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27 DE NOVEMURO DE 1991

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DAR, votação: I S, 57, 22 de Março de 1991 — unanimidade (ausência do CDS e dep. indep. Carlos Macedo, Helena Rosela, José Magalhães, Jorge Lemos, Corregedor da Fonseca, Raul Castro c Valente Fernandes).

D 306/V: DAR, II S-A, 37, 10 de Abril de 1991. L 11/91: DR, I S-A, 113, 17 de Maio de 1991.

PPL Í767V (47). Autoria: XI Governo.

Autorização legislativa sobre os regimes jurídicos do trabalho de menores, das férias, do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessação do contraio de trabalho por inadaptação.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 23 de Janeiro de 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.

Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Recurso de admissibilidade.

Relator: Oliveira, Carlos Manuel Duarte de (PSD).

DAR, II S-A, 22, 30 de Janeiro de 1991.

Parecer sobre recurso de admissibilidade.

DAR, discussão: l S, 36,30 de Janeiro de 1991 — aprovado

DAR, votação: I S, 36, 30 de Janeiro de 1991 — favor PSD e CDS; contra: PCP e dep. indep. Concgedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro; abstenção: PS e PRD.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 36, 30 de Janeiro de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 36, 30 de Janeiro de 1991 — favor PSD e CDS; contra: PS, PCP e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; obstenção: PRD.

Avocação:

DAR, votação: I S, 40, 8 de Fevereiro de 1991 (foram discutidos e votados vários requerimentos dc avocação, que foram rejeitados).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 40, 8 de Fevereiro dc 1991 — favor: PSD c CDS; contra: PS, PCP c dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos e Corregedor da Fonseca; abstenção: PRD.

D 302/V (primeira): DAR, II S-A, 28, 23 de Fevereiro dc 1991.

Acórdão TC 64/91: DR, I S-A, 84 (supl.), 11 de Abril de

1991. Generalidade (veto):

DAR, discussão: I S, 92,14 de Junho de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 92, 14 de Junho de 1991 — favor PSD

c CDS; contra: PS, PCP, dep. PRD Natália Correia e

dep. indep. Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge

Lemos e Raul Castro; abstenção: PRD. Requerimento de baixa à Comissão (veto): DAR, discussão: I S, 62,12 de Abril de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 62, 12 de Abril de 1991 — unanimidade

(ausência dos dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta,

Jorge Lemos e Valente Fernandes). Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Especialidade (veto).

Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). Especialidade (veto):

DAR, votação: I S, 92, 14 de Junho de 1991 (votação das

alterações introduzidas pela Comissão). Vouição final global (veto): aprovado.

DAR, votação: I S, 92, 14 de Junho de 1991 — favor PSD e CDS, contra: PS, PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro; abstenção: PRD.

D 302/V (segunda): DAR, II S-A, 62 (2.s supl.), 1 de Julho de 1991.

L 42/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.

PPL 177/V (4.4).

Autoria: XI Governo.

Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de rever o

Estatuto da Ordem dos Engenheiros. Publicação: DAR, II S-A, 22, 30 de Janeiro de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 70, 2 de Maio de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — favor: PSD, PS, CDS e dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães; abstenção: PCP, PRD c dep. indep. Raul Castro.

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — favor: PSD, PS, CDS e dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães; abstenção: PCP, PRD e dep. indep. Raul Castro.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — favor: PSD, PS, CDS e dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães; abstenção: PCP, PRD e dep. indep. Raul Castro.

D 322/V: DAR, II S-A, 54, 8 de Junho de 1991. L 26/91: DR, I S-A, 161, 16 de Julho de 1991.

PPL 178/V (4.!). Autoria: AR Açores.

Autorização para contracção de um empréstimo externo. Publicação: DAR, II S-A, 23, 2 de Fevereiro de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.

Relator: Machete, Rui Manuel Parente Chancerelle de (PSD).

DAR, II S-A, 36, 5 de Abril de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 65, 19 de Abril de 1991 —aprovado. DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — unanimidade

(ausência dos dep. indep.). Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, dc 19 de Abril de 19891 —

unanimidade (ausência dos dep. indep.). Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 —

unanimidade (ausência dos dep. indep.). D 309/V: DAR, II S-A, 44, 4 dc Maio de 1991. L 14/91: DR, I S-A, 130, 7 de Junho de 1991.

PJL 179/V (4.!). Autoria: XI Governo.

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, procedendo à transposição da Directiva n.6 89/48/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, dc 21 de Dezembro de 1988.

Publicação: DAR, II S-A, 24, 6 de Fevereiro dc 1991.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos , Liberdades c Garantias.

Distribuição inicial.