 775/V (4.»). Autoria: PCP.Elevação à categoria de vila da povoação de Arcozelo. Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 de Junho de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial.PJL 776/V (4.9). Autoria: PCP.Elevação a cidade da vila de Ponte de Lima. Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 de Junho de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial.PJL 777/V (4.«). Autoria: PSD.Associação Profissional dos Médicos Dentistas. Publicação: DAR, II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991. Comissão: Saúde. Distribuição inicial.Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS). DAR, II S-A, 58, 19 dc Junho de 1991. Generalidade: aprovado.DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Herculano Pombo, Jorge Lemos e Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos e Valente Fernandes).D 366/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991.L 110/91: DR, I S-A, 198, 29 de Agosto dePJL 778/V (4.'). Autoria: PRD.Apoio a rádios locais e regionais.Publicação: DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial.PJL 779/V (4.').Auioria: PSD, PS, PCP, PRD e CDS. Amnistia diversas infracções e concede outras medidas de clemência.

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