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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Comissão: Administração do Território, Poder Local c

Ambiente. Distribuição inicial. Comissão: Defesa Nacional. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 78, 17 de Maio de 1991 —aprovado.

dar, votação: IS. 80,22 de Maio de 1991 — favor: PSD, PRD e CDS; contra: PCP e dcp. indep. Jorge Lemos c Raul Casiro; abstenção: PS.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

dar, II S-A, 59, 20 de Junho de 1991. Votação final global: aprovado.

dar, votação: I S, 95, 20 de Junho de 1991 — favor PSD e PRD; contra: PS, PCP e dcp indep. Helena Roseta, Jorge Lemos, José Magalhães, Marques Júnior e Raul Castro; abstenção: CDS.

D 364/V: dar, II S-A, 66, 7 de Agosto de 1991.

L 113/91: dr, 1 S-A, 198, 29 de Agosto de 1991.

PPL 190/V (4.!). Autoria: XI Governo.

Lei de Bases da Organização das Forças Armadas. Publicação: dar, II S-A, 41, 24 de Abril de 1991. Comissão: Defesa Nacional. Distribuição inicial.

Relator: Tavares, António Manuel Lopes (PSD). DAR, II S-A, 53, 6 de Junho de 1991. Generalidade:

dar, discussão: I S, 87, 5 dc Junho de 1991 — aprovado. dar, votação: I S, 96,21 de Junho de 1991 — favor: PSD,

PS, PRD, CDS e dep. indep. Helena Roseta, Marques

Júnior e José Magalhães; contra: PCP e dep. indep.

Corregedor da Fonseca e Raul Castro (votado o texio

alternativo da Comissão). Comissão: Defesa Nacional. Especialidade.

Relator: Tavares, António Manuel Lopes (PSD). dar, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991. Especialidade:

dar, voiação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 (votação artigo a artigo). Votação final global: aprovado.

dar, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — favor: PSD, PS, PRD, CDS e dep. indep. Helena Roseta, Marques Júnior e José Magalhães; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

D 362/V: dar, II S-A, 64, 22 dc Julho de 1991.

L 111/91: dr, l S-A, 198, 29 de Agosto de 1991.

PPL 191/V (4.*). Autoria: XI Governo.

Alteração à Lei n.s 29/81, de 22 dc Agosto (Lei de Defesa

do Consumidor). Publicação: dar, II S-A, 41, 24 de Abril de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues

(PSD). Generalidade:

DAR, discussão: I S, 86,4 de Junho de 1991 — aprovado.

dar, votação: I S, 87, 5 de Junho de 1991 — favor: PSD; contra: PS, PRD e dep. indep. Helena Roseta; abstenção: PCP e dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães.

Especialidade.

dar, discussão: I S, 95, 20 dc Junho de 1991.

DAR, voiação: I S, 95, 20 de Junto de 1991 (discussão e

votação artigo a artigo). Voiação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 95, 20 de Junho de 1991 — favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Raul Castro; abstenção: dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães.

D 351/V: dar, II S-A, 63, 10 de Julho de 1991.

L 60/91: dr, I S-A, 185, 13 de Agosto de 1991.

PPL 192/V (4.}) Autoria: XI Governo.

Altera diversa legislação fiscal c estabelece novos

benefícios fiscais. Publicação: dar. II S-A, 41, 24 de Abril de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.

Relator: Teixeira, Octávio Augusto (PCP). dar II S-A, 51, 29 dc Maio de 1991. Generalidade:

£>AR, discussão: I S, 85, 31 de Maio de 1991 — aprovado. dar, votação: I S, 87, 5 de Junho de 1991 — favor: PSD,

PS e PRD; contra: PCP; abstenção: dep. indep. Helena

Roseta, Jorge Lemos c José Magalhães. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Especialidade.

Relator: Marques, Helena dc Melo Torres (PS). dar II S-A, 59, 18 de Junho de 1991. Votação final global: aprovado.

dar, votação: I S, 94, 19 de Junho de 1991 — favor: PSD, PS, CDS e PRD; contra: PCP e dep. indep. Con^^Rs da Fonseca; abstenção: dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães.

D 344/V: dar, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. L 36/91: dr, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.

PPL 193/V (4.!) Autoria: XI Governo.

Autoriza o governo a legislar no sentido de criar uma associação profissional dos técnicos de contas, com natureza pública, e a aprovar os respectivos esmmos.

Publicação: dar, II S-A, 41, 24 de Abril de 1991.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Distribuição inicial.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 92, 14 dc Junho de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 92, 14 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dcp. Indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, José Magalhães, Marques Júnior e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

dar, votação: I S, 92, 14 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Hosé Magalhães, Marques Júnior e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

dar, votação: I S, 92, 14 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, José Magalhães, Marques Júnior e Valente Fernandes).

D 338/V: DAR, II S-A, 61, 25 de Junho de 1991.

L 37/91: dr, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.