Debates Parlamentares - Diário 003, p. 59 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

Comissão: Administração do Território, Poder Local c

Ambiente. Especialidade.

Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS). Especialidade:

DAR, discussão: I S, 51, 8 de Março dc 1991.

DAR, votação: 1 S, 51, 8 de Março dc 1991 (discussão c votação artigo a artigo).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — lavor: PSD; contra: PS, PCP, PRD e dcp. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

D 308/V: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991.

L 18/91: DR, I S-A, 133, 12 dc Junho de 1991.

PPL 167/V (4.s). Autoria: XI Governo.

Altera a Lei n.9 101/89, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1990 c confere autorização legislativa para alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SG1I).

Publicação: DAR, II S-A, 6, 31 de Outubro dc 1990.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Distribuição inicial.

Relator: Machete, Rui Manuel Parente Chanccrellc dc

(PSD). Generalidade:

DAR, discussão: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — lavor: PSD c CDS; contra: PCP c dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, PRD e Os Verdes (votado o texto final da Comissão).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — favor: PSD e CDS; contra: PCP c dcp. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, PRD c Os Verdes (votado o texto final da Comissão).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — lavor: PSD e CDS; contra: PCP c dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, PRD e Os Verdes (votado o texto final da Comissão).

D 292/V: DAR, II S-A, 15, 18 dc Dezembro dc 1990.

D 291/V: DAR, II S-A, 15, 18 dc Dezembro dc 1990.

L 62/90: DR, I S, 293 (2.° supl.), 21 dc Dezembro dc 1990.

L 61/90: DR, I S, 293, 21 de Dezembro dc 1990.

PPL 168/V (4.8). Autoria: XI Governo.

Altera a Lei n.9 101/89, de 29 dc Dezembro, que aprovou

o Orçamento do Estado para 1990. Publicação: DAR, II S-A, 7 (supl.), 7 dc Novembro dc

1990.

Comissão: Economia, Finanças c Plano. Distribuição inicial.

Relator: Machete, Rui Manuel Parente Chanccrellc dc

(PSD). Generalidade:

DAR, discussão: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — aprovado.

DAR, votação: 1 S, 12, 16 de Novembro de 1990 — favor: PSD e PRD; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, CDS c Os Verdes.

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro de 1990 — favor: PSD e PRD; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, CDS e Os Verdes.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro de 1990 — favor: PSD e PRD; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, CDS e Os Verdes.

D 288/V: DAR, II S-A, 11 (supl.), 28 de Novembro de 1990.

L 60/90: DR, I S, 293 (supl.), 21 de Dezembro de 1990.

PPL 169/V (4.!). Autoria: XI Governo.

Autoriza o Governo a legislar sobre a criação, a competência e o funcionamento de instituições oficiais não judiciárias incumbidas de tomarem medidas relativamente a menores.

Publicação: DAR, II S-A, 9, 17 de Novembro de 1990.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades c Garantias.

Distribuição inicial.

Generalidade:

DAR, discussão: 1 S, 21, 6 de Dezembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul de Castro).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul de Caslro).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul de Castro).

D 290/V: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990.

L 5/91: DR, I S-A, 15, 18 de Janeiro de 1991.

PPL 1707V (4.!). Autoria: XI Governo.

Altera a Lei do Serviço Militar (Lei n.8 30/87, de 7 de Julho).

Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Novembro de 1990. Comissão: Defesa Nacional. Distribuição inicial.

Relator: Amaral, João António Gonçalves do (PCP). DAR, II S-A, 27, 20 de Fevereiro de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 44, 20 de Fevereiro de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 44, 20 de Fevereiro de 1991 — favor: PSD; contra: PRD e dep. indep. Herculano Pombo; abstenção: PS, PCP, CDS e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro.

Comissão: Defesa Nacional.

Especialidade.

Relator: Amaral, João António Gonçalves do (PCP). DAR, II S-A, 39, 17 de Abril de 1991. Vouição final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 (votado o texto elaborado pela Comissão) — favor: PSD c PS; contra: PCP, PRD e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães c Raul Caslro; abstenção: CDS.

D 313/V: DAR, II S-A, 46, 15 de Maio de 1991.

L 22/91: DR, I S-A, 138, 19 de Junho de 1991.

27 DE NOVEMBRO DE 199159Comissão: Administração do Território, Poder Local cAmbiente. Especialidade.Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS). Especialidade:DAR, discussão: I S, 51, 8 de Março dc 1991.DAR, votação: 1 S, 51, 8 de Março dc 1991 (discussão c votação artigo a artigo).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — lavor: PSD; contra: PS, PCP, PRD e dcp. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.D 308/V: DAR, II S-A, 40, 20 de Abril de 1991.L 18/91: DR, I S-A, 133, 12 dc Junho de 1991.PPL 167/V (4.s). Autoria: XI Governo.Altera a Lei n.9 101/89, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1990 c confere autorização legislativa para alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SG1I).Publicação: DAR, II S-A, 6, 31 de Outubro dc 1990.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Distribuição inicial.Relator: Machete, Rui Manuel Parente Chanccrellc dc(PSD). Generalidade:DAR, discussão: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — lavor: PSD c CDS; contra: PCP c dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, PRD e Os Verdes (votado o texto final da Comissão).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — favor: PSD e CDS; contra: PCP c dcp. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, PRD c Os Verdes (votado o texto final da Comissão).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — lavor: PSD e CDS; contra: PCP c dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, PRD e Os Verdes (votado o texto final da Comissão).D 292/V: DAR, II S-A, 15, 18 dc Dezembro dc 1990.D 291/V: DAR, II S-A, 15, 18 dc Dezembro dc 1990.L 62/90: DR, I S, 293 (2.° supl.), 21 dc Dezembro dc 1990.L 61/90: DR, I S, 293, 21 de Dezembro dc 1990.PPL 168/V (4.8). Autoria: XI Governo.Altera a Lei n.9 101/89, de 29 dc Dezembro, que aprovouo Orçamento do Estado para 1990. Publicação: DAR, II S-A, 7 (supl.), 7 dc Novembro dc1990.Comissão: Economia, Finanças c Plano. Distribuição inicial.Relator: Machete, Rui Manuel Parente Chanccrellc dc(PSD). Generalidade:DAR, discussão: I S, 12, 16 de Novembro dc 1990 — aprovado.DAR, votação: 1 S, 12, 16 de Novembro de 1990 — favor: PSD e PRD; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, CDS c Os Verdes.Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro de 1990 — favor: PSD e PRD; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, CDS e Os Verdes.Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 12, 16 de Novembro de 1990 — favor: PSD e PRD; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca; abstenção: PS, CDS e Os Verdes.D 288/V: DAR, II S-A, 11 (supl.), 28 de Novembro de 1990.L 60/90: DR, I S, 293 (supl.), 21 de Dezembro de 1990.PPL 169/V (4.!). Autoria: XI Governo.Autoriza o Governo a legislar sobre a criação, a competência e o funcionamento de instituições oficiais não judiciárias incumbidas de tomarem medidas relativamente a menores.Publicação: DAR, II S-A, 9, 17 de Novembro de 1990.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades c Garantias.Distribuição inicial.Generalidade:DAR, discussão: 1 S, 21, 6 de Dezembro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul de Castro).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul de Caslro).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul de Castro).D 290/V: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990.L 5/91: DR, I S-A, 15, 18 de Janeiro de 1991.PPL 1707V (4.!). Autoria: XI Governo.Altera a Lei do Serviço Militar (Lei n.8 30/87, de 7 de Julho).Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Novembro de 1990. Comissão: Defesa Nacional. Distribuição inicial.Relator: Amaral, João António Gonçalves do (PCP). DAR, II S-A, 27, 20 de Fevereiro de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 44, 20 de Fevereiro de 1991 — aprovado.DAR, votação: I S, 44, 20 de Fevereiro de 1991 — favor: PSD; contra: PRD e dep. indep. Herculano Pombo; abstenção: PS, PCP, CDS e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro.Comissão: Defesa Nacional.Especialidade.Relator: Amaral, João António Gonçalves do (PCP). DAR, II S-A, 39, 17 de Abril de 1991. Vouição final global: aprovado.DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 (votado o texto elaborado pela Comissão) — favor: PSD c PS; contra: PCP, PRD e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães c Raul Caslro; abstenção: CDS.D 313/V: DAR, II S-A, 46, 15 de Maio de 1991.L 22/91: DR, I S-A, 138, 19 de Junho de 1991.

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